PORTARIA GM/MPO Nº 452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os valores constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Transportes, e das Cidades. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Alterar os valores de dotações orçamentárias discricionárias, classificadas com RP2 e RP3, constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Transportes, e das Cidades, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS
PORTARIA GM/MPO Nº 452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024