RESOLUÇÃO ANA Nº 227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANA Nº 227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a Agenda Regulatória da ANA para o período
de 2025-2026.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 923ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 9 de dezembro de
2024, considerando o disposto nos art. 3º e 4º, incisos I e II, e art. 12, incisos I e II, da Lei
nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no
02501.002079/2024, resolve:
Art. 1º Aprovar os temas dos anexos I e II para compor a Agenda Regulatória
da ANA no período de 2025-2026.
§ 1º O Anexo I desta Resolução reúne os temas que serão concluídos durante
a vigência da Agenda Regulatória, ou seja, até dezembro de 2026.
§ 2º O Anexo II desta Resolução reúne os temas que serão iniciados durante a
vigência da Agenda Regulatória, mas cuja conclusão está prevista para ocorrer após 2026.
Art. 2º A Agenda Regulatória da ANA 2025-2026 será revisada ordinariamente
em dezembro de 2025.
Art. 3º Fica revogada a Resolução ANA nº 174, 27 de dezembro de 2023,
publicada no DOU 247 em 29 de dezembro de 2023, seção 1, página 782.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS