PORTARIA Nº 1.517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicação de resumo oficial de Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Leite de Souza e outros (Chacina de Acari) vs. Brasil vs. Brasil. A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Sentença de 04 de julho de 2024, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Leite de Souza e outros, resolve: Publicar o resumo oficial da Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Leite de Souza e outros vs. Brasil, conforme anexo. MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/12/2024