PORTARIA SG/MPU Nº 243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Norma de Execução SG/MPU nº 1, de 2024
1 - OBJETIVO
Esta Norma de Execução tem por objetivo disciplinar o processo contábil de
encerramento do exercício de 2024 e de abertura do exercício de 2025 no âmbito do
Ministério Público da União, observadas as disposições contidas nas Macrofunções
02.03.17 (Restos a Pagar) e 02.03.18 (Encerramento do Exercício) do Manual Siafi.
2 - CALENDÁRIO DOS PRAZOS
. .DATA
LIMITE
.PROCESSO .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .31/12/2024 .Fechamento do Siafi 2024 para registros pela
Unidade Gestora.
.Unidade Gestora
. .31/12/2024 .Transferência de saldos dos Restos a Pagar Não
Processados (RPNP) que serão excetuados do
cancelamento automático, nos termos do art. 105,
parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos)
.Unidade Gestora
. .31/12/2024 .Cancelamento dos saldos das Contas 63151.00.00
(RPNP a liquidar bloqueados por Decreto) e/ou
63152.00.00 (RPNP em liquidação bloqueados por
Decreto), cujas notas de empenho foram emitidas
no exercício de 2022. (Artigo 68, § 6º, do Decreto nº
93.872/1986)
.STN
. .31/12/2024 .Cancelamento dos saldos das Contas 63110.00.00
(RPNP a Liquidar) e/ou 63120.00.00 (RPNP em
Liquidação), cujas notas de empenho foram emitidas
até o exercício de 2021 e que não foram liquidados
até 31/12/2024. (Artigo 68, § 7º, do Decreto nº
93.872/1986)
.STN
. .2/12/2024
a
6/1/2025
.Indicação das notas de empenho de 2024, pelo
Ordenador de Despesas, para inscrição em Restos a
Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e/ou em
liquidação.
.Unidade Gestora
. .7/1/2025 .Fechamento do Siafi 2024 para registros pela
Setorial de Contabilidade do MPU.
.SUBCON/SPOC
. .7/1/2025 .Inscrição em Restos a Pagar:
- Não processados a liquidar (Não Exigível)
- Não processados em liquidação (Exigível)
- Processados (será executado processo diariamente
de inscrição em RPP no período de 31/12/2024 até
7/1/2025)
.STN
. .8/1/2025 .Conferência do processo de inscrição de Restos a
Pagar.
.Unidade Gestora
. .8/1/2025 .Anulação automática das notas de empenho não
indicadas pelo gestor para inscrição em Restos a
Pagar não processados, com base no saldo das
Contas 62292.01.01 (Empenhos a Liquidar) e
62292.01.02 (Empenhos em Liquidação).
.STN
. .10/1/2025 .Conformidade de Registro de Gestão. .Unidade Gestora
. .10/1/2025 .Migração do Cadastro de Empenho .STN
. .10/1/2025 .Inscrição de Recursos Diferidos e a Receber/a
Liberar para Pagamento de Restos a Pagar.
.STN
. .13/1/2025 .Conferência do processo de inscrição de Recursos
Diferidos e a Receber/a Liberar pela Setorial
Financeira do MPU.
.SUBCEOF/SPOC
. .15/1/2025 .Apuração do resultado do exercício. .STN
. .20/1/2025 .Conformidade Contábil de UG. .SUBCON/SPOC
. .21/1/2025 .Conformidade Contábil de Órgão. .SUBCON/SPOC
. .22/1/2025 .Conformidade Contábil de Órgão Superior. .SUBCON/SPOC
. .23/1/2025 .Conformidade Contábil de BGU. .STN
. .31/1/2025 .Encaminhar o Relatório Contábil do MPU
(Declaração Anual do Contador, Demonstrações
Contábeis e notas explicativas do encerramento do
exercício de 2024) ao órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal.
.SUBCON/SPOC
. .3/2/2025 .Baixa de Recursos Diferidos (Siafi 2025). .STN
. .7/2/2025 .Enviar o Relatório de Inconsistências Contábeis do
MPU à CCONT/STN.
.SUBCON/SPOC
. .31/3/2025 .Divulgar o Relatório de Gestão, a Declaração Anual
do Contador, as Demonstrações Contábeis do MPU e
as respectivas Notas Explicativas.
.SUBCON/SPOC
3 - PROCEDIMENTOS DA UNIDADE GESTORA
3.1 - Registro dos documentos no Siafi 2024
No Siafi devem ser registrados todos os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, em observância ao disposto no art. 89 da Lei nº
4.320/1964, no art. 170, § 1º, da Lei nº 14.791/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2024) e no art. 5º do Decreto nº 6.976/2009.
Desse modo, as unidades gestoras devem proceder, até 31/12/2024, ao
registro dos documentos comprobatórios dos atos de gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e de pessoal, no âmbito do Siafi, em virtude do disposto no § 2º do art. 170
da LDO para 2024 e do inciso XX do art. 1º da Portaria SG/MPU nº 1, de 4 de janeiro
de 2024.
Não obstante a data limite para entrada de dados no Siafi ter sido
estabelecida para 31/12/2024, é recomendável que os procedimentos ocorram em data
anterior, a fim de que haja tempo hábil para regularização de possíveis inconsistências
detectadas.
O registro de despesa liquidada somente deverá ocorrer após o
reconhecimento do direito adquirido pelo credor, nos termos do disposto no art. 63 da
Lei nº 4.320/1964.
3.2 - Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Para possibilitar a realização do processo automático de inscrição de Restos
a Pagar não processados, que ocorrerá no dia 7/1/2025, no Siafi 2024, os gestores do
Ministério Público da União deverão observar as seguintes etapas:
1ª Etapa: Ajustar o saldo da Conta 62292.01.01 - Empenhos a Liquidar.
A emissão de empenho (original/reforço/anulação) poderá ocorrer até o dia
31/12/2024, em razão do disposto no § 2º do art. 170 da Lei nº 14.791/2023 - LDO para 2024.
Os empenhos referentes às despesas com diárias, ajuda de custo e
suprimento de fundos não devem ser inscritos em Restos a Pagar não processados, uma
vez que essas despesas são consideradas liquidadas no momento da autorização formal
do instrumento de concessão, conforme disposto no item 3.3 da Macrofunção 02.03.17
(Restos a Pagar) do Manual Siafi.
2ª Etapa: Ajustar o saldo da Conta 62292.01.02 - Empenhos em
Liquidação.
Os empenhos em liquidação que, até o final do exercício de 2024, já tiverem
a sua execução iniciada, cuja liquidação não possa ser efetuada, haja vista o bem ou
serviço contratado não ter sido totalmente entregue e atestado, deverão ser registrados
na Conta 62292.01.02 (Empenhos em Liquidação). Essa contabilização deverá ser feita
incluindo documento hábil no Subsistema CPR, do SiafiWeb, com indicador LIQUIDADO
igual a NÃO na aba Principal com Orçamento (PCO), conforme estabelecido no item
4.3.2 da Macrofunção 02.03.17 (Restos a Pagar) do Manual Siafi.
A respeito dos empenhos em liquidação, cabe ressaltar ainda que não deve
ser registrado documento hábil no CPR com valor de obrigação por estimativa.
No exercício de 2025, após a conclusão da fase de verificação/liquidação, o
documento hábil emitido deverá ser alterado para LIQUIDADO = SIM.
3ª Etapa: Indicar os empenhos de 2024 que serão inscritos em Restos a Pagar
não processados a liquidar e/ou em liquidação
A inscrição de despesas como restos a pagar não processados (a liquidar e/ou
em liquidação) fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas, conforme
disposto no § 1º do art. 68 do Decreto nº 93.872/1986.
No SiafiWeb 2024, a inscrição está condicionada à indicação dos empenhos a
liquidar e/ou em liquidação de 2024 pelo ordenador de despesa da unidade gestora,
devendo ocorrer no período de 2/12/2024 a 6/1/2025. Eventual delegação dessa
atribuição deverá ser feita por ato legal, registrando, por meio da transação ATUUG, o
nome do responsável designado no campo "Indicação para Inscrição de NE em RPNP a
liquidar/em liquidação".
A indicação dos empenhos não processados (a liquidar e/ou em liquidação)
ocorre por meio da transação GERINDRP (Gerenciar Indicação de Restos a pagar),
disponibilizada no módulo orçamentário do SiafiWeb 2024, observando as instruções do
item 4.3 (Inscrição de saldos de empenhos em restos a pagar) da Macrofunção 02.03.17
(Restos a Pagar) e do item 6.3.2.2 da Macrofunção 02.03.18 (Encerramento do Exercício),
ambas do Manual Siafi.
