PORTARIA Nº 4.374, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, apresentando somente o
comprovante de proficiência em língua portuguesa, deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim,
os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código 485.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426263/2023.
Interessado: RANCES CASTILLO LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Apostila ou Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da Justiça Estadual,
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426638/2023.
Interessado: ROCIO VIVIANA VILLCA TORRICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de residência atualizado, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de
origem, certidão de antecedentes criminais da Justiça federal e Estadual, cópia do documento de
viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426463/2023.
Interessado: JULIO MONTINARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426228/2023.
Interessado: WHISTLER ERMON FILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 484.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425655/2023.
Interessado: OZELVINA AHMAD OSMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.113
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425878/2023.
Interessado: ENA ZAMOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0425965/2023.
Interessado: SALIOU FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 387.063
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346594/2023.
Interessado: GIANFRANCO FERRARI FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425854/2023.
Interessado: JOAO FILIPE PAREDES FERREIRA PINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de LAUREN GISELLE APPELSHAEUSER
SANCHEZ, incluído na Portaria nº 4.230, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 8 de novembro de 2024, é KAROL MARGIORY SANCHEZ DE
APPELSHAEUSER, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de ALEJANDRO JOSE RIVERO CASTILLO,
incluído na Portaria nº 4.125, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de outubro de 2024, é ALEJANDRO JOSE RIVERO MONTES DE OCA e CAROLINA
ELIZABETH CASTILLO OJEDA, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de RINEH WARDA, incluído na Portaria
nº 4.176, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro
de 2024, é JERJEUS WARDAE MARYAM SALLOUM, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de HERLYNG PEDRAZA BRUNO, incluído na
Portaria nº 4.100, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de
outubro de 2024, são: Nascido em 25 de novembro de 1974, filho de GERMAN PEDRAZA,
e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de KRYTON SAMUEL BRIOCHE, incluído
na Portaria nº 4.158, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
23 de outubro de 2024, é 07 DE DEZEMBRO DE 1989, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de LILANE DUVERNE, incluído na Portaria 3.758, de
18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, são: LILIANE
DUVERNE, filha de TANIO DUVERNE E DE MARIE LAURE PETIOTE, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de MARIE NERDIE BEAUVAIS, incluído
na Portaria nº 4.145, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
18 de outubro de 2024, é 05 de janeiro de 1982, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de DENISSE CASTANEDA, incluído na Portaria nº
3.696, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2024,
são: DENISSE CASTANEDA CARRALERO, filho de DANIEL CASTANEDA SANTANA E DE SUNEM
CARRALERO REYES, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de ZHANNA KHUDIAKOVA, incluído na Portaria nº
4.162, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro
de 2024, são: ZHANNA OLEGOVNA KHUDIAKOVA, filha de OLEG ALEXANDROVICH
KHUDIAKOV E ELENA ALEXANDROVNA KHUDIAKOVA, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que PAMELA FARRAN, incluído na Portaria nº 4.168, de 24 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, é natural do
LÍBANO, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que HELEDIA MATSUELA MACAIA, incluída na Portaria nº 4.131, de 15
de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024,
passou a assinar HELEDIA MATSUELA MACAIA MALONDA, em virtude de haver contraído
matrimônio com Jublin Evrard Kali Malonda, em 29 de fevereiro de 2024, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de
Sapopemba - São Paulo/SP, Matrícula 115360 01 55 2024 2 00111 078 0032859-51.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Victor Raul Frades Garcia, incluído na
Portaria nº 1.735, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
fevereiro de 2023, é HILIANA DE LA CARIDAD GARCÍA RODRIGUEZ, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maria Inez Gonçalves Corrêlo, incluída na Portaria nº 167-Gb, de 06
de julho de 1971, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 1971, passou a
assinar MARIA INEZ CORRÊLO JOBIM MALLET, em virtude de haver contraído matrimônio
com Geraldo Orro Jobim Mallet, em 23 de janeiro de 1984, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do 4° Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de
Janeiro/RJ, Matrícula 0932520155 1984 2 00219 094 0019684 48.
LAÍS TELES DE MENEZES