PORTARIA MCTI Nº 8.768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 8.768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE
dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras
providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos
art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - uma FCE 2.09, do Gabinete da Ministra, para a Coordenação Geral do
Gabinete da Ministra;
II - uma FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Assessoria de Estratégia
e Governança, para a Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
ambas da Secretaria-Executiva;
III - uma FCE 2.05, da Coordenação de Planejamento para a Coordenação de
Avaliação e Análise Prospectiva ambas da Assessoria de Estratégia e Governança, da
Secretaria-Executiva;
IV - uma FCE 2.02, da Coordenação de Planejament para a Assessoria de
Estratégia e Governança, ambas da Secretaria-Executiva;
V - uma FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, para a
Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças,
ambas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva;
VI - uma FCE 2.05, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria-
Executiva, para a Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento de
Fundos e Investimentos, da Secretaria-Executiva;
VII - uma FCE 2.02, do Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Informação
de Custos, para a Divisão de Análise Contábil, ambos da Coordenação de Contabilidade, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva;
VIII - uma FCE 2.02, do Serviço de Revisão de Aposentadorias e Pensões, da
Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários, para a Divisão de Concessão de
Benefícios Previdenciários, ambas da Coordenação de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva;
IX - uma FCE 2.02, da Divisão de Serviços Gerais da Coordenação de Logística e
Patrimônio, para o Serviço de Controle Financeiro e Pagamentos, da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, ambas
da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva;
X - uma FCE 1.10, da Coordenação Jurídica de Assuntos Administrativos e
Judiciais, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, para a
Coordenação Jurídica de Assuntos Científicos, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambas da Consultoria Jurídica;
XI - uma FCE 1.05, do Serviço Jurídico de Tecnologia e Inovação, da
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o Serviço
Jurídico de Matéria Administrativa, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e
Judiciais, ambas da Consultoria Jurídica;
XII - uma FCE 2.09, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação para a Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais, do Departamento de
Programas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
XIII - uma FCE 4.04, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação para a Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais, do Departamento de
Programas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
XIV - uma FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à
Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, para a Coordenação-Geral de Tecnologias
Setoriais, do Departamento de Programas de Inovação, ambos da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; e
XV - um CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação, para a Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, ambos da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
Art. 2º Os Anexos I, IX-A, IX-B, IX-F, X e XIII da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de
abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de dezembro de 2024.
LUCIANA SANTOS