4ª Etapa: Acompanhamento da situação das Notas de Empenho pela
GERINDRP
As consultas pela transação GERINDRP podem ser elaboradas por meio de
filtros referentes às notas de empenhos. São 3 (três) as opções de consulta, constantes
do campo "Indicado para inscrição em RP":
I - Em Branco: disponibiliza todos os empenhos que estão indicados ou não
para serem inscritos em RPNP a liquidar e/ou em liquidação;
II - Sim: disponibiliza todos os empenhos que estão indicados para serem
inscritos em RPNP a liquidar e/ou em liquidação.
III - Não: disponibiliza todos os empenhos que não estão indicados para
serem inscritos em RPNP a liquidar e/ou em liquidação.
No caso de as unidades gestoras necessitarem realizar o pagamento de restos
a pagar não processados a liquidar e/ou em liquidação, antes da realização do processo
automático para inscrição do RPNP, o gestor deverá solicitar à Subsecretaria de
Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG a abertura do Siafi 2024, por meio do Sistema
Nacional de Pedidos (SNP) e uso do serviço: SIAFI - Abertura do sistema. Aberto o
sistema, deverá efetuar a inclusão de documento hábil do tipo RC (Registros de
Controles Diversos) para o registro da inscrição manual, utilizando as situações a
seguir:
. .NOTA DE EMPENHO .Empenhos a Liquidar
(62292.01.01)
.Empenhos em
Liquidação (62292.01.02)
. .Sem vínculo com transferência .LDV916 .LDV914
. .Vinculada a transferência .LDV917 .LDV915
No dia 8/1/2025, deverá ser realizada a conferência do processo de inscrição
de Restos a Pagar, com base nas seguintes contas do Siafi 2025:
53111.01.00 - RP não processados a liquidar inscritos
53111.02.00 - RP não processados em liquidação inscritos
53121.00.00 - Reinscrição de RP não processados a liquidar
53122.00.00 - Reinscrição de RP não processados em liquidação
53210.00.00 - Restos a Pagar processados - Inscritos
53220.00.00 - Restos a Pagar processados - Exercícios anteriores
Identificada alguma impropriedade, a unidade gestora deverá, nessa mesma
data, informar a Subsecretaria de Contabilidade para que sejam adotadas as providências
necessárias para regularização.
3.3 - Registro da Exceção ao Cancelamento Automático de RPNP
Cabe ao gestor analisar os saldos de Restos a Pagar Não Processados de 2021
e, caso seja necessário, realizar até o dia 31/12/2024 o respectivo registro da
transferência, para contas contábeis específicas, dos saldos alcançados pelo parágrafo
único do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
de maneira a evitar o cancelamento automático dos referidos saldos.
Para que os Restos a Pagar Não Processados sejam excetuados do processo
de cancelamento automático, de que trata o § 7º do art. 68 do Decreto nº 93.872/1986,
deve ser incluído um documento hábil do tipo RC (Registros de Controles Diversos) no
Siafiweb, com uso das situações a seguir:
. .Código de
Situação
.Restos a Pagar Não Processados .RPNP Excetuados do Processo de
Cancelamento
. .LDV930 .63110.00.00 (RPNP a Liquidar) .63181.00.00 (RPNP a Liquidar)
. .LDV931 .63120.00.00 (RPNP em Liquidação .63182.00.00 (RPNP em
Liquidação)
No exercício seguinte, os saldos das contas 63181.00.00 (RPNP a Liquidar -
Excetuados Art. 105 da Lei nº 14.133/2021) e 63182.00.00 (RPNP em Liquidação -
Excetuados Art. 105 da Lei nº 14.133/2021) serão transpostos de forma automática para
as contas 63110.00.00 (RP Não Processados a Liquidar) e 63120.00.00 (RP Não
Processados em Liquidação), respectivamente, conforme estabelecido no item 6.3.4
(Reinscrição Automática em Restos a Pagar) da Macrofunção 02.03.18 (Encerramento do
Exercício) do Manual Siafi.
3.4 - Controle Patrimonial
Proceder até o dia 31/12/2024 os registros de depreciação, de baixa do
Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA e de ajustes do Relatório de
Movimentação de Bens Móveis - RMB, bem como regularizar as eventuais diferenças
apresentadas entre os registros do Siafi e os inventários de materiais de consumo, de
bens móveis, de bens imóveis e de bens intangíveis. Excepcionalmente, após solicitação
e justificativa da unidade gestora, a Subsecretaria de Contabilidade poderá abrir o Siafi
2024 para a realização desses registros até 6/1/2025.
