ANEXO TABELA DE DOTAÇÃO DE ARMAMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO BALÍSTICA E MUNIÇÃO - Dotação de Armamento Letal . ARMAMENTO .TIPO .PISTOLA . .Uso .Individual . .Emprego .Porte . .Calibre ..40 . .Dotação .10 . .Existente .5 . .Munição para operação .400 . . .Munição para treinamento .1.000 . ARMAMENTO .TIPO .PISTOLA . .Uso .Individual . .Emprego .Porte . .Calibre .9mm parabellum . .Dotação .20 . .Existente .00 . .Munição para operação .1.000 . . .Munição para treinamento .20.000 . ARMAMENTO .TIPO .ESPINGARDA . .Uso .Coletivo . .Emprego .Porte . .Calibre .12 GA . .Dotação .04 . .Existente .00 . .Munição para operação .40 . . .Munição para treinamento .400 1. Dotação de Armamento Não Letal . .TIPO .ESPARGIDOR DE AGENTE INCAPACITANTE PARA DEFESA PESSOAL . .Uso .Individual . .Modelo .Lacrimogênio .Pimenta .Pimenta (uso coletivo) . .Dotação .50 . .TIPO .CARTUCHO ANTI-DISTÚRBIO CALIBRE 12 . .Uso .Coletivo . .Modelo .Borracha . .Dotação .100 . .TIPO .PISTOLA . .Uso .Individual . .Modelo .Dispositivo eletro incapacitante - lançadora de dardos energizados . .Dotação .10 . .TIPO .CARTUCHO . .Uso .Individual . .Modelo .Cartucho para pistola lançadora de dardos energizados . .Dotação .100 2. Dotação de Equipamento de Proteção Balística . .TIPO .COLETE À PROVA DE BALA . .Uso .Individual . .Nível de Proteção .III-A . .Dotação .20 . .Existente .12 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PORTARIA CJF Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/12/2024