PORTARIA FUNARTE Nº 670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela 1 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea
em Rota (TAN)
Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Região de Informação de Voo (FIR) .Voos Domésticos .Voos Internacionais
. .FIR Brasília .1,19 .4,13
. .FIR Curitiba .1,19 .4,13
. .FIR Recife .1,19 .4,13
. .FIR Amazônica .1,19 .4,13
. .FIR Atlântico .0,65 .0,94
Tabela 2 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea
em Rota (TAN)
Grupo II - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em ton.) .Voos Domésticos .Voos Internacionais
. .Até 1 .47,64 .180,02
. .Mais de 1 até 2 .68,09 .257,06
. .Mais de 2 até 4 .106,44 .401,69
. .Mais de 4 até 6 .140,98 .535,59
. .Mais de 6 até 12 .282,32 .1.071,73
. .Mais de 12 até 24 .565,04 .2.009,99
. .Mais de 24 até 48 .1.129,76 .4.019,99
. .Mais de 48 até 100 .2.118,41 .8.040,75
. .Mais de 100 até 200 .4.237,04 .16.081,44
. .Mais de 200 até 300 .8.056,74 .31.785,45
. .Mais de 300 .9.802,54 .34.964,03
Tabela 3 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação
Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP)
Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Classe do Aeródromo .Voos Domésticos .Voos Internacionais
. .A .165,30 .1.010,14
. .B .132,24 .808,33
. .C .92,61 .565,75
. .D .64,81 .396,02
. .E .NA .NA
. .F .NA .NA
NA - Não aplicável
Tabela 4 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação
Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR)
Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Classe do Aeródromo .Voos Domésticos .Voos Internacionais
. .A .661,29 .4.040,79
. .B .528,97 .3.233,39
. .C .370,44 .2.263,04
. .D .259,22 .1.584,09
. .E .226,84 .1.385,75
. .F .90,77 .969,86
Tabela 5 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação
Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP)
Grupo II - Voos Domésticos (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A .Classe B .Classe C .Classe D .Classe E .Classe F
. .Até 1 .47,88 .34,33 .6,52 .4,66 .NA .NA
. .Mais de 1 até 2 .47,88 .34,33 .9,37 .6,64 .NA .NA
. .Mais de 2 até 4 .74,68 .51,55 .14,93 .9,98 .NA .NA
. .Mais de 4 até 6 .99,17 .68,43 .20,00 .15,71 .NA .NA
. .Mais de 6 até 12 .132,24 .102,81 .66,88 .39,82 .NA .NA
. .Mais de 12 até 24 .165,34 .137,25 .100,25 .79,59 .NA .NA
. .Mais de 24 até 48 .198,36 .171,55 .122,57 .119,49 .NA .NA
. .Mais de 48 até 100 .264,48 .205,84 .159,39 .154,65 .NA .NA
. .Mais de 100 até 200 .330,61 .274,43 .200,70 .199,21 .NA .NA
. .Mais de 200 até 300 .413,26 .347,96 .260,99 .257,01 .NA .NA
. .Mais de 300 .634,77 .516,65 .400,52 .388,89 .NA .NA
NA - Não aplicável
Tabela 6 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação
Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR)
Grupo II - Voos Domésticos (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A .Classe B .Classe C .Classe D .Classe E .Classe F
. .Até 1 .191,47 .137,31 .26,08 .18,72 .16,12 .6,25
. .Mais de 1 até 2 .191,47 .137,31 .37,56 .26,61 .23,40 .9,21
. .Mais de 2 até 4 .298,76 .206,24 .59,71 .39,95 .35,09 .14,15
. .Mais de 4 até 6 .396,67 .273,72 .80,01 .62,85 .55,52 .22,57
. .Mais de 6 até 12 .528,97 .411,29 .267,52 .159,35 .140,68 .56,18
