N°49189/2024/DFBCM/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM DE GERMANO - SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°49150/2024/COGRGBM/ANM (PRORROGA PRAZOS ITENS II E X DO OF 14077/2024/COGRGBM) Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734) BARRAGEM DO VIGIA-CSN MINERACAO S.A.-830.512/1982-Auto de embargo nº 74/2023/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) BARRAGEM DO VIGIA-CSN MINERACAO S.A.-830.512/1982 KALYL GOMES CALIXTO Chefe da Divisão Substituto
ALVARÁ Nº 9.732, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 10/12/2024