PORTARIA SETEL/MCOM Nº 15.392, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/12/2024

PORTARIA SETEL/MCOM Nº 15.392, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Regulamento Operacional do Programa
de Ampliação do Acesso ao Crédito para
Investimentos em Redes de Telecomunicações -
ROP.
O SECRETÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos
V, VII e X, do Anexo I do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo, o Regulamento Operacional do
Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de
Telecomunicações - ROP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO STANZANI

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