. .Mais de 12 até 24 .661,42 .549,02 .401,01 .318,40 .282,01 .112,84
. .Mais de 24 até 48 .793,48 .686,19 .490,22 .477,98 .370,44 .168,68
. .Mais de 48 até 100 .1.057,95 .823,37 .637,56 .618,58 .487,13 .225,34
. .Mais de 100 até 200 .1.322,45 .1.097,75 .802,82 .796,89 .617,59 .281,53
. .Mais de 200 até 300 .1.653,08 .1.391,89 .1.043,98 .1.028,04 .796,74 .352,36
. .Mais de 300 .2.539,07 .2.066,61 .1.602,11 .1.555,55 .1.225,01 .567,33
Tabela 7 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação
Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP)
Grupo II - Voos Internacionais (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A .Classe B .Classe C .Classe D .Classe E .Classe F
. .Até 1 .280,40 .193,99 .37,86 .22,45 .NA .NA
. .Mais de 1 até 2 .280,40 .193,99 .54,10 .31,92 .NA .NA
. .Mais de 2 até 4 .436,91 .291,35 .85,85 .48,21 .NA .NA
. .Mais de 4 até 6 .580,66 .386,34 .114,91 .76,33 .NA .NA
. .Mais de 6 até 12 .774,27 .580,66 .386,94 .193,22 .NA .NA
. .Mais de 12 até 24 .968,04 .774,27 .580,66 .386,94 .NA .NA
. .Mais de 24 até 48 .1.161,60 .968,04 .774,27 .580,66 .NA .NA
. .Mais de 48 até 100 .1.548,54 .1.161,60 .968,04 .774,27 .NA .NA
. .Mais de 100 até 200 .1.936,30 .1.548,54 .1.161,60 .968,04 .NA .NA
. .Mais de 200 até 300 .2.555,82 .2.044,39 .1.533,29 .1.277,66 .NA .NA
. .Mais de 300 .3.373,84 .2.698,68 .2.024,14 .1.686,56 .NA .NA
NA - Não aplicável
Tabela 8 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação
Aérea em Área de
Controle de Aeródromo (TAT ADR)
Grupo II - Voos Internacionais (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A .Classe B .Classe C .Classe D .Classe E .Classe F
. .Até 1 .1.121,53 .775,86 .151,34 .89,65 .88,77 .70,83
. .Mais de 1 até 2 .1.121,53 .775,86 .216,50 .127,62 .126,41 .101,37
. .Mais de 2 até 4 .1.747,54 .1.165,34 .343,52 .192,95 .191,85 .153,32
. .Mais de 4 até 6 .2.322,64 .1.545,29 .459,70 .305,44 .304,72 .243,85
. .Mais de 6 até 12 .3.097,13 .2.322,64 .1.547,44 .773,11 .773,11 .617,64
. .Mais de 12 até 24 .3.872,17 .3.097,13 .2.322,64 .1.547,44 .1.547,05 .1.237,93
. .Mais de 24 até 48 .4.646,71 .3.872,17 .3.097,13 .2.322,64 .2.322,47 .1.858,21
. .Mais de 48 até 100 .6.194,09 .4.646,71 .3.872,17 .3.097,13 .2.876,55 .2.476,68
. .Mais de 100 até 200 .7.745,16 .6.194,09 .4.646,71 .3.872,17 .3.390,46 .3.096,91
. .Mais de 200 até 300 .10.223,38 .8.177,56 .6.133,17 .5.110,75 .4.476,71 .4.087,35
. .Mais de 300 .13.495,30 .10.794,79 .8.096,49 .6.746,30 .5.905,88 .5.395,17
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.660, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
nº 68000.003318/2024-61, oriundo da SEFA, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário de Economia, Finanças e
Administração da Aeronáutica (SEFA), para assinatura do Acordo de Parceria para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (APPD&I) nº 001/ARI/2024, a ser celebrado entre a Fazenda
da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS), a Embrapa Cerrados e a Fundação Cerrados, de
acordo com o Memorando de Entendimento nº 001/ARI/2023, assinado em 19 de
dezembro de 2023, e publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica - BCA nº 236, de
27 de dezembro de 2023, vedada a subdelegação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO