PORTARIA CJF Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/12/2024

ANEXO
TABELA DE DOTAÇÃO DE ARMAMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO BALÍSTICA E MUNIÇÃO
- Dotação de Armamento Letal
. ARMAMENTO .TIPO .PISTOLA
. .Uso .Individual
. .Emprego .Porte
. .Calibre ..40
. .Dotação .10
. .Existente .5
. .Munição para operação .400
. . .Munição para treinamento .1.000
. ARMAMENTO .TIPO .PISTOLA
. .Uso .Individual
. .Emprego .Porte
. .Calibre .9mm parabellum
. .Dotação .20
. .Existente .00
. .Munição para operação .1.000
. . .Munição para treinamento .20.000
. ARMAMENTO .TIPO .ESPINGARDA
. .Uso .Coletivo
. .Emprego .Porte
. .Calibre .12 GA
. .Dotação .04
. .Existente .00
. .Munição para operação .40
. . .Munição para treinamento .400
1. Dotação de Armamento Não Letal
. .TIPO .ESPARGIDOR DE AGENTE INCAPACITANTE PARA DEFESA PESSOAL
. .Uso .Individual
. .Modelo .Lacrimogênio .Pimenta .Pimenta (uso coletivo)
. .Dotação .50
. .TIPO .CARTUCHO ANTI-DISTÚRBIO CALIBRE 12
. .Uso .Coletivo
. .Modelo .Borracha
. .Dotação .100
. .TIPO .PISTOLA
. .Uso .Individual
. .Modelo .Dispositivo eletro incapacitante - lançadora de dardos energizados
. .Dotação .10
. .TIPO .CARTUCHO
. .Uso .Individual
. .Modelo .Cartucho para pistola lançadora de dardos energizados
. .Dotação .100
2. Dotação de Equipamento de Proteção Balística
. .TIPO .COLETE À PROVA DE BALA
. .Uso .Individual
. .Nível de Proteção .III-A
. .Dotação .20
. .Existente .12
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR