PORTARIA Nº 1.103, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.103, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga o resultado final da avaliação de desempenho institucional para fins de concessão da
gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, referente ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, de que
tratam os arts. 15, 15-A e 15-B, da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 16-D da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1o Divulgar, na forma do anexo I, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional para concessão da gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referente ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.
Art. 2o Declarar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, atingiu as metas globais fixadas na Portaria nº 1.032, de 18 de novembro de 2024 (SEI/DNIT nº 19593493)
do Ministério da Transportes, e que obteve o resultado de 80 (oitenta) pontos na avaliação de desempenho institucional.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO