CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 7 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 11/12/2024

§ 1º Os certificados já emitidos deverão ser revisados, para referência à
Portaria ora publicada, na próxima etapa de avaliação.
Art. 15. Os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 301, de 2011,
deverão ter seus prazos de validade ajustados conforme previsto no subitem 6.2.1.6 do
RAC estabelecido no Anexo IV desta Portaria, tendo por referência a data de
concessão."
Na tabela 2 do Anexo Específico F - Bronzinas planas utilizadas em motores de
combustão interna de veículos rodoviários automotores, onde se lê: "ABNT NBR ISO
4383:2010"
Leia-se:
"ISO 4383:2000".