DESPACHO Nº 3.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 3.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001845/2024-93,
decide:
conhecer e negar provimento à reclamação da Sra. Ângela Cristina dos
Santos.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001933/2023-12. Decisão: i) autorizar, na forma do Anexo I,
a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão
da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 12.272.084/0001-00; e ii) estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à
continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para a Equatorial AL para os anos de 2025 a
2029. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 202/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 620/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 871.347/2010 - Titular: R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E
CONSULTORIA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): CARINHANHA/BA,
MALHADA/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 619/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 870.498/2010 - Titular: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA -
Substância(s): QUARTZITO - Município(s): PINDOBAÇU/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 618/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 870.409/2009 - Titular: XAVIER S. & SILVA LTDA. - Substância(s): AREIA -
Município(s): AIQUARA/BA, IPIAÚ/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 213/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de
8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a
partir dessa publicação:(322)
9764/2024-870.695/2022-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.-
9767/2024-871.675/2024-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-
9765/2024-870.592/2024-ANGELA PATRÍCIA MACEDO ROCHA-
9766/2024-871.142/2024-MINERACAO PIETRA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de
8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a
partir dessa publicação:(323)
9775/2024-871.868/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9771/2024-871.673/2024-DEL REI E PAIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-
9776/2024-871.869/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9777/2024-871.870/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9772/2024-871.797/2024-ONS COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-
9773/2024-871.803/2024-JOSE VILAS BOAS FILHO-
9774/2024-871.804/2024-JOSE VILAS BOAS FILHO-
9770/2024-871.308/2024-JULIMAR NUNES SIRQUEIRA-
9769/2024-871.307/2024-JULIMAR NUNES SIRQUEIRA-
9778/2024-871.872/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9779/2024-871.873/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9780/2024-871.875/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9781/2024-871.876/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9782/2024-871.877/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9783/2024-871.878/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9784/2024-871.879/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9768/2024-872.753/2023-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 215/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 621/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 871.134/2012 - Titular: ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA - Substância(s):
QUARTZITO - Município(s): PARAMIRIM/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 217/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE-
DOU de 31/07/2024
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 218/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.342/2009-R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA-OF. N°49736/2024/GER-
BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.802/2024-EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 219/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.518/2008-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°50204/2024/GER-
BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 124/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-Areia quartzosa e
cascalho-Penedo/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 125/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1.198/2024 - Processo nº: 844.088/2023 - Titular: G.
A. L. R. DE ARRUDA EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: Indeterminado -
Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO PONCIANO/AL, JARAMATAIA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 126/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.072/2023
Titular: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Ofício nº: 49888/2024/SEOUFI-AL/ANM
Processo nº: 844.090/2023
Titular: AC2 ENGENHARIA LTDA
Ofício nº: 49937/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 127/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.035/2019-L R O DE ARAUJO LOCAÇOES & SERVIÇOSEIRELI- Registro de
Licença N° 04/2021 - Vencimento em 20/06/2026
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 128/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.093/2023
Titular: F F A COSTA
Ofício nº: 50022/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
844.002/2023-MUNICIPIO DE IGACI-OF. N°50093/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 129/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1206/2024 - Processo nº: 844.067/2023 - Titular: MEGA
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - Vencimento: 04/07/2026 - Substância(s): AREIA -
Município(s): SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 130/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.072/2022-MINERACAO BOA VISTA LTDA
844.056/2021-AQUANITAS HOLDING LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 319/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.360/2018-A ROCHA SANTOS-OF. N°47757/2024-DIFIS
866.611/2021-QUEZIA R.G. GARCIA - ME-OF. N°47755/2024-DIFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de desinterdição:37/2024, de 09/12/2024
Determina a interdição da lavra(442)
866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de Interdição:49/2024, de
28/11/2024- Lacre N° s/n
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
866.266/2015-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-OF. N°48427/2024-DIFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
867.196/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
866.468/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
866.471/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
866.733/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
866.734/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.813/2024-JOAO BATISTA DOS REIS-OF. N°48803/2024-CAREAS
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
866.385/2024-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 320/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.897/2023-LEANDRO CAMPOS PODOLAN- Cessionário:Moacir Olimpio dos
Santos- CPF ou CNPJ ***.430.051-**- Alvará n°1576/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de Interdição:50/2024, de
28/11/2024- Lacre N° s/n
Determina a desinterdição da lavra(444)
866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de desinterdição:38/2024, de 09/12/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(410)
861.219/1980-MADISON DO BRASIL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
861.214/1980-MADISON DO BRASIL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
861.217/1980-MADISON DO BRASIL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.477/2007-BEMISA HOLDING S.A.
866.113/1999-AGROPECUARIA AGUA PRETA S A
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.190/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
866.188/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
866.187/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 321/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1185/2024 - Processo nº: 866.547/2023 - Titular: BRUNO
FERNANDO GURALSKI PINTO - Vencimento: 07/08/2028 - Substância(s): AREIA -
Município(s): COMODORO/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 322/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.477/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT - Guia n° 549/2024 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 323/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.746/2021-FRD SERVICOS DE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°8425/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.399/2020-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA- Alvará n°927/2022 -
Cessionario:866.317/2024-Mineração Marilândia Ltda- CPF ou CNPJ 51.169.918/0001-08
866.399/2020-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA- Alvará n°927/2022 -
Cessionario:866.462/2024-Mineração Marilândia Ltda- CPF ou CNPJ 51.169.918/0001-08
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.504/2010-
300.436/2016-
302.164/2015-
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
866.057/2024-MINERACAO AGUA VERDE LTDA
867.037/2023-VERDE REFLORESTAMENTO LTDA
866.397/2022-JOSÉ CLOVIS PEZZIN DE ALMEIDA
866.103/2022-CLEBER DAMACENO VALADARES
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1863)
866.555/2024-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA
866.554/2024-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 131/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.168/2019-ROCHA & FILHOS EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF.
N°49475/2024/SEFIS-MS/ANM
868.193/2020-A.A.KRAEMER-OF. N°49479/2024/SEFIS-MS/ANM
868.127/2018-JONAS PINHEIRO-OF. N°49761/2024/SEFIS-MS/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
868.127/2018-JONAS PINHEIRO-OF. N°49760/2024/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 132/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.127/2017-AGROPECUARIA FELIZ LTDA-OF. N°49478/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.061/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°49712/2024/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.191/2023
Titular: MINERADORA SANSARA EIRELI
Ofício nº: 49826/2024/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.069/2024-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°49027/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.068/2024-MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°48563/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.067/2024-ANDREZA PENAJO ROCHA HOCKMULLER-OF.
N°48431/2024/SEOUT-MS/ANM
868.064/2024-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°48434/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.047/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°48100/2024/SEOUT-
MS/ANM Campo
868.046/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°48096/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.045/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°48023/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.044/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°48018/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.193/2023-NOVA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA-OF.
N°48010/2024/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 630/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.485/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2494/2024
833.572/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°3289/2024
833.569/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°711/2024
833.497/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2557/2024
833.496/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2556/2024
833.495/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2555/2024
833.494/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2554/2024
833.493/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2553/2024
833.492/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2552/2024
833.491/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2551/2024
833.490/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2550/2024
833.489/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2549/2024
833.488/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2548/2024
833.487/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2547/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.345/2024-METEORIC CALDEIRA MINERACAO LTDA.
832.144/2024-WENDELL ANDRADE CERCEAU
832.132/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
831.982/2024-GUIDONI BRASIL S/A
832.347/2024-METEORIC CALDEIRA MINERACAO LTDA.