PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 5.436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 5.436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação,
Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola
Superior de Defesa - ESD referente ao ano de 2025.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso de suas competências que lhe confere o art. 31, inciso VII,
do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 1º, inciso II, da
Portaria GM-MD nº 888, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60094.001684/2024-72, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo
dos Cursos da Escola Superior de Defesa - ESD, referente ao ano de 2025.
CAPÍTULO II
FINALIDADE
Art. 2º A Diretriz de que trata esta Portaria tem por finalidade estabelecer
os elementos básicos e necessários para o planejamento e a execução das atividades
de estudo, pesquisa, ensino, pós-graduação e extensão, além de orientar e divulgar os
processos de seleção de instituições e de indicação, inscrição, seleção e matrícula dos
candidatos aos cursos da ESD no ano letivo de 2025.
CAPÍTULO III
ATIVIDADES DE ESTUDO E DE PESQUISA - PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Art. 3º Os estudos e pesquisas desenvolvidos na ESD são voltados para
assuntos de interesse do Ministério da Defesa sob a orientação da Chefia de Educação
e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA.
Art. 4º As atividades de estudos e pesquisas a serem realizadas devem
contribuir para:
I - capacitação de recursos humanos no campo da Defesa Nacional,
mediante abordagem das temáticas de Segurança e Desenvolvimento;
II - produção de conhecimento científico;
III - promoção da integração com os meios acadêmicos nacional e
internacional;
IV - elaboração de cenários prospectivos;
V - divulgação do tema Defesa junto à sociedade brasileira, contribuindo,
inclusive, para organizar o debate permanente entre as lideranças civis e militares a
respeito dos problemas da Defesa, observado o disposto na Estratégia Nacional de
Defesa - END;
VI - elaboração de estudos e projetos para setores do Ministério da Defesa
em suas áreas de atuação;
VII - formação de rede de informação e análise no campo da Defesa e suas
interfaces com as áreas de Segurança e Desenvolvimento nacionais;
VIII - proposição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento das políticas
públicas do setor de Defesa; e
IX - produção da análise Política e Estratégica da Defesa Nacional,
considerando os aspectos da Segurança e do Desenvolvimento.
Art. 5º Para a realização das atividades de que trata o art. 4º, a ESD contará com:
I - pesquisadores civis e militares de seu Corpo Permanente;
II - pesquisadores associados; e
III - alunos dos cursos regulares ofertados pela ESD.
Art. 6º A ESD proporá à CHEC-EMCFA a normatização para a estruturação
das atividades de estudos e pesquisa, observado o disposto nesta Portaria.
Art. 7º A produção de conhecimento na ESD deverá ser pautada pelas
seguintes finalidades e princípios:
I - elaboração de estudos de interesse específico do Ministério da Defesa,
por iniciativa própria ou por demanda do Ministério;
II - edição da Revista de Segurança, Desenvolvimento e Defesa;
III - publicação de artigos em revistas científicas da área de Defesa pelos
integrantes do Corpo Permanente da ESD;
IV - produção de livros, relatórios técnicos, ensaios, análises de conjuntura
e reflexões sobre temas de interesse na área de Segurança, Desenvolvimento e Defesa,
em proveito próprio ou de outras instituições;
V - disponibilização do conhecimento obtido em eventos organizados com
pesquisadores nacionais e internacionais sobre temas de interesse da Segurança, do
Desenvolvimento e da Defesa;
VI - incentivo ao Corpo Discente da ESD para a produção de conhecimento
em temas de interesse da Segurança, do Desenvolvimento e da Defesa;
VII - estímulo ao debate do tema Defesa na sociedade; e
VIII - articulação com outras estruturas do Ministério da Defesa, instituições
acadêmicas e outros fóruns de discussão sobre temas relacionados à área de atuação
da ESD, visando a produção conjunta de conhecimento e o seu compartilhamento.
