PORTARIA Nº 4.365, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem, e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 491.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431107/2023.
Interessado: SAID KOUATE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente
criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV e por fim não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica indeferindo o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 389.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348858/2023.
Interessado: JOLICOEUR CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 378.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339370/2023.
Interessado: ARIUS AUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, o
documento de viagem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 390.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349276/2023.
Interessado: GUSTAVO ADOLFO ARIAS MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376266/2023.
Interessado: MOHAMAD JUNDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 396.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353804/2023.
Interessado: MARLENE SOLEDAD SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como o apostilamento e tradução do antecedente criminal do país de
origem e a cópia completa do passaporte, portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 412.255
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367297/2023.
Interessado: JORGE LUIS VEGA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente RNE, CPF, comprovante de residência, certificado de domínio da Língua
Portuguesa e passaporte completo, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 379.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340436/2023.
Interessado: ESTHER VICTOIRE MUPULU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 415.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370040/2023.
Interessado: CHARLENE KISENGE MBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 419.033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372965/2023.
Interessado: GUILLERMO LOPEZ DEL PINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376439/2023.
Interessado: AHMED ZIYANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 424.278
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377235/2023.
Interessado: GERSON JUAN REJAS QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 397.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355294/2023.
Interessado: DULCELINA GONCALVES TAVARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 395.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352949/2023.
Interessado: CHIN LIN HU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos,
cópia integral do documento de viagem internacional, certidões de antecedentes criminais
emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, bem como a via original
da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