PORTARIA Nº 4.365, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.365, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08704.005909/2015-23, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1.210, de 20 de dezembro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de CYPRIAN NNAOMA OHUAWUNWA, de nacionalidade nigeriana,
filho de Cyprian Ohuawunwa e de Zite Ohuawunwa, nascido em Imo State, Nigéria, em
18 de junho de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso
II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Código: 416.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370571/2023.
Interessado: RAMI FAWAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365766/2023.
Interessado: VICTOR HUGO ORELLANA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, o verso da
Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como
tradução e apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368249/2023.
Interessado: NICODEME PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.393
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370689/2023.
Interessado: CELIA MARIA PEREIRA CAETANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370833/2023.
Interessado: GARIMA JOHARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 1 ano do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 416.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370838/2023.
Interessado: ANUPAM ANUPAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 13 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 416.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370882/2023.
Interessado: WILDER ANGEL VEDIA SOLIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364084/2023.
Interessado: ZEINAB WEHBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 416.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370981/2023.
Interessado: ASSETOU DIALLO KABORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 416.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370741/2023.
Interessado: MOSRUR AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371270/2023.
Interessado: ADRIANA FRAGOSO QUICUTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 413.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368546/2023.
Interessado: MAGALI JUSTINA GOMEZ USNAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou as certidões emitidas pela Justiça Estadual de todos os locais onde residiu
no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 415.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369856/2023.
Interessado: Raffaele Giannelli.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidões de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371820/2023.
Interessado: KOSSI GABADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 396.599
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0354297/2023.
Interessado: MARIA FLORENCIA SIERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 416.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371044/2023.
Interessado: MARIA CECILIA NUNEZ TUCKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e que não apresentou o documento referente a situação cadastral do CPF,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 415.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369988/2023.
Interessado: EDWIN FERNANDO RUIZ BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 01 ano do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 384.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344405/2023.
Interessado: MD ZIAUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão negativa de antecedentes criminais, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371066/2023.
Interessado: PAULINA FILOMENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370602/2023.
Interessado: GIORGIA RIGHETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 118 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 416.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370986/2023.
Interessado: JENNY MARGOTH DE LA ROSA UCHUARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, apenas a tradução,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 415.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370020/2023.
Interessado: PAULO JORGE MARTINS SOBRAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 412.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367239/2023.
Interessado: MUCTARR MANSARAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373632/2023.
Interessado: ABNA EMBANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 411.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366816/2023.
Interessado: SEFER KARAAGAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e
traduzida, cópia do documento de viagem internacional completo e comprovante de
residência atualizado, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 387.109
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0346621/2023.
Interessado: SHELTON LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, a cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul, o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 394.431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0352404/2023.
Interessado: JOHNPAUL IFEANYI NWAIKPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 392.746
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0351143/2023.
Interessado: HERMENEGILDO FRAGOSO SUMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (informar DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS) e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337249/2023.
Interessado: JEMIMA JOSEPH LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 420.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374507/2023.
Interessado: PLACIDA SUZETE SUMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 421.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375154/2023.
Interessado: LUIS EDUARDO ROMERO ALIPAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais Estadual, a do seu país de origem devidamente
legalizada e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos
requisitos previstos no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 417.016
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371199/2023.
Interessado: SAMUEL CEUS AVELANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende
aos requisitos previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 397.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355168/2023.
Interessado: JEAN RONIEL CASIMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, documento válido para a
comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidões de antecedentes criminais
emitidas pela Justiça Federal e Estadual, bem como a certidão de antecedentes criminais
do país de origem devidamente legalizada e traduzida, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375678/2023.
Interessado: SONEL CHAPERON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362082/2023.
Interessado: VANESA BORRAS ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 389.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348858/2023.
Interessado: JOLICOEUR CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 342.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309684/2022.
Interessado: ARTEM KONOVALOV.