ACÓRDÃO Nº 8366/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8366/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.651/2020-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Jose Roberto Zucolotto Moura (357.***.***-72); Município
de Jóia - RS (89.650.121/0001-92).
3.3. Recorrente: Jose Roberto Zucolotto Moura (357.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Joia/RS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Denise Teresinha Pedroso Zilch (OAB-RS 106.655) e
Jessica Fernanda Callai (OAB-RS 95.624), representando Jose Roberto Zucolotto Moura.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração interposto por José Roberto Zucolotto Moura, ex-prefeito do município de
Joia/RS, gestão 2013-2016, contra o Acórdão 6.735/2022-2ª Câmara (rel. min. Marcos
Bemquerer Costa).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do
TCU, em:
9.1. conhecer do presente Recurso de Reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8366-
45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).