PORTARIA MCOM Nº 12.423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 12.423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de
22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022498/2023-90, invocando
as razões presentes da Nota Técnica nº 3837/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa
de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Dário Meira, estado da Bahia, utilizando o canal 36
(trinta e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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