DELIBERAÇÃO Nº 1.144, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE REVISÃO
ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS / PLANO DE SEGURANÇA PORTUÁRIA
[RAZÃO SOCIAL DO(A) PORTO ORGANIZADO/INSTALAÇÃO PORTUÁRIA]
[CNPJ DO(A) PORTO ORGANIZADO/INSTALAÇÃO PORTUÁRIA]
[UNIDADE DA FEDERAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA]
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
Deliberação Conportos nº [0000], de [DIA] de [MÊS] de [ANO], publicada no
DOU nº [000], SEÇÃO I, de [DIA] de [MÊS] de [ANO].
PERÍODO DE ANÁLISE
Termo inicial: Data de homologação do Estudo de Avaliação de Riscos
Termo final: [DIA/MÊS/ANO] da elaboração do relatório
1 - INTRODUÇÃO
O presente relatório tem como objetivo justificar a manutenção do Estudo de
Avaliação de Riscos e do Plano e Segurança Portuária vigentes, conforme previsto no art.
65 da Resolução nº 53/2020 da Conportos.
2 - ANÁLISE DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
Após a reavaliação da Planilha de Estimativa de Grau de Risco Portuário e a
análise do Estudo de Avaliação de Risco, constatou-se que não houve alterações
significativas nos seguintes aspectos:
¸ATIVOS
[Citar os principais ativos do(a) porto organizado /instalação portuária e
confirmar que não houve acréscimos e/ou mudanças relevantes em sua substitutibilidade,
custo de reposição e essencialidade]
¸AMEAÇAS
[Listar as principais ameaças ao(à) porto organizado /instalação portuária
identificadas no Estudo de Avaliação de Riscos e confirmar que não houve surgimento de
novas ameaças ou mudanças relevantes em sua motivação, capacidade e
acessibilidade]
¸VULNERABILIDADES
[Descrever as principais vulnerabilidades do(a) porto/instalação portuária e
confirmar que não houve aumento na valoração ou surgimento de novas
vulnerabilidades]
¸CONSEQUÊNCIAS
[Reafirmar as consequências potenciais de um incidente de segurança no(a)
porto organizado /instalação portuária e confirmar que não houve alterações na valoração
das consequências]
3 - DADOS COMPLEMENTARES
¸ANÁLISE DO ENTORNO
[Apresentar dados que comprovem a ausência de mudanças significativas no
entorno do(a) porto organizado /instalação portuária, como alterações na infraestrutura
local, surgimento de novas atividades industriais ou comerciais, etc.]
¸INDICADORES DE SEGURANÇA
[Incluir dados estatísticos e natureza dos Relatórios de Ocorrência de Incidente
de Proteção - ROIP emitidos no período, demonstrando a manutenção de um bom nível
de segurança]
4 - CONCLUSÃO
[Com base na análise realizada e nos dados apresentados, conclui-se que não
houve alterações significativas nos fatores de risco do(a) porto organizado /instalação
portuária, justificando a manutenção do Estudo de Avaliação de Riscos e do Plano de
Segurança Portuária vigentes]
Cidade/Estado, [DIA] de [MÊS] de [ANO].
____________________________________________
[Assinatura do Representante Legal do(a) porto organizado /instalação
portuária]
____________________________________________
[Assinatura Supervisor de Segurança Portuária do(a) porto organizado
/instalação portuária]
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 159 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2023/85212 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, de
25/08/2023
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: SEGURIDADE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 85.204.881/0013-59
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a
portaria punitiva de Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 29663/2024-DELP/CGCSP,
cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta
decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 189 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2023/102600 - DPF/CGE/PB, de
05/10/2023
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: OPTIMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ Nº 18.905.384/0001-57
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a
portaria punitiva de Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 31338/2024-DELP/CGCSP,
cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta
decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 220 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/14326 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, de
22/02/2024
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: AEGON SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME, CNPJ Nº 20.346.430/0001-77
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a
portaria punitiva de Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 30021/2024-DELP/CGCSP,
cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta
decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 221 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/14341 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, de
22/02/2024
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: ASC SERVICE SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 08.875.253/0001-10
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a
portaria punitiva de Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 30022/2024-DELP/CGCSP,
cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta
decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 223 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/58167 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, de
06/06/2024
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: LIDERSUL SEGURANCA LTDA-ME, CNPJ Nº 10.917.510/0001-81
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a
portaria punitiva de Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 31360/2024-DELP/CGCSP,
cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta
decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 224 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/89512 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, de
20/08/2024
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: RLL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 50.397.928/0001-20
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a
portaria punitiva de Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 32102/2024-DELP/CGCSP,
cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta
decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
Diretor-Geral
Substituto