Parágrafo único. A divulgação do conhecimento produzido pelos integrantes
de que trata o art. 5º, assim como sua extensão, deverão estar em conformidade com
as normas vigentes.
Art. 8º A ESD deverá incrementar a cooperação com instituições congêneres,
universidades e think tanks nacionais e de outros países, bem como a participação de
conferencistas internacionais nos cursos e eventos científicos por ela promovidos, com
o intuito de promover a internacionalização e a produção de conhecimento no campo
da Segurança, do Desenvolvimento e da Defesa Nacional.
CAPÍTULO IV
ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 9º O conteúdo programático dos cursos da ESD observará critérios de
transversalidade com as diversas áreas do conhecimento, com a finalidade de
estabelecer abordagem construtiva e integradora dos temas Segurança,
Desenvolvimento e Defesa, em especial quanto aos aspectos relacionados à Política, à
Economia e à Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos nas disciplinas dos
cursos versarão sobre os seguintes temas, dentre outros julgados de interesse do
Ministério da Defesa:
I - Estudos em Defesa Nacional;
II - Geopolítica e Defesa;
III - Diplomacia e Defesa;
IV - Direito Internacional dos Conflitos Armados (Direito Internacional
Humanitário);
V - Logística Estratégica e Mobilização Nacional;
VI - Gestão, Economia e Planejamento de Defesa;
VII - Inteligência Estratégica;
VIII - Análise de Crises Internacionais;
IX - Coordenação e Planejamento Interagências; e
X - Defesa Nacional e o Poder Legislativo.
Seção I
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 10. O Programa de Pós-Graduação em Segurança, Desenvolvimento e
Defesa - PPGSDD, criado em 2023 e implementado em 2024, terá continuidade no ano
letivo de 2025 consistindo no Curso de Mestrado Acadêmico em Segurança,
Desenvolvimento e Defesa, observadas as regras de funcionamento exaradas pela
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e
demais órgãos e instituições competentes do Ministério da Educação - MEC.
§ 1º O PPGSDD destina-se a preparar recursos humanos, civis e militares, no
campo dos Estudos de Segurança, Desenvolvimento e Defesa, capacitando-os para a
produção de conhecimentos e para a realização de pesquisas e difusão nessa área.
§ 2º O curso terá duração prevista de dois anos letivos, com efetivo
planejado de dezesseis alunos, aprovados em processo seletivo público.
§ 3º A carga horária, a equivalência de créditos, bem como o início e
término do curso serão estabelecidos por meio do respectivo edital e do Regulamento
do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Segurança, Desenvolvimento e Defesa
da ESD.
Art. 11. São metas do programa de pós-graduação de que trata o art. 10:
I - capacitar recursos humanos para atuar no campo da Defesa;
II - ampliar a produção científica no campo da Defesa;
III - capacitar o docente e o discente a produzirem novos conhecimentos a
partir de atividade de pesquisa científica;
IV - promover a disseminação dos assuntos de Defesa junto à sociedade
brasileira;
V - favorecer o intercâmbio com outras Instituições de Ensino Superior - IES,
civis e militares, nacionais e internacionais;
VI - produzir trabalhos científicos que atendam às áreas de interesse do
Ministério da Defesa;
VII - formar pesquisadores e docentes para o ensino superior, para o
exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, na área da Defesa, bem como
de outras atividades profissionais; e
VIII - contribuir para a integração de diferentes setores, perspectivas e
interfaces do tema Defesa.
Art. 12. O processo seletivo do PPGSDD será estabelecido por meio de
edital específico, a ser publicado pela ESD, sendo conduzido por uma Comissão de
Seleção estabelecida por portaria do Comandante da ESD.
Seção II
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização)
Art. 13. Os seguintes cursos de especialização serão ofertados pela ESD no
ano letivo de 2025:
I - Cursos de Altos Estudos em Defesa - CAED;
II - Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED; e
III - Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE.
Art. 14. Os objetivos e as condições de execução dos cursos de
especialização de que trata o art. 13, em conformidade com os respectivos projetos
pedagógicos, são os seguintes:
I - Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED:
a) o objetivo do CAED é desenvolver competências em matéria de Segurança,
Desenvolvimento e Defesa a partir de estudos sobre a realidade brasileira e seu entorno,
priorizando os interesses da função estatal Defesa Nacional, a fim de propiciar a
profissionais de direção e assessoria superior, instrumental teórico-prático útil à
formulação de políticas e estratégias no campo da Defesa, em sentido amplo; e
b) o Curso terá a duração de trinta e nove semanas, desenvolvido na
modalidade de ensino presencial, com efetivo planejado de cento e cinco alunos, sendo
até cinco vagas oferecidas para civis/oficiais superiores de nações amigas;
II - Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED:
a) o objetivo do CLED é desenvolver competências para atuação nos níveis
gerenciais da Logística Estratégica e da Mobilização Nacional, de interesse da Defesa; e
b) o Curso terá a duração de dezoito semanas, desenvolvido na modalidade
de ensino híbrida, sendo que a fase a distância terá duração de três semanas e a fase
presencial terá duração de quinze semanas, com efetivo planejado de trinta alunos;
III - Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE:
a) o objetivo do CSIE é desenvolver competências para o exercício de
funções na área de Inteligência Estratégica na Administração Pública a partir de
estudos relacionados à área; e
b) o curso terá a duração de dezessete semanas, desenvolvido na
modalidade de ensino hibrida, sendo que a fase a distância terá a duração de duas
semanas e a fase presencial terá a duração de quinze semanas, com efetivo planejado
de quarenta alunos.
Parágrafo único. Os cursos de especialização da Escola Superior de Defesa
enquadram-se no disposto na Portaria Interministerial MD/MEC nº 3.867, de 14 de
julho de 2022, sendo equivalentes aos cursos de pós-graduação lato sensu definidos na
Resolução nº 1 CNE/CES, de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, alterada pela Resolução CNE/CES nº 4, de 11 de
dezembro de 2018 e pela Resolução nº 4/CNE/CES, de 16 de julho de 2021.
Art. 15. Serão planejadas viagens de Estudos Interdisciplinares de Campo -
EIC em território nacional e estrangeiro, com duração de até duas semanas, para os
cursos de especialização lato sensu, conforme o seguinte:
I - CAED: três EIC, sendo dois em território nacional e um em território
estrangeiro;
II - CLED: um EIC em território nacional; e
III - CSIE: um EIC em território nacional.
Seção III
Cursos de extensão
Art. 16. Serão ofertados no ano letivo de 2025 os seguintes cursos de nível
extensão:
I - Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados - CDICA;
II - Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD;
III - Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI;
IV - Curso "A Defesa Nacional e o Poder Legislativo" - CDNPL;
V - Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI;
VI - Curso de Economia e Planejamento de Defesa - CEPD; e
VII - Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD.
Parágrafo único. Poderão ser realizados outros cursos de extensão por
iniciativa da CHEC-EMCFA ou por proposta do Comando da ESD, conforme instrução
Normativa AED/VCHEC/CHEC-MD nº 1, de 8 de maio de 2024.
