PORTARIA GM/MPO Nº 455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.594.201.084,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso I; e § 3º, incisos I e VI, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Previdência Social, e da Saúde, crédito suplementar, no valor de R$ 2.594.201.084,00 (dois bilhões, quinhentos e noventa e quatro milhões, duzentos e um mil e oitenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 20.000.000 .Atividades 2314 2585 Serviço de Reabilitação Profissional 09 271 20.000.000 2314 2585 0001 Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional 09 271 20.000.000 . .Segurado reabilitado (unidade): 1.000 (Acréscimo) . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 20.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 20.000.000 .TOTAL - GERAL 20.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 10.000.000 0032 2000 0033 Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro 10 122 10.000.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 10.000.000 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 30.000.000 .Atividades 5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 20.000.000 5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 20.000.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 20.000.000 5120 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica 10 571 10.000.000 5120 8305 0001 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional 10 571 10.000.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 10.000.000 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 10.000.000 .Atividades 5121 20YD Educação e Trabalho na Saúde 10 128 10.000.000 5121 20YD 0001 Educação e Trabalho na Saúde - Nacional 10 128 10.000.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 10.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 50.000.000 .TOTAL - GERAL 50.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 13.000.000 .Atividades 5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 13.000.000 5118 6217 5027 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS 10 302 13.000.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 13.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 13.000.000 .TOTAL - GERAL 13.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2322 Saneamento Básico 5.817.674 .Atividades 2322 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) 10 511 5.817.674 2322 21C9 0001 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional 10 511 5.817.674 . . . .S .4- INV .2 .40 .6 .1001 5.817.674 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 2.000.000 .Atividades 5121 6881 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA 10 126 2.000.000 5121 6881 0001 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional 10 126 2.000.000 . . . .S .4- INV .2 .90 .6 .1001 2.000.000 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 13.667.458 .Atividades 5123 21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas 10 511 13.667.458 5123 21CH 0001 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional 10 511 13.667.458 . . . .S .4- INV .2 .40 .6 .1001 13.667.458 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 21.485.132 .TOTAL - GERAL 21.485.132 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.884.400 .Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10 122 1.884.400 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 10 122 1.884.400 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1001 1.884.400 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 620.000 .Operações Especiais 0909 00NK Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI 28 845 620.000 0909 00NK 0002 Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI - Exterior 28 845 620.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1001 620.000 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 512.523.000 .Atividades 5117 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 10 303 190.000.000 5117 20YR 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional 10 303 190.000.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 190.000.000 5117 20YS Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento 10 303 30.523.000 5117 20YS 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional 10 303 30.523.000 S 3- ODC 2 90 0 1002 30.523.000 5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10 303 292.000.000 5117 4705 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional 10 303 292.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .1002 292.000.000 5118 Atenção Especializada à Saúde 1.429.485.960 .Atividades 5118 6148 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação 10 302 20.000.000 5118 6148 0001 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação - Nacional 10 302 20.000.000 S 3- ODC 2 50 6 1001 20.000.000 5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 28.391.000 5118 6217 6506 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores) 10 302 6.300.000 S 3- ODC 2 90 6 1001 6.300.000 5118 6217 6507 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso) 10 302 22.000.000 S 4-INV 2 90 6 1001 22.000.000 5118 6217 6509 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema) 10 302 91.000 S 4-INV 2 90 6 1001 91.000 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 20.000.000 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 20.000.000 S 4-INV 2 50 6 1001 20.000.000 5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 1.329.085.960 5118 8585 0011 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia 10 302 5.400.050 S 3- ODC 1 41 6 1000 5.400.050 5118 8585 0012 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre 10 302 524.340 S 3- ODC 1 41 6 1000 524.340 5118 8585 0013 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas 10 302 11.599.750 S 3- ODC 1 41 6 1000 11.599.750 5118 8585 0015 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará 10 302 38.680.800 S 3- ODC 1 41 6 1000 38.680.800 5118 8585 0016 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá 10 302 8.713.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 8.713.000 5118 8585 0017 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins 10 302 6.391.120 S 3- ODC 1 41 6 1000 6.391.120 5118 8585 0021 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão 10 302 26.236.660 S 3- ODC 1 41 6 1000 26.236.660 5118 8585 0022 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí 10 302 16.963.550 S 3- ODC 1 41 6 1000 16.963.550 5118 8585 0023 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará 10 302 70.391.110 S 3- ODC 1 41 6 1000 70.391.110 5118 8585 0024 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte 10 302 30.765.920 S 3- ODC 1 41 6 1000 30.765.920 5118 8585 0025 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba 10 302 13.457.650 S 3- ODC 1 41 6 1000 13.457.650 5118 8585 0026 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco 10 302 38.072.840 S 3- ODC 1 41 6 1000 38.072.840 5118 8585 0027 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas 10 302 7.462.130 S 3- ODC 1 41 6 1000 7.462.130 5118 8585 0028 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe 10 302 9.919.680 S 3- ODC 1 41 6 1000 9.919.680 5118 8585 0029 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia 10 302 40.843.420 S 3- ODC 1 41 6 1000 40.843.420 5118 8585 0031 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
PORTARIA GM/MPO Nº 455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/12/2024