ACÓRDÃO Nº 2589/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2589/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.340/2018-2.
1.1. Apensos: 038.586/2021-5; 038.585/2021-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão em Tomada de Contas
Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Luiz Galvão da Silva (479.***.***-53).
3.3. Recorrente: Luiz Galvão da Silva (479.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Juru - PB.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mariana de Almeida Pinto (23.767/OAB-PB), Rodrigo
Lima Maia (14.610/OAB-PB) e outros, representando Prefeitura Municipal de Juru - PB;
Joanilson Guedes Barbosa (13.295/OAB-PB), representando Luiz Galvao da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
por Luiz Galvao da Silva contra o Acórdão 7.585/2021-TCU-1ª Câmara, rel. Min.
Benjamin Zymler, por meio do qual esta Corte julgou irregulares as contas do
recorrente, com débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, III e 35, da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de revisão, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar ao recorrente e demais interessados acerca deste acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2589-48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.