PORTARIA IBAMA Nº 163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 09/12/2024

ANEXO
"ANEXO II
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA
. .Ordem .Unidade de Exercício Descentralizado .Sigla .Unidade Administrativa de Referência (Localização)
. .1 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Acre .PFE/AC .Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
. .2 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Alagoas .PFE/AL .Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
. .3 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amapá .PFE/AP .Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
. .4 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amazonas .PFE/AM .Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
. .5 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Bahia .PFE/BA .Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
. .6 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Ceará .PFE/CE .Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
. .7 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Espírito Santo .PFE/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .8 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Goiás .PFE/GO .Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
. .9 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Maranhão .PFE/MA .Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
. .10 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso .PFE/MT .Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
. .11 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso do Sul .PFE/MS .Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
. .12 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais .PFE/MG .Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
. .13 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Pará .PFE/PA .Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
. .14 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Paraíba .PFE/PB .Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
. .15 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná .PFE/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .16 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Pernambuco .PFE/PE .Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
. .17 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Piauí .PFE/PI .Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
. .18 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio de Janeiro .PFE/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .19 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Norte .PFE/RN .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
. .20 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Sul .PFE/RS .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
. .21 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Rondônia .PFE/RO .Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
. .22 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Roraima .PFE/RR .Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
. .23 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Santa Catarina .PFE/SC .Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
. .24 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em São Paulo .PFE/SP .Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
. .25 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Sergipe .PFE/SE .Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
. .26 .Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Tocantins .PFE/TO .Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
. .27 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Acre .Cenpsa/AC .Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
. .28 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas .Cenpsa/AL .Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
. .29 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amapá .Cenpsa/AP .Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
. .30 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas .Cenpsa/AM .Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
. .31 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Bahia .Cenpsa/BA .Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
. .32 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Ceará .Cenpsa/CE .Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
. .33 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo .Cenpsa/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .34 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Goiás .Cenpsa/GO .Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
. .35 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão .Cenpsa/MA .Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
. .36 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso .Cenpsa/MT .Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
. .37 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do
Sul
.Cenpsa/MS .Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
. .38 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais .Cenpsa/MG .Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
. .39 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Pará .Cenpsa/PA .Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
. .40 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba .Cenpsa/PB .Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
. .41 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Paraná .Cenpsa/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .42 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco .Cenpsa/PE .Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
. .43 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Piauí .Cenpsa/PI .Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
. .44 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio de Janeiro .Cenpsa/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .45 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do
Norte
.Cenpsa/RN .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
. .46 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do
Sul
.Cenpsa/RS .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
. .47 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Rondônia .Cenpsa/RO .Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
. .48 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Roraima .Cenpsa/RR .Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
. .49 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Santa Catarina .Cenpsa/SC .Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
. .50 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em São Paulo .Cenpsa/SP .Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
. .51 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Sergipe .Cenpsa/SE .Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
. .52 .Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Tocantins .Cenpsa/TO .Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
. .53 .Ouvidoria em Mato Grosso do Sul .OUV/MS .Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
. .54 .Auditoria Interna no Espírito Santo .Audit/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .55 .Auditoria Interna em Pernambuco .Audit/PE .Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
. .56 .Auditoria Interna no Paraná .Audit/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .57 .Auditoria Interna no Rio de Janeiro .Audit/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .58 .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Espírito Santo .CGGP/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .59 .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Amapá .CGGP/AP .Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
. .60 .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Rio de Janeiro .CGGP/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .61 .Coordenação de Licitações no Espírito Santo .Colic/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .62 .Coordenação de Licitações em Goiás .Colic/GO .Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
. .63 .Coordenação de Licitações no Paraná .Colic/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .64 .Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio Grande do Norte .GEF/RN .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
. .65 .Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro .GEF/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .66 .Coordenação de Inteligência no Acre .Coint/AC .Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
. .67 .Coordenação de Inteligência em Alagoas .Coint/AL .Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
. .68 .Coordenação de Inteligência no Amapá .Coint/AP .Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
. .69 .Coordenação de Inteligência no Amazonas .Coint/AM .Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
. .70 .Coordenação de Inteligência na Bahia .Coint/BA .Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
. .71 .Coordenação de Inteligência no Ceará .Coint/CE .Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
. .72 .Coordenação de Inteligência no Espírito Santo .Coint/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .73 .Coordenação de Inteligência em Goiás .Coint/GO .Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
. .74 .Coordenação de Inteligência no Maranhão .Coint/MA .Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
. .75 .Coordenação de Inteligência no Mato Grosso .Coint/MT .Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
. .76 .Coordenação de Inteligência no Mato Grosso do Sul .Coint/MS .Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
. .77 .Coordenação de Inteligência em Minas Gerais .Coint/MG .Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
. .78 .Coordenação de Inteligência no Pará .Coint/PA .Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
. .79 .Coordenação de Inteligência na Paraíba .Coint/PB .Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
. .80 .Coordenação de Inteligência no Paraná .Coint/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .81 .Coordenação de Inteligência em Pernambuco .Coint/PE .Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
. .82 .Coordenação de Inteligência no Piauí .Coint/PI .Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
. .83 .Coordenação de Inteligência no Rio de Janeiro .Coint/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .84 .Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Norte .Coint/RN .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
. .85 .Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Sul .Coint/RS .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
. .86 .Coordenação de Inteligência em Rondônia .Coint/RO .Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
. .87 .Coordenação de Inteligência em Roraima .Coint/RR .Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
. .88 .Coordenação de Inteligência em Santa Catarina .Coint/SC .Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
. .89 .Coordenação de Inteligência em São Paulo .Coint/SP .Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
. .90 .Coordenação de Inteligência em Sergipe .Coint/SE .Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
. .91 .Coordenação de Inteligência em Tocantins .Coint/TO .Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
. .92 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Acre .Dilic/AC .Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
. .93 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Alagoas .Dilic/AL .Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
. .94 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amapá .Dilic/AP .Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
. .95 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amazonas .Dilic/AM .Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
. .96 .Diretoria de Licenciamento Ambiental na Bahia .Dilic/BA .Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
. .97 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Ceará .Dilic/CE .Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
. .98 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Espírito Santo .Dilic/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .99 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Goiás .Dilic/GO .Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
. .100 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Maranhão .Dilic/MA .Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
. .101 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso .Dilic/MT .Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
. .102 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul .Dilic/MS .Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
. .103 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais .Dilic/MG .Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
. .104 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Pará .Dilic/PA .Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
. .105 .Diretoria de Licenciamento Ambiental na Paraíba .Dilic/PB .Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
. .106 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Paraná .Dilic/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .107 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Pernambuco .Dilic/PE .Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
. .108 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Piauí .Dilic/PI .Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
. .109 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro .Dilic/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .110 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte .Dilic/RN .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
. .111 .Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul .Dilic/RS .Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
. .112 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Rondônia .Dilic/RO .Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
. .113 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Roraima .Dilic/RR .Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
. .114 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina .Dilic/SC .Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
. .115 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo .Dilic/SP .Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
. .116 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe .Dilic/SE .Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
. .117 .Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins .Dilic/TO .Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
. .118 .Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no
Paraná
.Cenima/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .119 .Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de
Janeiro
.Cenima/RJ .Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
. .120 .Corregedoria no Amazonas .Coger/AM .Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
. .121 .Corregedoria na Bahia .Coger/BA .Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
. .122 .Corregedoria no Espírito Santo .Coger/ES .Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
. .123 .Corregedoria em Mato Grosso do Sul .Coger/MS .Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
. .124 .Corregedoria em Minas Geais .Coger/MG .Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
. .125 .Corregedoria na Paraíba .Coger/PB .Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
. .126 .Corregedoria no Paraná .Coger/PR .Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
. .127 .Corregedoria no Piauí .Coger/PI .Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
. .128 .Corregedoria em Roraima .Coger/RR .Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
. .129 .Corregedoria em Santa Catarina .Coger/SC .Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
" (NR)