PORTARIA Nº 4.374, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.374, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JEAN PIERRE SUQUI MATAMOROS - V535472-3, natural dO Equador, nascido
em 8 de agosto de 1999, filho de Celso Elidio Suqui Huilcap e Johanna Veronica
Matamoros De Los Santos, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0417721/2023) E
YULIANA FERNANDA NINO CHAPARRO - V504349-P, natural da Colombia,
nascido(a) em 26 de outubro de 1988, filho(a) de Ciro Fernando Nino Farasica e filho(a)
de Martha Constanza Chaparro Aranguren, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0330060/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código 390.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349450/2023.
Interessado: CHUKWUDI JOSEPH CHILOBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão negativa de antecedentes criminais, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 490.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430206/2023.
Interessado: EDGAR GABRIEL DE LA PAZ ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código 490.270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429961/2023.
Interessado: ELEAZAR FLORENCIO SALVADOR LOPEZ PLACIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 490.645
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430226/2023.
Interessado: JENNYVA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 490.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430195/2023.
Interessado: JOAO MANUEL FERNANDES RODRIGUES DURAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 478.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420893/2023.
Interessado: MARTHA YRENE MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil, comprovante de situação cadastral do CPF e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 490.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429975/2023.
Interessado: JAWAD ABDUL RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 4 meses do Brasil, nos últimos 12 meses
imediatamente anteriores ao ingresso do processo, ainda que se enquadre na redução de
prazo, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 489.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429448/2023.
Interessado: ROGERIO SOARES DA GRACA LEITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 381.985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0342306/2023.
Interessado: REINALDO SILVA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o requerente não apresentou Atestado de antecedentes CRIMINAIS ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e Documento indicativo da
capacidade de se COMUNICAR em LÍNGUA PORTUGUESA de acordo com o Art. 5º da
Portaria 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código 488.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428716/2023.
Interessado: JOAO PAULO PINA REBELO GOLEGA PRAZERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão criminal estadual e federal e se ausentou por período superior a
7 meses do Brasil nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao ingresso do processo,
ainda que tenha direito a redução de prazo, não atende à exigência contida no incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 489.082
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0429034/2023.
Interessado: NADEGE VALENTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, ?tendo em vista que a requerente,
mesmo tendo sido notificada, não apresentou a tradução da certidão de antecedentes
criminais emitida pelo país de origem e o comprovante de redução do prazo legal para
obtenção da naturalização e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 488.785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428776/2023.
Interessado: SUSANA VALENTINA JARA BARAYBAR ALVARENGA DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 488.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428753/2023.
Interessado: SALVADOR RUIZ ARMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e
traduzido, bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, que
não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código 486.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426771/2023.
Interessado: RATAN CHANDRA BARMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 130 dias do Brasil, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II do art. 65, c/c inciso II do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código 488.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428703/2023.
Interessado: ROMAIN CESAR ETIENNE VANDAMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a noventa dias no último ano anterior ao pedido,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código 487.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427770/2023.
Interessado: NELSON DOMBA PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por dois anos do Brasil, além disso, não apresentou as certidões de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 488.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428525/2023.
Interessado: DUCHELIER MAHONZA KINKANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, a certidão de Justiça Estadual e o certificado da
avalição da língua portuguesa presencial e portanto não atende à exigência contida nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 380.611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341132/2023.
Interessado: VINCENZO CASELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 488.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428428/2023.
Interessado: VALME JEAN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF regularizado, cópia do
documento de viagem internacional completo e documento que comprove a capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº235881.0427350/2023.
Interessado: GLADISBEL TORRES NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 488.240
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0428373/2023.
Interessado: MAYCKOL ENRIQUE MACHADO FERMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 488.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428289/2023.
Interessado: KASIM ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código 488.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428296/2023.
Interessado: VERONICA ISIOMA ADIMOGOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente o RNE (provisório), o CPF e a foto da primeira página do Passaporte, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 487.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428128/2023.
Interessado: HAMID MRABET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 15 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 481.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423088/2023.
Interessado: ORIANA YETZABET BACA TORREALBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou as certidões de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 470.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414309/2023.
Interessado: AUGUSTINE NWAERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente compareceu na Polícia
Federal sem nenhum documento para conferência dos documentos originais, e portanto
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código 485.086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425858/2023.
Interessado: SANTHESLIE MILFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 487.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427727/2023.
Interessado: JECOL BAMUTSHA CHRETIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 487.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427732/2023.
Interessado: PAUL NICHOLAS BADER RUBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 487.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427682/2023.
Interessado: FRICELIN MONT PREMIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos cinco anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e Comprovante de residência, nos termos do art.56 da portaria e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 487.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427522/2023.
Interessado: FRANCKY ELYSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, o imigrante também não apresentou os
documentos necessários no memento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu as exigências dentro do prazo previsto, não cumprindo
também, as exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427178/2023.
Interessado: MOUMINOU AKANNI DARE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 486.677
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427176/2023.
Interessado: ZEINAB ABOU HAMDAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426514/2023.
Interessado: ALEJANDRO TARAFA GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426919/2023.
Interessado: SEBASTIAN ERNESTO ALAMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do apostilamento do atestado
de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Código 485.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426461/2023.
Interessado: JORGE DOMINGO GARRIDO BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, bem
como o apostilamento, que não foram apresentados até a presente data, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445
Código 481.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423382/2023.
Interessado: YEIMY SOLIMAR GONZALEZ ECHEZURIA.