Processo PP-002023.2023.17.000/4 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SEANMES - SIND. EMPREG. ESCRIT. EMP. E AGÊNCIAS NAVEG. MARIT. OPER. PORT... E ATIVIDADES AFINS EES, INVESTIGADO(A): TECHNIP BRASIL ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo PP-001496.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): BANCO DO BRASIL S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002574.2024.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, NOTICIADO(A): RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007625.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPEIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000788.2024.02.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA ÁREA DA SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000717.2024.02.003/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJÁ (HOSPITAL SANTO AMARO), NOTICIANTE: JUNIOR MAGNO DOS SANTOS FREIRE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000243.2024.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): MASTER LINE DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS, FERTILIZANTES, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE UBERABA E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000095.2024.03.002/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SERTECON CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000103.2024.03.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): M R CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000290.2024.04.002/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALFA REDE DO SABER LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento acerca do tema 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, e não homologar quanto aos temas 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica e 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000060.2024.05.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): EYE CLINIC LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000627.2024.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIANTE: ANONIMO, INVESTIGADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002516.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, NOTICIANTE: FRANCISCO OSMAR PEREIRA NETO, NOTICIADO(A): VERA CRUZ SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002635.2024.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO CEARÁ / SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, NOTICIADO(A): MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP, NOTICIANTE: SINTRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002674.2024.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): L S SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001464.2024.08.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EILANE CRISTINA LIMA DA TRINDADE, NOTICIADO(A): INGRID PATRÍCIA VINAGRE DE ALCANTARA REBELO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000743.2024.11.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA MUNICIPAL QUERUBINS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE/AM - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001536.2024.12.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): GF IDIOMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PERRONE MARQUES ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000393.2024.12.003/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CTB TELL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000433.2024.15.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000725.2024.17.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SERRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO - DEP. PABLO MURIBECA, NOTICIADO(A): SPEED SERV - COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento acerca do tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico, e não homologar quanto aos temas 04.05.02. Fiscalização dos contratos e 09.12.01. - Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000954.2024.17.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FOTUS ENERGIA SOLAR LTDA, NOTICIADO(A): LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA, NOTICIADO(A): MARA ZORZAL VITORINO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000883.2024.18.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): SILVA E GOMES REPRESENTAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001439.2024.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): PAX DOMINI SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002366.2024.20.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): S.V.N. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000928.2024.23.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANA IZALTINA TAQUES DE CAMPOS, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000238.2024.23.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FRIGORIFICO FORTEZA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento acerca dos temas 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.04.02. Jornada de trabalho e 09.04.03.01. Intervalos, e não homologar quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e 09.12.08.04. Insalubridade. Necessidade de reautuação para fazer constar os temas referentes ao meio ambiente do trabalho. Na hipótese de retorno a este Órgão Superior, a distribuição deverá ocorrer perante a 1ª SCCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001042.2024.24.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EKOBOX LOCAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: JULIAN ESTEBAN GALLINO, NOTICIADO(A): PRO ESTRUTURAS LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 03.02.02. Fraudes processuais e 03.02.02.01. Colusão, e não homologar quanto ao tema 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica, que deverá ser incluído neste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001837.2020.06.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FABRÍCIO GILA FERRAZ, INQUIRIDO(A): FRANCISCO DA SILVA LEANDRO, INQUIRIDO(A): JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA, INQUIRIDO(A): LAAN ZIDORO, INQUIRIDO(A): SALMO VALENTIM DA SILVA, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou a deliberação do feito Dr. Bruno Moury Fernandes - OAB/PE 18.373. Processo IC-000507.2023.04.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000235.2023.05.006/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE FEIRA DE SANTANA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001490.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Após sustentação oral proferida pela Dra. Eliane Araque dos Santos, Subprocuradora- Geral do Trabalho e Coordenadora da CAMSD/PGT, a Relatora, Dra. Ana Emília A. A. da Silva apresentou voto no sentido de dar provimento ao recurso e não homologar o arquivamento do feito. Após, a Dra. Sandra Lia Simón requereu vistas dos autos. Na sessão seguinte, a Relatora solicitou a retirada do feito da pauta. Processo IC-001899.2023.21.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES NO ESTADO DO RN - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000573.2023.24.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JBS S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE CAMPO GRANDE/MS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000543.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): AMBEV S.A. , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS PROMOTORES (AS), DEMONSTRA DORES (AS) DE VENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001540.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, INVESTIGADO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003262.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO , NOTICIANTE: SILVIA DOS SANTOS CORREIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004591.2024.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CORI CENTRAL DE OPERAÇÕES RADIOLÓGICAS INTELIGENTES LTDA (CORI LOCAÇÃO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006515.2024.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC, NOTICIADO(A): TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e, por consequência, não homologar o indeferimento da instauração do Inquérito Civil, bem como determinar à PRT de Origem que proceda à retificação do temário para constar os seguintes temas: 03.02.01. Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho, 06.01. Discriminação a trabalhadores e trabalhadoras e 09.07.03. PDV - Plano de Demissão Voluntária., nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006842.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO (HOSPITAL SANTA VIRGINIA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006845.2024.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): NEW CORP SOLUCOES EM IMAGENS LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, sugerindo a reunião dos autos à NF 006874.2024.02.000/80, para condução em um único procedimento investigatório, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006874.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS JARDIM HELENA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, sugerindo a reunião dos autos à NF 006845.2024.02.000/4, para condução única, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007139.2024.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ELIAS PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO- 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CAPITAL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, manter a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007263.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): RADILUS IMAGENS RADIOLÓGICAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000661.2024.02.005/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUARULHOS / PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARULHOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio em relação aos servidores estatutários, e homologar em relação aos trabalhadores celetistas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003503.2024.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEAC/MG - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, porque extemporâneo, e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003713.2024.03.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, NOTICIADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003716.2024.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO EDUCACIONAL DE MANHUAÇU - CEM, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003755.2024.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, NOTICIADO(A): FACULDADE ÚNICA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003776.2024.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, NOTICIADO(A): ESCOLA TÉCNICA CONHECER LTDA, NOTICIADO(A): HOSPITAL MATER DEI S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000899.2024.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001640.2024.05.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: GERSON CAETANO DA SILVA, NOTICIADO(A): NORDESTE QUIMICA S/A NORQUISA , NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002612.2024.05.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, naõ conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002634.2024.05.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): VT ACADEMIA EIRELI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002637.2024.05.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): RS FITNESS LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002649.2024.05.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): PERFORMANCE CT LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002652.2024.05.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): M & A ACADEMIA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002655.2024.05.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
RESOLUÇÃO BCB Nº 441, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Banco Central do Brasil — DIRETORIA COLEGIADA. Todos os atos de 06/12/2024