PORTARIA FUNARTE Nº 670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNARTE Nº 670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
Considerando: A Portaria Funarte nº 669, de 06 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09 de dezembro, seção 1, nº 236, página 67 e a lista do
resultado final após a análise de recursos da etapa de habilitação, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/funarte/pt-br, resolve:
Art. 1º Substituir a Inabilitada da classificação da etapa de habilitação Joselita Almeida Cerqueira, conforme itens 13,8, 13.9 e 13.10 do edital, nos seguintes termos:
. .ID .PROPONENTE .PROPOSTA .TIPO DE INSCRIÇÃO .REGIÃO .NOTA .SITUAÇÃO
. .358630 .Joselita Almeida
Cerqueira
.Lita Cerqueira: Através do tempo .Negro(a) .Nordeste .49,88 .Inabilitada
Art. 2° Homologar a classificação de Uiler Costa Santos para a etapa de habilitação, conforme item 13.12 do edital, nos seguintes termos:
. .ID .PROPONENTE .PROPOSTA .TIPO DE INSCRIÇÃO .REGIÃO .NOTA .SITUAÇÃO
. .360143 .Uiler Studio .Coroas .Negro(a) .Nordeste .38,82 .Para habilitação
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.545, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de
Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação
Aérea em Rota - TAN, Tarifas de Uso das
Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea
em Área de Controle de Aproximação - TAT APP e
Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de
Aeródromo - TAT ADR.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem
os §§ 3º e 4º do art. 8º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, o inciso XXV do art.
23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, considerando o Despacho Decisório n° 36/GM-MD, de
4 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 235, de 6 de dezembro de
2024, e o que consta do Processo nº 67600.017108/2024-29, procedente do Departamento
de Controle do Espaço Aéreo:
Art. 1º Fixa em 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento) o índice para
reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea
em Rota - TAN, Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em
Área de Controle de Aproximação - TAT APP e Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-
Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo - TAT ADR, para os voos
domésticos e internacionais, das aeronaves pertencentes às atividades dos Grupos I e II.
§1º Os novos valores das Tarifas TAN, TAT APP e TAT ADR, para os voos
domésticos e internacionais das aeronaves pertencentes às atividades dos Grupos I e II,
calculados com base no índice fixado no caput deste artigo, são os constantes do Anexo I
desta Portaria.
§2º Todos os valores constantes no Anexo I desta Portaria estão expressos em
moeda nacional.
Art. 2º Revoga-se a Portaria GABAER nº 625/GC3, de 22 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO