RESOLUÇÃO GECEX Nº 683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante
da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de
2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO
EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto
nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto
nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de
2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de
8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022,
e tendo em vista a deliberação de sua 221ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10
de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro
de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro
de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê