PORTARIA SE/MS Nº 716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA SE/MS Nº 716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui
o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de
17 de abril de 2013, que os regulamenta, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para
credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação de projetos com mérito favorável, que serão objeto de priorização nos termos do Parágrafo único do art. 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro
de 2024, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
. .Parceria .NUP .Título do projeto .Razão social
da instituição
.CNPJ da instituição .Valor aprovado
para o projeto
. .2024-00000001 .25000.159487/2024-42 .Implantar e Ampliar para Cuidar .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CHAPADINHA
.02377120/0001-38 .R$ 1.042.293,28
. .2024-00000003 .25000.155611/2024-09 .Saúde, saúde bucal é essencial .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE -
APAE
.07231922/0001-59 .R$ 1.119.241,08
. .2024-00000005 .25000.155608/2024-87 .Makai .ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E
CULTURA
.01285504/0001-68 .R$ 2.108.680,70
. .2024-00000013 .25000.162165/2024-81 ."Reabilitação e Inclusão:
Fortalecimento e Ampliação do
Atendimento Integral à Pessoa
Com Deficiência"
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MURIAE
.18990499/0001-97 .R$ 1.102.396,34
. .2024-00000020 .25000.162763/2024-50 .INOVAR PARA REABILITAR Apae
de Palma Sola SC
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS PALMA SOLA
.01124111/0001-72 .R$ 438.873,81
. .2024-00000028 .25000.149681/2024-10 .Terapia em foco: Intervenção no
desenvolvimento da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista -
TEA
.APAE DE SANTA MARIA DE JETIBA .03258716/0001-81 .R$ 956.783,50
. .2024-00000039 .25000.156284/2024-02 .Inclusão em Movimento .ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES
VISUAIS DE RIBEIRAO PRETO E
REGIAO
.02500153-0001-23 .R$ 1.457.398,15
. .2024-00000052 .25000.162127/2024-28 .Inclusão e Saúde: Ampliar, Inovar
para Reabilitar
.ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BLUMENAU (APAE)
.82656554/0001-06 .R$ 664.027,91
. .2024-00000069 .25000.149662/2024-93 .Amor Azul .AMA - ASSOCIACAO DOS PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS
NOVOS
.11408672/0001-57 .R$ 2.186.496,00
. .2024-00000073 .25000.155602/2024-18 .APAE NAZARENO EM AÇÃO .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE NAZARENO
.02588514/0001-35 .R$ 1.312.835,41
. .2024-00000077 .25000.154522/2024-37 .Esperança e Saúde: Caminhando
Juntos
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA
.12175584/0001-15 .R$ 1.273.867,85
. .2024-00000079 .25000.162104/2024-13 .ARTES MARCIAIS - SAÚDE PELO
ESPORTE
.INSTITUTO OLGA KOS BRASÍLIA .38653502/0001-94 .R$ 3.215.998,02
. .2024-00000084 .25000.155590/2024-13 .Capacitação de profissionais para
diagnóstico tardio em autismo
.
CENTRO DE VIVÊNCIAS DESPERTAR PARA
A VIDA (CVDVIDA)
.05961403/0001-10 .R$ 1.176.055,62
. .2024-00000085 .25000.150342/2024-86 .Projeto Reabilita - atendimentos
terapêuticos para usuários com
diagnóstico de autismo
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TRÊS PONTAS
.17961194/0001-94 .R$ 1.308.688,09
. .2024-00000088 .25000.149617/2024-39 .Inclusão em Ação Reabilitando
Movimentos
.AMEDEF ASSOCIACAO
MEDIANEIRENSE DOS DEFICIENTES
FISICOS
.78103017/0001-61 .R$ 605.532,96
. .2024-00000091 .25000.157687/2024-61 .Programa de Treinamento e
Aperfeiçoamento em Reabilitação
4.0
.SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
BAHIA
.15153745/0001-68 .R$ 2.138.990,62
. .2024-00000092 .25000.162098/2024-02 .Projeto Aurora: Luz para o
Desenvolvimento e Inclusão de
Pessoas com Autismo
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BOA ESPERANÇA DO
IGUACU -PR
.03826844/0001-84 .R$ 578.361,34
. .2024-00000093 .25000.150312/2024-70 .Cuidado Integral e
Desenvolvimento Infantil
.ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE PARNAIBA
.06794416/0001-05 .R$ 2.630.367,68
. .2024-00000103 .25000.157575/2024-18 .Capacitação, inclusão e
humanização
.IMAGEMAGICA .04159753/0001-03 .R$ 477.593,03
. .2024-00000118 .25000.149598/2024-41 .Terapia Assistida com Cavalos .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CARLOS BARBOSA
.90876772/0001-84 .R$ 1.692.868,16
. .2024-00000126 .25000.155417/2024-15 .Reabilitando e Superando
Limites
.ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE M CARMELO
.21288626/0001-15 .R$ 1.445.694,00
. .2024-00000138 .25000.152417/2024-63 .Reabilitação para Inclusão .ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO
VALENTIN DE ANDRADE
.07605010/0001-08 .R$ 1.825.551,78
. .2024-00000139 .25000.162058/2024-52 .Seguimento e reabilitação motora
e visual de crianças com
microcefalia e infecção congênita
pelo vírus Zika
.FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC
.02385669/0001-74 .R$3.882.508,59
. .2024-00000145 .25000.155993/2024-62 .REABILITE OFERTANDO SERVIÇOS
APAE DE TUTÓIA-MA
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
.08872338/0001-45 .R$ 1.416.197,15
. .2024-00000149 .25000.151668/2024-21 ."Cuidar para Incluir: Ampliação e
Qualificação do Atendimento às
Pessoas com Deficiência"
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEP DE BOA V DA APARE
.01074438/0001-87 .R$ 775.452,00
. .2024-00000162 .25000.162046/2024-28 .CUIDAR E FORTALECER:
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE
REABILITAÇÃO DO IBR INSTITUTO
BAHIANO DE REABILITAÇÃO - CER
II EM SALVADOR/BA
.FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA .15194004/0001-25 .R$ 2.622.056,83
. .2024-00000171 .25000.157247/2024-11 .Ampliação e Qualificação dos
Atendimentos na APAE Presidente
Olegário
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE
OLEGÁRIO
.01517298/0001-74 .R$ 1.018.402,70
. .2024-00000179 .25000.161694/2024-67 .Caminhos de Esperança:
Reabilitação e Cuidado
.UNIAO OESTE PARANAENSE DE
ESTUDOS E COMBATE AO CANCER
.81270548/0001-53 .R$ 1.188.347,65
. .2024-00000185 .25000.157237/2024-78 .Caminhos de Reabilitação .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MARABÁ
.01711946/0001-29 .R$ 2.148.295,14
. .2024-00000194 .25000.157232/2024-45 .Harmonia em Movimento:
Terapias Integradas
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE RONDON DO PARÁ
.03509276/0001-98 .R$ 807.419,53
. .2024-00000196 .25000.162023/2024-13 ."Bella Vita XXI - Fernandópolis:
Implementação de oficina
ortopédica e o programa de
reabilitação para o Transtorno do
Espectro Autista (TEA)"
.FUNDAÇÃO PIO XII .49150352/0001-12 .R$ 3.134.580,29
. .2024-00000197 .25000.161674/2024-96 .Redes de Conhecimento II:
ampliando conhecimentos e
fortalecendo conexões
.APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ
DE MINAS
.18416891/0001-27 .R$ 509.870,27
. .2024-00000198 .25000.157082/2024-70 .Audição e Equilíbrio: Do
diagnóstico à reabilitação
.CENTRO MINEIRO DE REABILITACAO
AUDITIVA - CEMEAR
.07953849/0001-29 .R$ 2.012.017,57
. .2024-00000205 .25000.153555/2024-60 .Avançar+: Reabilitação Física e
Neurológica Integrada
.ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA E NEUROLÓGICA
ASSOCIADA DE BENTO GONÇALVES
.91983460/0001-32 .R$ 613.419,00
. .2024-00000216 .25000.155989/2024-02 .REABILITANDO COM PESTALOZZI .ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MISSAO
VELHA - CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
.06738306/0001-26 .R$ 1.492.567.24
. .2024-00000218 .25000.155180/2024-72 .Estimulando as Capacidades
Funcionais
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SOBRADINHO
.93297570/0001-76 .R$ 854.057,60
. .2024-00000227 .25000.162003/2024-42 .Desenvolvimento de Atividades
em Reabilitação e Terapias
Integradas
.ASSOCIACAO HOSPITALAR E
EDUCACIONAL DE POMERODE
.85461093/0001-04 .R$ 1.002.712,92
. .2024-00000240 .25000.154971/2024-85 .
Super Ação: Serviço de
Atendimento Integral das Pessoas
com Deficiência e Transtorno do
Espectro Autista
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ICARAÍMA
.80613367/0001-10 .R$ 723.083,42
. .2024-00000246 .25000.161996/2024-35 .Programa de Reabilitação e
Prevenção Cardiovascular para
Pessoas com Deficiência
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
.44390474/0001-62 .R$ 1.830.300,24
. .2024-00000248 .25000.155805/2024-04 .Centro Renovado: Mais Espaço,
Mais Cuidado e Mais Vida
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANTA INÊS
.63402275/0001-71 .R$ 1.892.491,91
. .2024-00000255 .25000.161602/2024-49 .Programa de capacitação
multiprofissional para o cuidado
integral na jornada de reabilitação
de pacientes pós-tratamento de
Câncer de Cabeça e Pescoço
.FUNDAÇAO ANTONIO PRUDENTE .60961968/0001-06 .R$ 1.115.302,47
. .2024-00000263 .25000.155941/2024-96 .Reabilitar+ .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA DO SUL
.87531521/0001-53 .R$ 1.138.146,00
. .2024-00000281 .25000.161979/2024-06 .Implantação da avaliação
Neuropsicológica na Associação
Fluminense de Reabilitação
.ASSOCIACAO FLUMINENSE DE
REABILITACAO AFR
.30139950/0001-62 .R$ 627.166,68
. .2024-00000282 .25000.155750/2024-24 .Reabilitar e Habilitar: Programa
Integrado de Desenvolvimento e
Inclusão Funcional
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ARAIOSES - MA
.
01869653/0001-74
.R$ 994.741,23
. .2024-00000297 .25000.161583/2024-51 .Saúde para Todos: Capacitação
Inclusiva para Profissionais de
Saúde
.ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA
ROSALIA
.25104902/0001-07 .R$ 485.186,48
. .2024-00000298 .25000.161961/2024-04 ."TEAmo" .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE OEIRAS
.07681885/0001-80 .R$ 895.860,58
. .2024-00000301 .25000.156445/2024-50 .Reabilitação e Inclusão pela Arte
e Dança: Cultura no
Desenvolvimento Intelectual
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE GUARAÍ
.38150371/0001-22 .R$ 1.396.555,30
. .2024-00000302 .25000.156527/2024-02 .INCLUSÃO: DIAGNÓSTICO E
DESENVOLVIMENTO
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ELÓI MENDES/MG
.41885005/0001-26 .R$ 3.130.952,46
. .2024-00000309 .25000.157198/2024-17 .Aquisição de equipamentos para
modernização e qualificação da
assistência a saúde e reabilitação
prestada à pessoa com deficiência
na Associação Vida Ativa São José
de Criciúma
.ASSOCIACAO VIDA ATIVA SAO JOSE .
11266274/0001-43
.R$ 449.047,20
. .2024-00000316 .25000.159079/2024-91 .Efeitos da Equoterapia na
Mobilidade, Cominucação e
Comportamento Repetitivos em
Crianças Autistas com ou sem
Deficiência Intelectual
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ITAPETINGA
.14392781/0001-11 .R$ 1.909.077,30
. .2024-00000319 .25000.156390/2024-88 .APAE Xaxim - Longevidade, Saúde
e Qualidade de Vida
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
.78480837/0001-72 .R$ 1.088.709,76
. .2024-00000328 .25000.161948/2024-47 .Integrando Saúde e Inclusão .ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA/PA
.84001981/0001-81 .R$ 1.439.943,16
. .2024-00000329 .25000.156345/2024-23 .
Itá Mais Saúde - Estimulação
Sensorial e Hidroterapia
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE ITÁ
.02103354/0001-97 .R$ 1.738.892,87
. .2024-00000339 .25000.158964/2024-52 .CRE SER - REABILITAÇÃO
ASSISTIDA POR TERAPIA DE
CAVALOS
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TIMOTEO
.20183976/0001-54 .R$ 1.019.036,19
. .2024-00000351 .25000.159053/2024-42 ."Além do Movimento: Saúde e
Prevenção" - Promoção e
Tratamento Físico e Mental da
Pessoa com Deficiência através
das Artes Marciais, Dança e
Hidroginástica"
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE OLIVEIRA
.20898789/0001-57 .1.060.744,18
. .2024-00000352 .25000.161565/2024-79 .Cuidado Integral e Humanizado à
Pessoa com Deficiência
.PEQUENO COTOLENGO DO PARANA
DOM ORIONE
.76610690/0001-62 .R$ 523.050,00
. .2024-00000362 .25000.156468/2024-64 .Melhoria dos Atendimentos
Multidisciplinares da APAE de
Tiradentes
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TIRADENTES
.03558755/0001-02 .R$ 1.146.844,57
. .2024-00000363 .25000.161938/2024-10 .Promoção de estilo de vida ativo
à pessoa com deficiência
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE SANTARÉM
.05407390/0001-32 .R$ 853.179,56
. .2024-00000390 .25000.161931/2024-90 .Habilitar e reabilitar pessoas com
deficiência através da Equoterapia
e do acesso aos serviços
especializados na APAE de
Pomerode-SC
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE POMERODE
.83788661/0001-50 .R$ 700.130,65
. .2024-00000393 .25000.161929/2024-11 .Implantação do Centro de
Avaliação Diagnóstica Inicial
Multiprofissional
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE
.82793944/0001-28 .R$ 1.814.228,45
. .2024-00000401 .25000.161923/2024-43 .Habilitar e reabilitar pessoas com
deficiência através da Equoterapia
e do acesso aos serviços
especializados na APAE de São
Lourenço do
Oeste/SC
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE/SLO
.806223760001/77 .R$ 785.043,16
. .2024-00000403 .25000.161922/2024-07 .Renovando Esperanças .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE VILA VALERIO
.05677450/0001-37 .R$ 1.685.451,48
. .2024-00000407 .25000..157722/2024-41 .Esperança para Crescer -
Reabilitação de Crianças com
Deficiência no Estado do Paraná
.LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A
MORTALIDADE INFANTIL
.15170723/0001-06 .R$ 2.650.980,92
. .2024-00000411 .25000.161915/2024-05 .Cuidando em Casa .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
.32944357/0001-14 .R$ 831.915,98
. .2024-00000427 .25000.161903/2024-72 .Centro de Avaliação
Biopsicossocial e
Acompanhamento Terapêutico
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO
.02945580/0001-15 .R$ 1.942.670,80
. .2024-00000430 .25000.157836/2024-91 .ReabINTEGRA .ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ANÁPOLIS
.01113810/0001-17 .R$ 1.880.074,61
. .2024-00000443 .25000.161850/2024-90 .Juntos pela Equidade .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
.45838265/0001-00 .R$ 1.312.015,32
. .2024-00000446 .25000.161834/2024-05 .Cuidar para Crescer: Estimulação
e Reabilitação ao Longo da Vida
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA DE
MINAS
.04346743/0001-79 .R$ R$ 826.078,13
. .2024-00000451 .25000.159073/2024-13 .Criando Sorrisos .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE LOUVEIRA
.28925210/0001-00 .R$ 468.996,42
. .2024-00000453 .25000.161803/2024-46 .Ampliação da equipe técnica de
saúde da APAE Jaraguá-GO para
reabilitação e habilitação da
pessoa com deficiência intelectual
e/ou multiplas e da pessoa com
transtorno do espectro autista
.ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE JARAGUA
.01231042/0001-04 .R$ 1.763.723,86
. .2024-00000462 .25000.161266/2024-34 .TRILHA DE CONHECIMENTO -
FALANDO SOBRE AUTISMO
.ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL
SOCIAL E ASSISTENCIAL - ACESA
CAPUAVA
.05332435/0001-57 .R$ 1.300.602,75
. .2024-00000466 .25000.161622/2024-10 .Qualificação do atendimento em
habilitação e reabilitação no IFS
Belém
.CONGREGACAO DAS IRMAS
SALESIANAS DOS SAGRADOS
CORACOES
.04834065/0001-93 .R$ 1.444.930,00