Importa registrar que a realização de inventário anual dos bens patrimoniais
é tarefa indeclinável do administrador público, uma vez que se trata de procedimento
essencial para estabelecer a confiabilidade e fidedignidade dos valores inventariados com
os registros contábeis existentes em 31 de dezembro de cada exercício, garantindo,
dessa forma, que os demonstrativos contábeis evidenciem a correta situação patrimonial
da unidade gestora.
3.5 - Suprimento de Fundos
Considerando que o expediente nas unidades do Ministério Público da União
no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 será cumprido em
regime de plantão, nos termos do art. 41 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 21/8/2019,
o suprimento de fundos concedido deverá ser aplicado e comprovado (contabilizado no
Siafi), de forma regular, até 19/12/2024 e, em caráter excepcional, até 30/12/2024, de
modo a permitir o registro da prestação de contas no Siafi 2024 e a regularização de
eventual inconsistência detectada ainda no exercício de 2024.
O registro da comprovação no Siafi ocorrerá:
a) pela reclassificação de despesa: dentro do documento hábil "SF", aba
Outros Lançamentos (situações SPEXXX/SPNXXX); e/ou
b) pelo estorno de valor não utilizado: devolução de valores por GRU,
registro e realização de documento hábil "DU" e/ou inclusão das situações ASP003,
(anulação de despesa - SPF003) ou ASP006 (anulação de despesa - SPF006) na aba
Despesa a Anular no documento hábil "SF", com a respectiva anulação do saldo do
empenho.
Caso o Agente Suprido não trabalhe durante o período do regime de plantão
mencionado, a respectiva prestação de contas deverá ocorrer, impreterivelmente, até o
dia 19 de dezembro de 2024.
Os saldos nas Contas 21891.36.09 (Saque - Cartão de Pagamento do Governo
Federal) e 21891.36.10 (Fatura - Cartão de Pagamento do Governo Federal) deverão ser
correspondentes ao valor das faturas que irão vencer em 10 de janeiro ou 10 de
fevereiro de 2025.
Os valores de saque que estão de posse do agente suprido ou de contas do
tipo "B" deverão ser recolhidos por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU,
preferencialmente, até os dias 17/12/2024, quando os Agentes Supridos não trabalharem
no período do regime de plantão, e 27/12/2024, a fim de possibilitar a devolução desses
valores para os empenhos específicos ainda no exercício de 2024.
Para verificar a existência de documento pendente de baixa por Ordem
Bancária (OB) de Saque, a unidade gestora deverá utilizar a transação GERCOMP,
informando o período de 01/01/2024 até 31/12/2024 e o documento hábil "SF -
Suprimento de Fundos". A baixa da OB apresentada no resultado da consulta deverá
ocorrer após o pagamento de todas as faturas decorrentes desse suprimento de
fundos.
O eventual saldo na conta 11311.02.00 (Adiantamento Concedido -
Suprimento de Fundos) indica que não houve o registro contábil da prestação de contas
do respectivo suprimento de fundos concedido.
3.6 - Análise das Contas Contábeis
Examinar os saldos das contas que compõem os demonstrativos contábeis,
procurando eliminar as pendências indevidas e/ou alongadas, bem como evitar a
ocorrência de saldos invertidos, ainda que em nível de conta corrente, e a utilização do
Conta Corrente 999.
As unidades gestoras deverão verificar a existência de saldos nas contas
abaixo, utilizando as transações BALANCETE ou CONRAZAO, e adotar os procedimentos
pertinentes:
I - Contas que deverão ter seus saldos zerados até o dia 31/12/2024:
. .CONTA CONTÁBIL .DESCRIÇÃO .CONTA CORRENTE
. .11112.20.01 .Limite de Saque com Vinculação
de Pagamento - OFSS
.1490980001 500
149098000X 990
1491000000 987
1491000000 990
. .11381.06.07 .Saques por Cartão de Pagamento
a Classificar
.
. .11381.06.08 .Transferências Constitucionais
em Trânsito
.
. .12311.99.02 .Bens em Poder de Outra
Unidade ou Terceiros
.
. .21111.01.02 .Décimo Terceiro Salário a Pagar .
. .21891.03.00 .Suprimento de Fundos a Pagar .
. .21891.36.01 .GRU - Valores em Trânsito para
Estorno de Despesa
.
. .21891.36.02 .Ordens Bancárias a Emitir .
. .21891.36.03 .Ordens Bancárias Canceladas .
. .21891.36.04 .Devolução Suprimento de Fundos
Conta Tipo "B"
.
. .21891.36.07 .Depósito Conta Única e
Institucional a Classificar
.
. .21891.36.12 .Ordens Bancárias Canceladas
(Cartão de Pagamento do
Governo Federal)
.
. .23611.02.00 .Reavaliação de Bens Imóveis -
RIP
.Saldo invertido
. .49111.01.01 .VPA Bruta a Classificar
Arrecadadas por DARF
.
. .49111.01.03 .VPA Bruta a Classificar
Arrecadadas por GPS
.
. .49111.01.07 .VPA Bruta a Classificar - Erro
Processamento da GRU
.
. .49114.01.03 .VPA Bruta a Classificar
Arrecadada por GPS
.
. .49115.01.03 .VPA Bruta a Classificar
Arrecadada por GPS
.
. .62110.00.00 .Receita a Realizar .1490000000
1491000000
. .62120.00.00 .Receita Realizada .1490000000
1491000000
. .62211.00.00 .Crédito Disponível .Saldo invertido
. .62212.01.01 .Crédito Bloqueado para
Remanejamento
.Saldo invertido
. .62212.01.02 .Crédito Bloqueado para Controle
Interno
.Saldo invertido
. .62212.01.04 .Crédito Contido .Saldo invertido
. .62213.00.00 .Crédito Utilizado .Saldo invertido
. .62292.01.00 .Empenhos por Nota de Empenho
+ Subitem
.Saldo invertido
. .82112.00.00 .Disponibilidade por Destinação
de Recursos Comprometida por
Empenho e Não Liquidadas
.Saldo invertido
. .82113.00.00 .Disponibilidade por Destinação
de Recursos Comprometida pela
Liquidação e Entradas
Compensatórias Não Pagas
.Saldo invertido
. .82114.00.00 .Disponibilidade por Destinação
de Recursos por Pagamento de
Despesas Orçamentárias e
Outros
.Saldo invertido
. .89991.24.01 .Controle Registro SPIUnet a
Ratificar
.
II - Contas que deverão ter seus saldos analisados, conciliados e ajustados até
o dia 31/12/2024:
. .CONTA
CONTÁBIL
.DESCRIÇÃO
. .11111.19.00 .Bancos Conta Movimento - Demais Contas
. .11112.20.03 .Limite de Saque com Vinc. Pagamento - Ordem de Pagamento - OFSS
. .11311.01.01 .13º Salário - Adiantamento
. .11311.01.02 .Adiantamento de Férias
. .11311.01.05 .Salários e Ordenados - Pagamento Antecipado
. .11311.02.00 .Adiantamento Concedido - Suprimento de Fundos ou CPGF
. .11320.00.00 .Tributos a Recuperar / Compensar
. .11340.00.00 .Créditos por Danos ao Patrimônio
. .11381.06.01 .Valores a Receber por Devolução de Despesas Estornadas
. .11381.99.00 .Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo
. .11500.00.00 .Estoques
. .11550.00.00 .Materiais em Trânsito
. .12121.05.00 .Crédito por Dano ao Patrimônio - Decisão TCU
. .12311.00.00 .Bens Móveis
. .12311.08.00 .Bens Móveis em Almoxarifado
. .12311.99.01 .Bens Móveis a Alienar
. .12311.99.05 .Bens Móveis em Trânsito
. .12311.99.07 .Bens Não Localizados
. .12311.99.08 .Bens Móveis a Classificar
. .12321.01.00 .Bens de Uso Especial registrados no SPIUNET
. .12321.06.01 .Obras em Andamento
. .12321.06.05 .Estudos e Projetos
. .12321.07.00 .Instalações
. .12321.08.00 .Benfeitorias em Propriedades de Terceiros
. .12381.00.00 .Depreciação, Exaustão e Amortização Acumulada
. .12410.00.00 .Softwares
. .12481.00.00 .Amortização Acumulada
. .21100.00.00 .Obrigações Trabalhistas, Previdências e Assistências a Pagar - Curto
Prazo
. .21111.01.03 .Férias a Pagar
. .21300.00.00 .Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
. .21400.00.00 .Obrigações Fiscais a Curto Prazo
. .21881.01.00 .Consignações
. .21881.03.00 .Depósitos Judiciais
. .21881.04.00 .Depósitos Não Judiciais
. .21891.36.09 .Saque - Cartão de Pagamento do Governo Federal
. .21891.36.10 .Fatura - Cartão de Pagamento do Governo Federal
. .62292.01.01 .Empenhos a Liquidar
. .62292.01.02 .Empenhos em Liquidação
. .63110.00.00 .RP Não Processados a Liquidar
. .63120.00.00 .RP Não Processados a Liquidar em Liquidação