Art. 17. Os objetivos e as condições de execução dos cursos de extensão de
que trata o art. 16, em conformidade com os respectivos projetos pedagógicos, são os
seguintes:
I - Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados - CDICA:
a) o objetivo do CDICA é desenvolver competências a partir de estudos
relacionados ao Direito Internacional dos Conflitos Armados - DICA, para assessoramento,
no alto nível, em questões de interesse do MD e das Forças Armadas e de órgãos que
participam dos processos internacionais de paz e de mitigação dos efeitos dos conflitos
armados, no campo do Direito Internacional Humanitário - DIH; e
b) o Curso terá a duração de sete semanas, desenvolvido na modalidade de
ensino híbrida, sendo que a fase a distância terá duração de quatro semanas e a
presencial terá duração de três semanas, com efetivo planejado de quarenta alunos,
sendo até três vagas oferecidas a nações amigas;
II - Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD:
a) o objetivo do CDIPLOD é desenvolver competências próprias da atividade
diplomática para militares e civis que poderão prestar serviço ao País na área
internacional, com ênfase nos interesses da Defesa Nacional; e
b) o Curso terá a duração de cinco semanas, desenvolvido na modalidade
de ensino híbrida, sendo que a fase a distância terá duração de três semanas e a fase
presencial terá duração de duas semanas, com efetivo planejado de quarenta
alunos;
III - Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI:
a) o objetivo do CACI é desenvolver competências interpretativas para
aprofundar a compreensão da realidade política internacional contemporânea, com
ênfase na área de Segurança Internacional, proporcionando aparato teórico e
conceitual de natureza holística, destinado àqueles que irão trabalhar com análise de
crises internacionais; e
b) o Curso terá duração de cinco semanas, desenvolvido na modalidade de
ensino híbrida, sendo que a fase à distância terá duração de duas semanas e a fase
presencial terá duração de três semanas, com efetivo planejado de quarenta alunos,
sendo até três vagas oferecidas a nações amigas;
IV - Curso "A Defesa Nacional e o Poder Legislativo" - CDNPL:
a) o objetivo do CDNPL é desenvolver competências para a compreensão
dos conceitos e abordagens sobre Segurança, Desenvolvimento e Defesa nacionais,
analisando o papel do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, seus Projetos
Estratégicos e seus reflexos para a Base Industrial de Defesa, a fim de proporcionar
subsídios aos projetos e iniciativas do Poder Legislativo;
b) o Curso terá a duração de dezesseis semanas, sendo desenvolvido na
modalidade de ensino híbrida, sendo a primeira e a décima sexta semana na
modalidade presencial e as demais na modalidade de ensino à distância, com efetivo
planejado de trinta alunos; e
c) o CDNPL é realizado em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro -
ILB do Senado Federal;
V - Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI:
a) o objetivo do CCOPI é desenvolver competências para que militares e
civis possam compor equipes de planejamento interagências nos níveis operacionais e
táticos, com ênfase nas teorias de relações e doutrinas interagências;
b) o Curso terá a duração de quatro semanas, sendo desenvolvido na
modalidade presencial, com efetivo planejado de cinquenta alunos, sendo até três
vagas oferecidas a nações amigas; e
c) o CCOPI é realizado em parceria com o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - GSI-PR;
VI - Curso de Economia e Planejamento de Defesa - CEPD:
a) o objetivo do CEPD é desenvolver competências para que militares e civis
possam a compreender as inter-relações entre Planejamento de Defesa e Economia de
Defesa, assim como a importância da Base Industrial de Defesa, no quadro mais amplo dos
desafios de segurança internacional e do acelerado desenvolvimento tecnológico; e
b) o Curso terá a duração de três semanas, desenvolvido na modalidade de
ensino à distância, com efetivo planejado de quarenta alunos, sendo até duas vagas
oferecidas a nações amigas;
VII - Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD:
a) o objetivo do CGEOD é desenvolver competências analíticas e
interpretativas a partir de uma estrutura relacional originada no trinômio espaço -
poder - atores e abrangendo três grandes perspectivas: político-diplomática, militar-
estratégica e econômica e, nesse contexto, identificar os desdobramentos para o Brasil,
sobretudo quanto à Defesa Nacional; e
b) o Curso terá a duração de cinco semanas, desenvolvido na modalidade
de ensino híbrida, sendo que a fase de aulas à distância terá duração de uma semana
e a presencial terá duração de quatro semanas, com efetivo planejado de quarenta
alunos.
CAPÍTULO V
ATIVIDADES DE EXTENSÃO
Art. 18. As atividades de extensão da ESD visam propiciar a interação da
Escola com a sociedade, a partir de seus recursos humanos e instalações,
desenvolvendo programas, projetos, cursos, eventos acadêmicos e visitas
institucionais.
