RESOLUÇÃO - CD Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO - CD Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT
(Exercício de 2025), da Auditoria Interna do Incra.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei n.º 1.110, de 9 de
julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 11, do Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, c/c o inciso VI do art. 104 do Regimento Interno da entidade,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, tendo em vista a decisão
adotada em sua 741ª Reunião, realizada em 12 de dezembro de 2024; e
Considerando o disposto no art. 7º da Instrução Normativa nº 5/SFC/CGU, de
27 de agosto de 2021;
Considerando os documentos que instruem os autos do Processo
Administrativo n.º 54000.144818/2024-48; resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, para exercício de
2025, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho