PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 5.446, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 5.446, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação,
Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola
Superior de Guerra - ESG, referente ao ano de 2025.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso VII, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 1º, inciso II, da
Portaria GM-MD nº 888, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60631.001621/2024-91, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo
dos Cursos da Escola Superior de Guerra - ESG para o ano de 2025.
CAPÍTULO II
FINALIDADE
Art. 2º A Diretriz de que trata esta Portaria tem por finalidade estabelecer
os elementos básicos e necessários para o planejamento e a execução das atividades
de estudo, pesquisa e ensino, além de orientar e divulgar os processos de indicação,
inscrição, seleção e matrícula dos candidatos aos cursos da ESG no ano letivo de
2025.
CAPÍTULO III
ATIVIDADES DE ESTUDO E DE PESQUISA - PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Art. 3º Os estudos e pesquisas desenvolvidos na ESG são voltados para
assuntos de interesse do Ministério da Defesa, sob a orientação da Chefia de Educação
e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA.
Art. 4º As atividades de estudos e pesquisas realizadas devem contribuir para a:
I - capacitação de recursos humanos no campo da Defesa Nacional,
mediante abordagem das temáticas de Segurança e Desenvolvimento;
II - produção de conhecimento científico;
III - promoção da integração com os meios acadêmicos nacional e
internacional;
IV - elaboração de cenários prospectivos;
V - divulgação do tema Defesa junto à sociedade brasileira, contribuindo,
inclusive, para organizar o debate permanente entre as lideranças civis e militares, a
respeito dos problemas da defesa, observado o disposto na Estratégia Nacional de
Defesa - END;
VI - elaboração de estudos e projetos para setores do Ministério da Defesa
em suas áreas de atuação;
VII - formação de rede de informação e análise no campo da Defesa e suas
interfaces com as áreas de Segurança e Desenvolvimento nacionais;
VIII - proposição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento das políticas
públicas do setor de Defesa;
IX - produção da análise Política e Estratégia da Defesa Nacional,
considerando os aspectos da Segurança e do Desenvolvimento;
X - consolidação do Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas - IDOC
como padronizador do ensino da doutrina e incentivador da pesquisa sobre operações
conjuntas no âmbito do Ministério da Defesa;
XI - evolução da doutrina de operações conjuntas; e
XII - análise e produção do conhecimento na dimensão do espaço
cibernético, nos níveis político e estratégico.
Art. 5º Para a realização das atividades de que trata o art. 4º, a ESG contará com:
I - pesquisadores civis e militares de seu Corpo Permanente;
II - pesquisadores associados;
III - estagiários dos cursos e alunos do Programa de Pós-Graduação em
Segurança Internacional e Defesa - PGSID; e
IV - professores do magistério superior da ESG.
Art. 6º A ESG proporá à CHEC-EMCFA a normatização para a estruturação
das atividades de estudos e pesquisa, de acordo com o preconizado nesta Portaria.
Art. 7º A produção de conhecimento na ESG deverá ser pautada pelas
seguintes finalidades e princípios:
I - elaboração de estudos de interesse específico do Ministério da Defesa,
por iniciativa própria ou por demanda do Ministério;
II - edição de revista científica na área de Defesa;
III - publicação de artigos em revistas científicas da área de Defesa pelos
integrantes do Corpo Permanente da ESG;
IV - produção de livros, periódicos, artigos de opinião, análises de
conjuntura e reG exões sobre temas de interesse da Segurança Internacional, Defesa
Nacional e Desenvolvimento Nacional, em proveito próprio ou de outras instituições;
V - disponibilização do conhecimento obtido nos eventos organizados com
pesquisadores nacionais e internacionais sobre temas de interesse da Segurança
Internacional, da Defesa Nacional e do Desenvolvimento Nacional;
VI - incentivo ao Corpo Discente da ESG, estagiários e alunos dos cursos de
pós-graduação stricto sensu para a produção de conhecimento em temas de interesse
da Segurança Internacional, Defesa Nacional e Desenvolvimento Nacional;
VII - levantamento de subsídios com vistas a revisar e a discutir aspectos
doutrinários referentes à Doutrina de Operações Conjuntas, por meio de seminários e
de notas de convenção didáticas e doutrinárias;
VIII - coordenação das atividades da Comissão Interescolar de Doutrina de
Operações Conjuntas - CIDOC, com o objetivo de uniformizar o ensino da doutrina de
operações conjuntas, conforme Portaria GM-MD nº 3.779, de 8 de julho de 2022, e da
Ação Estratégica de Defesa - AED-33 da Estratégia Nacional de Defesa - END 2020;
IX - estímulo ao debate do tema Defesa na sociedade; e
X - articulação com outras estruturas, do Ministério da Defesa ou da
academia em geral para a produção conjunta de conhecimento e o seu
compartilhamento.
Parágrafo único. A divulgação do conhecimento produzido pelos integrantes
de que trata o art. 5º, bem como sua extensão, deverão estar em conformidade com
as normas vigentes e sujeitas à aprovação do Comandante da ESG.
CAPÍTULO IV
ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 8º O conteúdo programático dos cursos da ESG observará critérios de
transversalidade com as diversas áreas do conhecimento, com vistas a estabelecer
abordagem construtiva e integradora dos temas Segurança, Desenvolvimento e Defesa,
em especial quanto aos aspectos relacionados à Política, à Economia, à Ciência,
Tecnologia e Inovação.
Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos pelos estagiários nas disciplinas
dos cursos versarão sobre os seguintes temas, dentre outros julgados de interesse do
Ministério da Defesa:
I - Estudos em Defesa Nacional;
II - Poder Nacional;
III - Geopolítica e Defesa;
IV - Infraestrutura Nacional como fator de Desenvolvimento e Defesa;
V - Operações Conjuntas;
VI - Segurança e Defesa Cibernética;
VII - Indústria de Defesa;
VIII - Planejamento Estratégico;
IX - Gestão de Recursos de Defesa;
X - Governança em Defesa; e
XI - Novas Tecnologias de interesse da Defesa.
Seção I
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 9º O Programa de Pós-Graduação - PPGSID, criado em 2018, consistirá
no Curso de Mestrado Acadêmico em Segurança Internacional e Defesa, observadas as
regras dos órgãos e instituições competentes do Ministério da Educação.
§ 1º O PPGSID destina-se a preparar recursos humanos, civis e militares, no
campo dos Estudos de Segurança Internacional e Defesa, capacitando-os tanto para
produzir conhecimentos e pesquisas na área, quanto para atuar no campo da
Defesa.
§ 2º O curso terá duração prevista de dois anos letivos, com efetivo
planejado de quinze alunos.
§ 3º A carga horária, a equivalência de créditos, bem como o início e
término do curso serão estabelecidos por meio do respectivo edital.
Art. 10. São metas do programa de Pós-Graduação de que trata o art 9º:
I - capacitar recursos humanos para atuar no campo da Defesa;
II - ampliar a produção científica no campo da Defesa;
III - capacitar o docente e o discente a produzir novos conhecimentos a
partir de atividade de pesquisa científica;
IV - promover a disseminação dos assuntos de Defesa junto à sociedade
brasileira;
V - favorecer o intercâmbio com outras Instituições de Ensino Superior - IES,
civis e militares, nacionais e internacionais;
VI - produzir trabalhos científicos que atendam às áreas de interesse do
Ministério da Defesa; e
VII - formar pesquisadores e docentes para o ensino superior, para o
exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, na área da Defesa, bem como
de outras atividades profissionais, observando os aspectos éticos inerentes a essas
atividades.
Seção II
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização)
Art. 11. Os seguintes cursos de especialização serão ofertados pela ESG no
ano letivo de 2025:
I - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE;
II - Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC;
III - Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC; e
IV - Curso de Gestão, Logística e Apoio à Decisão - CGLAD.
Art. 12. Os objetivos e as condições de execução dos cursos de
especialização de que trata o art. 11, em conformidade com os respectivos projetos
pedagógicos são os seguintes:
I - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE:
a) o objetivo do CAEPE é preparar civis da Administração Pública, nos níveis
federal, estadual e municipal, militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito
Federal, além de representantes de nações amigas, bem como civis da iniciativa
privada, para o exercício de funções de direção e assessoramento de alto nível, em
especial nas áreas afetas à Segurança Nacional; e
b) o Curso terá a duração de quarenta e duas semanas, com efetivo
planejado de noventa e nove estagiários, sendo até nove de nações amigas.
II - Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC:
a) o objetivo do CEMC é preparar militares das Forças Armadas e de nações
amigas para o exercício de funções nos Estados-Maiores Conjuntos e para o
desempenho de atividades que envolvam o planejamento, nos níveis político e
estratégico, e o emprego estratégico-operacional de forças militares em operações
conjuntas ou executadas sob orientação e supervisão do Ministério da Defesa, bem
como capacitá-los às atividades de instrutoria; e
b) o Curso terá a duração de quinze semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino híbrida, sendo que a fase à distância terá duração de três
semanas e a fase presencial terá duração de doze semanas, com o efetivo planejado
de 25 estagiários, sendo até cinco de nações amigas;
III - Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC:
a) o objetivo do CSSDC é habilitar civis e militares das Forças Armadas, dos
Estados, do Distrito Federal e de nações amigas para exercerem funções de direção e
assessoramento, em atividades na dimensão do espaço cibernético, nos níveis político
e estratégico; e
b) o Curso terá a duração de quatorze semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino híbrido, sendo que a fase a distância terá duração de quatro
semanas e a fase presencial terá duração de dez, com efetivo planejado de quarenta
estagiários, sendo até quatro de nações amigas;
IV - Curso de Gestão, Logística e Apoio à Decisão - CGLAD:
a) o objetivo do CGLAD é capacitar Oficiais-Alunos do Curso de
Aperfeiçoamento Avançado do Corpo de Fuzileiros Navais - CApACFN em sistemas de
gestão e apoio à decisão; e
b) o Curso terá a duração de quatrocentos e quarenta horas, divididas em
três módulos de três semanas de ensino presencial na ESG, com efetivo planejado de
até vinte militares.
Páragrafo único. Em observância ao disposto na Portaria Interministerial
MD/MEC nº 3.867, de 14 de julho de 2022, os cursos de especialização da ESG são
equivalentes aos cursos de pós-graduação lato sensu, definidos na Resolução CNE/CES
nº 1, de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional
de Educação -CNE/CES, alterada pela Resolução CNE/CES nº 4, de 11 de dezembro de
2018, e pela Resolução nº 4/CNE/CES, de 16 de julho de 2021.
CAPÍTULO V
ATIVIDADES DE EXTENSÃO
Art. 13. As atividades de extensão da ESG visam propiciar a interação da
Escola com a sociedade, a partir de seus recursos humanos e instalações,
desenvolvendo programas, projetos, cursos e eventos acadêmicos, em articulação com
as dimensões do ensino e da pesquisa, e ancoradas em processos pedagógicos
interdisciplinares e culturais, a fim de contribuir com o desenvolvimento nacional e a
difusão da mentalidade de Defesa, podendo ser realizadas em parceria com outras
instituições de ensino superior.
Seção I
Cursos e programas de extensão
Art. 14. Os seguintes cursos e programas de extensão serão ofertados pela
ESG no ano letivo de 2025:
I - Curso Superior de Defesa - CSD;
II - Curso Especial de Preparação para Oficiais-Generais - CEPOG;
III - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD-RJ, a ser realizado no
Rio de Janeiro-RJ;
IV - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD-SP, a ser realizado em
São Paulo-SP;
V - Curso de Governança em Defesa - CGED;
VI - Curso de Políticas e Estratégias frente às Ameaças Complexas -
CPEAC;
VII - Curso Avançado de Defesa para a Comunidade de Países de Língua
Portuguesa - CAD-CPLP;
VIII - Programa de Extensão em Segurança Internacional e Defesa -
PESID;
IX - Programa de Gestão de Recursos de Defesa - PGERD; e
X - Programa de Extensão Cultural da Escola Superior de Guerra -
PECESG.
Parágrafo único. Poderão ser realizados outros cursos de extensão por
iniciativa da CHEC-EMCFA ou por proposta do Comandante da ESG, conforme Instrução
Normativa AED/VCHEC/CHEC-MD nº 1, de 8 de maio de 2024.
Art. 15. Os objetivos e as condições de execução dos cursos e programas de
extensão de que trata o art. 14, em conformidade com os respectivos Projetos
Pedagógicos, são os seguintes:
I- Curso Superior de Defesa - CSD:
a) o objetivo do CSD é promover a interação entre os integrantes dos
Cursos de Altos Estudos realizados pelas Forças Armadas e do CAEPE/ESG, além de
fortalecer o pensamento crítico em temas relevantes e portadores de futuro
relacionados à Defesa nos cenários nacional e internacional, racionalizando meios e
contribuindo para a consolidação da mentalidade de Defesa; e
b) o Curso será desenvolvido em sete semanas, distribuídas ao longo do
ano, com efetivo previsto de duzentos participantes, e será desenvolvido
concomitantemente com os Cursos de Política e Estratégia - CAEPE (Curso de Altos
Estudos de Política e Estratégia), CPEM (Curso de Política e Estratégia Marítimas),
CPEAEx (Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército) e CPEA (Curso
de Política e Estratégia Aeroespaciais), abrangendo assuntos comuns, inseridos nas
áreas do conhecimento de Política, Defesa, Geoestratégia e Planejamento de Força;
II - Curso Especial de Preparação para Oficiais-Generais - CEPOG:
a) o objetivo do CEPOG é proporcionar, prioritariamente, aos oficiais-
generais das Forças Armadas do primeiro posto, os conhecimentos atualizados em
assuntos das políticas e estratégias associadas à Defesa Nacional, de cenários relevantes
e de planejamentos de defesa, sob a perspectiva do Ministério da Defesa, contribuindo
com o princípio da interoperabilidade entre as Forças, bem como de fatos portadores
de futuro para o Brasil nos contextos nacional e internacional; e
b) o Curso terá a duração de uma semana, com três edições ao ano, nos
meses de março, julho e novembro, sendo desenvolvido na modalidade de ensino
presencial e com efetivo condicionado ao número de Oficiais Superiores das três Forças
propostos para a promoção ao Generalato, nos meses respectivos ao de sua
execução;
III - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD-RJ:
a) o objetivo do CGERD é proporcionar conhecimento a civis e militares das Forças
Armadas, dos Estados e do Distrito Federal sobre conceitos de Defesa Nacional e os processos
de gestão de recursos de defesa no âmbito das administrações pública e privada; e
b) o Curso terá a duração de sete semanas, sendo realizado no Rio de
Janeiro, e será desenvolvido, preferencialmente, na modalidade de ensino híbrida,
sendo que a fase a distância terá duração de duas semanas e a fase presencial terá
duração de cinco semanas, com efetivo planejado de trinta e cinco estagiários;
IV - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD-SP:
a) o objetivo do CGERD é proporcionar conhecimento a civis e militares das Forças
Armadas, dos Estados e do Distrito Federal sobre conceitos de Defesa Nacional e os processos
de gestão de recursos de defesa no âmbito das administrações pública e privada; e
b) o Curso terá a duração de oito semanas, sendo realizado em São Paulo,
e será desenvolvido, preferencialmente, na modalidade presencial, com efetivo
planejado de trinta e cinco estagiários;
V - Curso de Governança em Defesa - CGED:
a) o objetivo do CGED é estimular os estagiários a fazerem reG exões críticas
sobre uma das áreas mais significativas para a Defesa Nacional, a área de Governança,
que engloba desafios complexos oriundos de demandas que surgem do mundo mais
interconectado, das novas dimensões dos conG itos e, em especial, da sociedade;
b) o Curso terá a duração de duas semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino híbrido, sendo que a fase a distância terá a duração de uma
semana e a fase presencial, também, de uma semana, com efetivo planejado de
cinquenta estagiários; e
c) o curso é uma parceria da ESG com o Centro de Estudos Hemisféricos de
Defesa William J. Perry - WJPC, no contexto do "Programa de Cooperação Acadêmica"
conduzido pelas duas Instituições;
VI - Curso de Políticas e Estratégias frente às Ameaças Complexas -
CPEAC:
a) o objetivo do CPEAC é estimular os estagiários a fazerem reG exões críticas
e explorar metodologias de elaboração de políticas e estratégias, diante de ameaças
complexas ao estado moderno;
b) o Curso terá a duração de duas semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino híbrido, sendo que a fase a distância terá a duração de uma
semana com efetivo planejado de oitenta estagiários, enquanto a fase presencial será
realizada em duas edições:
1. a primeira semana será ministrada em Português, com efetivo planejado
de cinquenta estagiários; e
2. a segunda semana será ministrada em Espanhol, com efetivo planejado
de trinta estagiários; e
c) o curso é uma parceria da Escola Superior de Guerra - ESG com o Centro
de Estudos Hemisféricos de Defesa William J. Perry - WJPC, no contexto do "Programa
de Cooperação Acadêmica" conduzido pelas duas instituições;
VII - Curso Avançado de Defesa para a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CAD-CPLP:
a) o objetivo do CAD-CPLP é proporcionar, prioritariamente, aos militares e
civis que atuam na área de Defesa das nações da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa - CPLP, os conhecimentos que possibilitem o desenvolvimento de um
pensamento comum de Defesa, com base na cooperação entre essas nações; e
b) o Curso terá a duração de quatro semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino a distância, com efetivo planejado de três vagas para cada
integrante da CPLP;
VIII - Programa de Extensão em Segurança Internacional e Defesa -
PESID:
a) o objetivo do PESID é oferecer aos candidatos graduados ou alunos de
graduação de qualquer área do conhecimento uma introdução à temática em segurança
internacional e defesa, mediante o debate de temas relacionados às linhas de pesquisa
do curso de mestrado acadêmico da Escola, buscando, ainda, proporcionar a interação
da comunidade acadêmica com a ESG; e
b) o Programa terá até dez atividades de caráter informativo, acadêmico e
cultural sendo desenvolvido na modalidade presencial, com efetivo planejado de
quarenta estagiários;
IX - Programa de Gestão de Recursos de Defesa - PGERD:
a) o objetivo do PGERD é proporcionar conhecimento a civis e militares das
Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal sobre conceitos de Defesa Nacional
e os processos de gestão de recursos de defesa nos âmbitos das administraçôes pública
e privada; e
b) a atividade terá a duração definida em função da modalidade de ensino
acordada entre os participantes (Curso, Seminário, Simpósio, Estágio ou Palestras),
sendo desenvolvido no formato híbrido, com efetivo flexível, de acordo com o interesse
e a capacidade dos meios existentes no local de execução;
X - Programa de Extensão Cultural da Escola Superior de Guerra -
PECESG:
a) o objetivo do PECESG é proporcionar a interação entre a ESG e a
comunidade, mediante o debate de temas sobre Defesa desenvolvidos no âmbito da
Escola, sendo um programa de caráter G exível, integrado por palestras, conferências,
painéis e atividades de caráter cultural, social e informativo, atendendo ao interesse da
ESG e de outras instituições, associações e organizações a ela relacionadas; e
b) o Programa terá até treze atividades, sendo desenvolvido,
preferencialmente, na modalidade presencial com efetivo planejado de duzentos e
setenta estagiários, podendo ser acompanhado na modalidade Ensino a Distância -
EAD.
Seção II
Ciclo Anual de Palestras - CAP, Ciclo Anual de Seminários - CAS e Programa
de Seminários Online
Art. 16. O CAP e o CAS são atividades de extensão que têm o objetivo de
disseminar conhecimento para públicos interessados no trinômio Segurança,
Desenvolvimento e Defesa, por meio da análise e do debate de temas atuais, visando
à construção de uma mentalidade de Defesa junto à sociedade.
Art. 17. O CAP contemplará grandes temas que afetam o Estado Brasileiro
e o CAS terá um caráter acadêmico, privilegiando temas atuais de interesse da
sociedade, no campo da Defesa, e o livre debate de ideias.
Art. 18. O Programa de Seminários, na modalidade online, será desenvolvido
no âmbito da Associação de Colégios de Defesa Ibero-Americanos - ACDIA, do Colégio
Interamericano de Defesa - CID e de outras instituições de ensino nacionais e
internacionais voltadas para a temática da Segurança e Defesa, com os seguintes
propósitos:
I - contribuir para a formação de civis e militares nacionais e estrangeiros
no âmbito das questões relacionadas à Segurança e Defesa;
II - estimular e preparar futuros pesquisadores e especialistas para assuntos
ligados à Segurança e Defesa, com o propósito de contribuir para o fortalecimento de
uma "mentalidade de Defesa" na sociedade nacional;
III - aperfeiçoar os processos de difusão de conhecimento e de experiências
nacionais e internacionais adquiridas no âmbito das pesquisas desenvolvidas sobre a
temática da Segurança e Defesa;
IV - consolidar relações institucionais no seio das instituições acadêmicas
nacionais e internacionais dedicadas às pesquisas afetas à Segurança e Defesa; e
V - reforçar as relações de amizade entre nações amigas e contribuir para
um ambiente de paz e segurança da comunidade internacional.
CAPÍTULO VI
VIAGENS E VISITAS DE ESTUDO
Seção I
Viagens de estudo
Art. 19. Serão planejadas viagens a regiões do território nacional e
estrangeiro, com duração de até duas semanas, para os diferentes cursos, conforme
descrito a seguir:
I - CAEPE: três viagens de estudo, sendo duas em território nacional e uma
em território estrangeiro;
II - CEMC: uma viagem de estudo, em território nacional;
III - CSSDC: uma viagem de estudo em território nacional;
IV - CSD: uma viagem de estudo em território nacional;
V - CGERD - RJ: uma viagem de estudo em território nacional;
VI - CGERD - SP: duas viagens de estudo em território nacional; e
VII - PPGSID: uma viagem de estudo em território nacional (acompanhando
o CAEPE).
Seção II
Visitas de estudo
Art. 20. Serão planejadas visitas de estudo a órgãos de interesse, vinculados
aos objetivos dos cursos.
CAPÍTULO VII
PROCESSO SELETIVO
Seção I
Critérios para a indicação e inscrição de candidatos
Art. 21. O Ministério da Defesa, as Forças Armadas e as nações amigas
convidadas indicarão militares e civis para participação nos cursos da ESG.
Art 22. O processo de indicação dos candidatos civis e militares Estaduais e
do Distrito Federal aos cursos da ESG iniciar-se-á com proposta à CHEC-EMCFA de
órgãos e instituições públicas e privadas a serem convidadas a indicarem
representantes para os cursos do ano seguinte.
Art. 23. Aprovada a relação dos órgãos e instituições a serem convidados,
a Escola expedirá os respectivos convites.
Parágrafo único. A CHEC-EMCFA elencará instituições de primeiro escalão
dos três poderes, de interesse do Ministério da Defesa, para os quais poderá emitir
ofícios-convite referendando os convites previamente encaminhados pela ESG.