Parágrafo único. As atividades referidas no caput serão implementadas em
articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa e fundamentadas em processos
pedagógicos interdisciplinares e culturais, a fim de contribuir com o desenvolvimento
nacional e a difusão da mentalidade de Defesa, inclusive mediante parcerias com
instituições de ensino superior.
Seção I
Cooperação acadêmica
Art. 19. As ações de cooperação acadêmica serão realizadas em parceria
com outras instituições de ensino superior civis ou militares, nacionais ou estrangeiras,
em articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa, a fim de contribuir com
a difusão da mentalidade de Defesa e a consolidação da área de conhecimento dos
Estudos de Defesa.
Art. 20. Os principais eventos de cooperação acadêmica são:
I - o Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional - CADN: atividade de
cunho educacional que tem como público-alvo universitários de instituições de ensino
civis e alunos das escolas de formação de oficiais das Forças Armadas, realizado em
parceria com aqueles estabelecimentos de ensino e, em 2025, ocorrerá na Academia
Militar das Agulhas Negras - AMAN, tendo o objetivo de estimular a reflexão e a
discussão de assuntos relativos à Defesa Nacional, bem como a apresentação de
trabalhos acadêmicos que tratam do tema; e
II - os Cursos de Extensão em Defesa Nacional - CEDN: atividades que
ocorrem em parceria com Instituições de Ensino Superior - IES de todo o País e visam
o fomento da reflexão e dos estudos de Defesa Nacional, além da difusão de
conhecimentos da área junto à sociedade.
§ 1º O evento referido no inciso I do caput é composto de apresentações
de artigos científicos e realização de minicursos e debates, proporcionando uma
interação profícua entre professores e estudantes de instituições civis e militares.
§ 2º Os cursos referidos no inciso II do caput serão gratuitos, com aulas
ministradas por especialistas indicados pelo Ministério da Defesa e por professores e
palestrantes sugeridos pelas IES parceiras e destinados a alunos de graduação e pós-
graduação, além de pessoas interessadas na temática da Defesa Nacional, nos formatos
presencial e online.
Seção II
Ciclo Anual de Palestras - CAP e Ciclo Anual de Seminários - CAS
Art. 21. O Ciclo Anual de Palestras - CAP e o Ciclo Anual de Seminários -
CAS são atividades de extensão que têm o objetivo de disseminar conhecimento para
públicos interessados no trinômio Segurança, Desenvolvimento e Defesa, por meio da
análise e do debate de temas atuais, visando à construção de uma mentalidade de
Defesa junto à sociedade.
Art. 22. O CAP contemplará grandes temas que afetam o Estado Brasileiro
e o CAS terá um caráter acadêmico, privilegiando temas atuais de interesse da
sociedade e o livre debate de ideias.
Seção III
Programa Forças no Esporte - PROFESP
Art. 23. O Programa Forças no Esporte - PROFESP é amparado pelo Decreto
nº 10.085, de 5 de novembro de 2019, sendo desenvolvido e coordenado pelo
Ministério da Defesa, com o apoio dos Comandos da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, em parceria com os Ministérios da Cidadania, da Educação e da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos.
Art. 24. O PROFESP tem a finalidade de promover a valorização do
indivíduo, reduzir riscos sociais e fortalecer a cidadania e a inclusão e a integração
sociais de seus beneficiados, por meio do acesso à prática de atividades esportivas,
físicas, educacionais e de atividades socialmente inclusivas.
Art. 25. A ESD participa do PROFESP, na sua vertente educacional, com
pessoal especializado de seu Corpo Permanente, integrando uma rede de cooperação
para difundir as práticas esportivas junto às comunidades em situação de
vulnerabilidade social, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal, com foco na educação integral para atender estudantes no contraturno
escolar, em seu campus no Jardim Botânico, Distrito Federal.
Parágrafo único. A participação de que trata o caput tem a finalidade de
contribuir indiretamente com a difusão da mentalidade de Defesa na sociedade
brasileira, por meio dos valores transmitidos pela Escola Superior de Defesa.
CAPÍTULO VI
PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS REGULARES LATO SENSU DE
ESPECIALIZAÇÃO E DOS CURSOS DE EXTENSÃO
Seção I
Critérios para a seleção de instituições
Art. 26. A seleção de Instituições civis e militares das Forças Auxiliares será
realizada de acordo com os seguintes critérios:
I - interesse estratégico do Ministério da Defesa;
II - convergência com a Missão da ESD;
III - responsividade das instituições;
IV - atribuições e competências afins com os objetivos do Curso; e
V - cargos e funções compatíveis com o público-alvo estabelecido para o Curso.
Art. 26. O processo de indicação dos candidatos civis e militares Estaduais
e do Distrito Federal aos cursos da Escola Superior de Defesa - ESD iniciar-se-á com
proposta à Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas - EMCFA de órgãos e instituições públicas e privadas a serem convidadas a
indicarem representantes para os cursos do ano seguinte.
Art. 27. Após a aprovação pelo Comandante da ESD, a relação de
Instituições a serem convidadas será submetida à apreciação e aprovação da CHEC-
EMCFA.
Parágrafo único. Após a definição das Instituições a serem convidadas, serão
expedidos os Ofícios-Convites para a indicação dos candidatos que concorrerão ao
processo seletivo.
Seção II
Critérios para a indicação e inscrição de candidatos
Art. 28. O Ministério da Defesa, as Forças Armadas e as nações amigas
convidadas indicarão militares e civis, previamente selecionados por essas instituições,
dentro do número de vagas disponíveis, para participação nos cursos regulares lato
sensu de especialização e dos cursos de extensão.
§ 1º A ESD disponibilizará para a CHEC-EMCFA a quantidade de vagas por
curso de alunos de nações amigas - ANA para o ano A+2.
§ 2º A indicação de alunos de nações amigas - ANA será realizada pela
Subchefia de Assuntos Internacionais - SCAI da Chefia de Assuntos Estratégicos - CAE,
via CHEC-EMCFA, que dará seu aval junto à ESD.
§ 3º Para os alunos das nações amigas - ANA, indicados aos cursos da ESD
de todos os níveis, é recomendado o nível "compreensão" do Idioma Português.
Art. 29. O processo de indicação dos candidatos civis e militares Estaduais
e do Distrito Federal aos cursos da ESD iniciar-se-á com proposta à CHEC-EMCFA dos
órgãos e das instituições públicas e privadas a serem convidadas a indicarem
representantes para os referidos cursos.
Parágrafo único. A CHEC-EMCFA elencará instituições de primeiro escalão
dos três poderes, de interesse do MD, para os quais poderá emitir ofícios-convite
referendando os convites previamente encaminhados pela Escola Superior de Guerra -
ESG.
Art. 30. Os candidatos civis indicados aos cursos da ESD devem ser pessoas
reconhecidas por suas instituições como de notável competência, com atuação
relevante nos diversos segmentos da sociedade brasileira e serão inscritos no processo
seletivo se satisfizerem, preliminarmente, às seguintes condições, no que couber:
I - ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão
indicante, como parte do parecer da instituição a respeito do candidato, ratificada por
meio de declaração do próprio no seu formulário de inscrição;
II - ter ensino superior completo;
III - ter experiência profissional de nível superior;
IV - ter sido indicado por instituição convidada;
V - estar em atividade na instituição responsável pela indicação; e
VI - estar em exercício de cargo de nível superior.
Art. 31. A inscrição de civis e de militares estaduais e do Distrito Federal
no processo seletivo será considerada se atendidas as seguintes condições:
I - recebimento, em meio físico ou assinado eletronicamente, até a data
limite estabelecida no Ofício-Convite, dos seguintes documentos:
a) ofício com os nomes e respectivos correios eletrônicos válidos e número
de telefone para contato com os indicados pelas instituições convidadas;