DELIBERAÇÃO Nº 179, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Calendário das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da ANM - ano-
base 2025
. .ROP .Mês .Dia do mês
. .70ª .Janeiro .29
. .71ª .Fevereiro .26
. .72ª .Março .26
. .73ª .Abril .30
. .74ª .Maio .28
. .75ª .Junho .25
. .76ª .Julho .30
. .77ª .Agosto .27
. .78ª .Setembro .30
. .79ª .Outubro .22
. .80ª .Novembro .26
. .81ª .Dezembro .17
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 114/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.195/2015-FOMENTO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-Minério de Ferro-
Tangará/RN
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
848.124/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF.
N°47564/2024/NUFIS-RN/ANM
848.027/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF.
N°47578/2024/NUFIS-RN/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
848.166/2019-CATALISA MINERADORA EIRELI-ALVARÁ N°1240/2020
848.178/2020-EDILZA SOLINO DE SOUZA-ALVARÁ N°679/2021
848.268/2019-CATALISA MINERADORA EIRELI-ALVARÁ N°1012/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.202/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001- 14- Alvará n°377/2024
848.204/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001- 14- Alvará n°3780/2024
848.205/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001- 14- Alvará n°379/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
848.203/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.587/2008-SANTA ELIZA IND. E COM. DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF.
N°49456/2024/NUFIS-RN/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
848.086/2020-CLOVIS DE ARAUJO OLIVEIRA - Ofício N° 49022/2024/NUFIS-
RN/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.180/2019-JUDSON GUTIERRE DA SILVA-OF. N°49093/2024/NUFIS-RN/ANM
848.076/2022-GUSTAVO GONCALVES BRAZ DE ALBUQUERQUE-OF.
N°49259/2024/NUFIS-RN/ANM
848.002/2021-ASTÉRIO ALVES DE ARAÚJO FILHO-OF. N°49263/2024/NUFIS-
RN/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.006/2024-M M DE ANDRADE LOCACOES E SERVICOS LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 181/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.710/2024-MAKALU PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 18/11/2024,
Relaçãon°-,Seção1,pág.72-OndeseLê:"ALVARÁNº8.33,DE5DENOVEMBRODE2024,Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."; Leia-se: "ALVARÁ Nº 8.933, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."
861.156/2024-WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.371/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.372/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.373/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.374/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 79- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.375/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 79- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.918/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "ALVARÁ Nº 8.24, DE 5 DE
NOVEMBRO DE 2024, de 5 de novembro de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"ALVARÁ Nº 8.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, de 5 de novembro de 2024 Fase de
Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
896.187/2024-MINEVAP-MINERACAOVALEDOPIRANGALTDA-PublicadoDOUde
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
868.162/2024-RAINHA CONSTRUTORA LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.382/2024-BAHIA GRAPHITE LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -
, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."
871.383/2024-BAHIA GRAPHITE LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -
, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."
871.384/2024-BAHIA GRAPHITE LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -
, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."
861.186/2024-SAO JOSE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.924/2024-AELDSON MARTINS DA SILVA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.925/2024-RODRIGUES E XIMENES LOCACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS
LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de
Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE
TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada pela Resolução n° 181/2024..."
820.535/2024-PAULO HENRIQUE POLETTI - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação
n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."
800.460/2024-CLX SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
826.414/2024-ANDRE LUIS MERCER PEDROSO AMORIM - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
800.461/2024-CLX SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
880.130/2024-WILSON CUNHA GALVAO DE LIMA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.385/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.387/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
840.261/2024-ROZELITA LENITA DA SILVA ALBUQUERQUE - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024. .."
826.415/2024-BOSCARDIN & CIA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -,
Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."
806.227/2024-ITUBRITA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
806.228/2024-ITUBRITA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
868.166/2024-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.391/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.392/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.394/2024-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.945/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado
DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de
Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se:
"FasedeAutorizaçãodePesquisaOSUPERINTENDENTEDEOUTORGADETÍTULOSMINERÁRIOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
800.465/2024-FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE MESQUITA - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.396/2024-OPALUS A037.21 PARTICIPACOES S.A. - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.947/2024-MINEVAP-MINERACAOVALEDOPIRANGALTDA-PublicadoDOUde
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
840.263/2024-NOVO PREMOLDADOS LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.950/2024-MINEVAP-MINERACAOVALEDOPIRANGALTDA-PublicadoDOUde
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.951/2024-ROGERIO TAVARES DA SILVEIRA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
800.470/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
871.403/2024-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA - Publicado DOU de
06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
861.202/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
861.206/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
861.208/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
181/2024..."
831.953/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
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831.954/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024,
Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase
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896.191/2024-ADALIAH MINERACAO IMPORTADORA, CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: