INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 28, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
estudos técnicos para alteração dos parâmetros definidos nos arts. 3º ao 5º
Os estudos mencionados no art. 11 deverão considerar as especificidades locais e
apresentar o fundamento técnico-científico utilizado em sua elaboração, devendo conter, no mínimo:
I - caracterização da distribuição diamétrica do número de árvores com DAP
maior ou igual a 10 cm, por unidade de área (n/ha), e em intervalos de 10 cm, por meio do
Inventário Florestal de 100% dos indivíduos com DAP acima de 20 cm, e estimativas na classe
diamétrica de 10 a 19,9 cm por meio de amostragem sistemática com intensidade de 0,5%;
II - monitoramento da população da espécie de interesse, por meio de
inventário florestal contínuo, ou análise de anéis de crescimento, para fins de definição da
taxa de crescimento médio anual por classe diamétrica, recrutamento e mortalidade;
III - caracterização do meio físico e biológico;
IV - determinação do estoque existente;
V - promoção da regeneração natural da espécie;
VI - descrição do tratamento silvicultural adotado;
VII - descrição do sistema de exploração adequado;
VIII - monitoramento do desenvolvimento dos espécimes remanescentes;
IX - descrição das medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.
ANEXO II
Mapas de Probabilidade de ocorrência das espécies 1_MMA_13_001
Figura 1. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus serratifolius na Amazônia
Legal Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a
probabilidade de ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes
representam os registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O
contorno preto tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno
preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_002
Figura 2. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus impetiginosus na Amazônia
Legal Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a
probabilidade de ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes
representam os registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O
contorno preto tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno
preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_003
Figura 3. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus barbatus na Amazônia
Legal Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a
probabilidade de ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes
representam os registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O
contorno preto tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno
preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_004
Figura 4. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus capitatus na Amazônia
Legal Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a
probabilidade de ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes
representam os registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O
contorno preto tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno
preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_005
Figura 5. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus incanus na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O contorno preto
tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita
a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_006
Figura 6. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus obscurus na Amazônia
Legal Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a
probabilidade de ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes
representam os registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O
contorno preto tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno
preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_007
Figura 7. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus ochraceus na Amazônia
Legal Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a
probabilidade de ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes
representam os registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O
contorno preto tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno
preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_008
Figura 8. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Handroanthus uleanus na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros
validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O contorno preto tracejado delimita as
Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_009
Figura 9. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Tabebuia aurea na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O contorno preto
tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita
a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_010
Figura 10. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Tabebuia fluviatilis na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O contorno preto
tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita
a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_011
Figura 11. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Tabebuia insignis na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O contorno preto
tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita
a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_012
Figura 12. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Tabebuia pilosa na Amazônia Legal Brasileira.
Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de ocorrência da
espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros validados
pela especialista botânica Dra. Miriam Kaehler. O contorno preto tracejado delimita as Unidades
Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_013
Figura 13. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx odorata na Amazônia Legal Brasileira.
Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de ocorrência da
espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros validados pela
especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto tracejado delimita as Unidades
Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_014
Figura 14. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx ferrea na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pela especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto
tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita
a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_015
Figura 15. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx punctata na Amazônia Legal Brasileira.
Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de ocorrência da
espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros validados pela
especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto tracejado delimita as Unidades
Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_016
Figura 16. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx polyphylla na Amazônia Legal Brasileira.
Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de ocorrência da
espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros validados pela
especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto tracejado delimita as Unidades
Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_017
Figura 17. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx magnifica na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pela especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto
tracejado delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita
a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_018
Figura 18. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx micrantha na Amazônia Legal Brasileira.
Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de ocorrência da
espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros validados pela
especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto tracejado delimita as Unidades
Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_019
Figura 19. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx charapilla na Amazônia Legal Brasileira.
Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de ocorrência da
espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros validados pela
especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto tracejado delimita as Unidades
Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_020
Figura 20. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Dipteryx rosea na Amazônia Legal Brasileira. Os
tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de ocorrência da
espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os registros validados pela
especialista botânica Dra. Catarina de Carvalho. O contorno preto tracejado delimita as Unidades
Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia Legal Brasileira. 1_MMA_13_021
Figura 21. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Cedrela odorata na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pelo especialista botânico Dr. Mario Gomes. O contorno preto tracejado
delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia
Legal Brasileira. 1_MMA_13_022
Figura 22. Mapa da taxa de ocorrência relativa de Cedrela fissilis na Amazônia Legal
Brasileira. Os tons avermelhados, do mais claro ao mais escuro, indicam a probabilidade de
ocorrência da espécie, com porcentagens crescentes. Os pontos verdes representam os
registros validados pelo especialista botânico Dr. Mario Gomes. O contorno preto tracejado
delimita as Unidades Federativas da Amazônia Legal. O contorno preto delimita a Amazônia
Legal Brasileira.
