DESPACHO SPC-ANP Nº 1.415, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/12/2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.415, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.011843/2013-11, do Processo ANP nº
48610.237682/2023-57 e do Parecer nº 258/2024/PFANP/PGF/AGU, resolve:
1. Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 905, de 26 de dezembro de 2013,
outorgada à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, referente
a cessão de espaço entre a PETROBRAS e a Petrobras Distribuidora S.A. - BR, CNPJ nº
34.274.233/0001-02, no que se refere aos tanques de armazenagem de diesel TQ-4602 e
TQ-4603, localizados na Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste -
LUBNOR, CNPJ nº 33.000.167/0055-02, situada em Fortaleza - CE.
BRUNNO LOBACK ATALLA

Empresas citadas