ACÓRDÃO Nº 10361/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10361/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.693/2008-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Prestação
de Contas.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(00.352.294/0001-10).
3.2. Responsáveis: Adenauher Figueira Nunes (031.***.***-15); Airton
Estevens Soares (198.***.***-30); Antonio Adriano da Silva (056.***.***-00); Carlos
Alberto Martins de Souza (027.***.***-04); Cleonilson Nicácio Silva (282.***.***-68);
Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (369.***.***-72); Francisco Waldir Pires de
Souza (020.***.***-49); Jorge Godinho Barreto Nery (449.***.***-34); Joselino
Guilherme de Araújo (224.***.***-04); José Carlos Pereira (022.***.***-49); José
Welington Moura (052.***.***-00); Marco Antônio Marques de Oliveira (069.304.507-
82); Nelson Azevedo Jobim (059.***.***-34); Paulo Horténsio Albuquerque e Silva
(282.***.***-87); Raimundo Jose Miranda Souza (002.***.***-49); Ramon Borges
Cardoso (448.***.***-20); Rogerio Amado Barzellay (239.***.***-44); Sebastiao Martins
Ferreira Junior (153.***.***-00); Sergio Mauricio Brito Gaudenzi (047.***.***-72);
Severino Pereira de Rezende Filho (192.***.***-72).
3.3. Recorrente: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (369.***.***-72).
4. Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de
Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Benjamin Gallotti Beserra (13.568/OAB-DF), Amanda
Barros Seabra Pereira e outros; Renata Arnaut Araújo Lepsch (18.641/OAB-DF); Márcia
Uchôa de Oliveira da Rocha e Rosimeire Gaudad Sardinha Carneiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, na atual fase processual,
tratam do recurso de reconsideração interposto pela Sra. Eleuza Terezinha Manzoni dos
Santos Lores, contra o Acórdão 6.975/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10361-45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.