ANEXO III
Matriz com a priorização de vistoria pré-exploratória
. .Cenários - Prioridade de vistoria .
. .1) Alta probabilidade de ocorrência (70%) de espécies CITES com alto grau
de ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e alta
probabilidade de ocorrência (70%) de espécies CITES do mesmo gênero
classificadas como "vulneráveis" pelo CNCFlora.
Exemplo: 70% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 70% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx odorata.
.Sim
. .2) Alta probabilidade de ocorrência (70%) de espécies com alto grau de
ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e alta probabilidade
de ocorrência (70%) de espécies CITES do mesmo gênero classificadas como
"Quase ameaçada" pelo CNCFlora.
Exemplo: 70% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 70% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx polyphylla.
.Sim
. .3) Alta probabilidade de ocorrência (70%) de espécies CITES com alto grau
de ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e alta
probabilidade de ocorrência (70%) de espécies CITES do mesmo gênero
classificadas como "Menos preocupante" pelo CNCFlora.
Exemplo: 70% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 70% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx punctata.
.Sim
. .4) Baixa probabilidade de ocorrência (20%) de espécies CITES com alto grau
de ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e alta
probabilidade de ocorrência (70%) de espécies CITES do mesmo gênero
classificadas como "vulneráveis" pelo CNCFlora.
Exemplo: 20% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 70% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx odorata.
.Não
. .5) Baixa probabilidade de ocorrência (20%) de espécies CITES com alto grau
de ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e alta
probabilidade de ocorrência (70%) de espécies CITES do mesmo gênero
classificadas como "Quase ameaçada" pelo CNCFlora.
Exemplo: 20% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 70% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx polyphylla.
.Não
. .6) Baixa probabilidade de ocorrência (20%) de espécies CITES com alto grau
de ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e alta
probabilidade de ocorrência (70%) de espécies CITES classificadas como
"menos preocupante" pelo CNCFlora.
Exemplo: 20% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 70% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx punctata.
.Não
. .7) Baixa probabilidade de ocorrência (20%) de espécie CITES com alto grau
de ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e baixa
probabilidade de ocorrência de espécies CITES classificadas como
"vulneráveis" pelo CNCFlora.
Exemplo: 20% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 20% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx odorata.
.Não
. .8) Baixa probabilidade de ocorrência (20%) de espécie CITES com alto grau
de ameaça (CR, EN e VU) ou com parecer negativo do NDF e baixa
probabilidade de ocorrência (20%) de espécies CITES classificadas como
"menos preocupante" pelo CNCFlora.
Exemplo: 20% de probabilidade de ocorrência de Dipteryx ferrea e 20% de
probabilidade de ocorrência de Dipteryx polyphylla.
.Não
. .9) Alta probabilidade de ocorrência (70%) de espécie CITES e o
empreendedor informa a presença de espécie similar morfologicamente
dentro do mesmo gênero.
Exemplo: 70% de probabilidade de ocorrência Handroanthus incanus e o
empreendedor informa que é Handroanthus serratifolius.
.Sim
. .10) Ausência de registros oficiais de ocorrência de uma espécie no estado,
de acordo com o CNCFlora
.Sim
ANEXO IV
Roteiro com parâmetros mínimos para vistori
A. Vistoria de conferência de ocorrência de espécies
O empreendedor deverá coletar amostras das espécies CITES (exsicatas e/ou
amostras de DNA e/ou madeira e/ou outros material para identificação taxonômica) de
acordo com a matriz de priorização de vistoria pré-exploratória, em 3% de todos os
indivíduos, com distribuição amostral uniforme ao longo da UPA e o mínimo de 4 amostras
por UT. As coletas devem ocorrer exclusivamente nas populações de árvores de interesse
para exploração florestal.
O POA a ser analisado pelo órgão ambiental licenciador deve incluir laudo do
responsável técnico do empreendimento sobre as coletas realizadas contendo: