ANEXO I (Anexo XXI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, renumerado para Anexo XXV pelo Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024) REDUÇÃO - BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA PREVISTA NO ART. 69, § 2º, DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023) R$ 1,00 . . .REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .RP 2 .RP 3 .RP 8 .Total . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .568.000.000 .0 .0 .568.000.000 . .TOTAL A SER REDUZIDO .568.000.000 .0 .0 .568.000.000 ANEXO II (Anexo XXI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, renumerado para Anexo XXV pelo Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024) AMPLIAÇÃO - BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA PREVISTA NO ART. 69, § 2º, DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023) R$ 1,00 . . .AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .RP 2 .RP 3 .RP 8 .Total . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .284.000.000 .0 .284.000.000 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .284.000.000 . .284.000.000 . .TOTAL A SER AMPLIADO .0 .568.000.000 .0 .568.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024