DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
"ANEXO I
Medidas corretivas e respectivos prazos relacionados a descumprimentos de
natureza operacional atribuídos à concessionária Ferrovia Centro Atlântica S/A
Tabela 1: Medidas corretivas e prazos para saneamento
. .Item .Item/Trecho .Obrigação .Prazo
. .12 .Trecho
Engenheiro
Bhering -
Varginha
.Recapacitação para a
circulação de veículos
ferroviários de inspeção
com capacidade máxima de
18 toneladas por eixo e
velocidade máxima
autorizada de 25 km/h,
conforme parâmetros de via
permanente.
.Suspenso até a aprovação do
relatório final da Audiência Pública
nº 12/2020, realizada com vistas a
colher sugestões para o
aprimoramento dos estudos
efetivados para a prorrogação do
contratodaConcessionáriaFerrovia
Centro-Atlântica S/A.
" (NR)