PORTARIA GM/MS Nº 5.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Relação dos estados e Distrito Federal que possuem projeto de incentivos a
descentralização e de melhorias da organização, planejamento e atuação das ações
vigilância sanitária, baseados os requisitos da gestão da qualidade e no gerenciamento do
risco sanitário.
. .UF .CÓDIGO DO IBGE .VALOR (EM R$)
. .Amapá .160000 .300.000,00
. .Pernambuco .260000 .300.000,00
. .Sergipe .280000 .405.624,00
. .Minas Gerais .310000 .5.157.222,00
. .Rio de Janeiro .330000 .520.517,00
. .Santa Catarina .420000 .251.240,00
. .Distrito Federal .530000 .404.624,00
. .Total . .7.339.227,00
Nota 1: Os estados listados no anexo I desta Portaria, também, são
responsáveis pela coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam
a melhoria do planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária
executadas em seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da
Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO II
Relação dos estados que possuem ações de capacitação e de qualificação dos
profissionais que atuam nas regiões de saúde abrangidos os municípios de seus
territórios
. .UF .CÓDIGO DO
IBGE
.VALOR (EM R$)
. .Rondônia .110000 .198.624,00
. .Acre .120000 .300.000,00
. .Amazonas .130000 .181.518,00
. .Roraima .140000 .100.000,00
. .Pará .150000 .753.302,00
. .Tocantins .170000 .463.570,00
. .Maranhão .210000 .1.100.980,00
. .Piauí .220000 .637.409,00
. .Ceará .230000 .510.880,00
. .Rio Grande do Norte .240000 .463.570,00
. .Paraíba .250000 .927.141,00
. .Bahia .290000 .1.622.496,00
. .Espírito Santo .320000 .300.000,00
. .Santa Catarina .420000 .733.847,00
. .Rio Grande do Sul .430000 .57.956,00
. .Mato Grosso do Sul .500000 .300.000,00
. .Mato Grosso .510000 .92.715,00
. .Goiás .520000 .1.042.034,00
. .Total . .9.786.042,00
Nota 1: Os estados listados no anexo II desta Portaria, também, são responsáveis pela
coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em
seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da Qualidade e no
Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO III
Relação dos municípios que participam dos projetos de incentivos a melhoria
da organização e planejamento das ações no SNVS
. .MUNICÍPIO .CÓDIGO DO
IBGE
.VALOR (EM
R$)
. .ARIQUEMES .110002 .23.000,00
. .Buritis .110045 .23.000,00
. .CACOAL .110004 .23.000,00
. .Jarú .110011 .23.000,00
. .JI-PARANA .110012 .23.000,00
. .PORTO VELHO .110020 .23.000,00
. .ROLIM DE MOURA .110028 .23.000,00
. .SAO FRANCISCO DO GUAPORE .110149 .23.000,00
. .VILHENA .110030 .23.000,00
. .MANAUS .130260 .340.000,00
. .AMAJARÍ .140002 .10.000,00
. .ALTO ALEGRE .140005 .10.000,00
. .BONFIM .140015 .10.000,00
. .CANTÁ .140017 .10.000,00
. .CARACARAÍ .140020 .10.000,00
. .IRACEMA .140028 .10.000,00
. .MUCAJAÍ .140030 .10.000,00
. .NORMANDIA .140040 .10.000,00
. .PACARAIMA .140045 .10.000,00
. .SÃO JOÃO DA BALIZA .140050 .10.000,00
. .SÃO LUIZ .140060 .10.000,00
. .UIRAMUTÃ .140070 .10.000,00
. .BOA VISTA .140010 .50.000,00
. .RORAINOPOLIS .140047 .30.000,00
. .FORTALEZA .230440 .233.239,00
. .IGUATU .230550 .238.365,00
. .SOBRAL .231290 .291.335,00
. .AFOGADOS DA INGAZEIRA .260010 .32.863,00
. .ARCOVERDE .260120 .32.863,00
. .CARUARU .260410 .32.863,00
. .GARANHUNS .260600 .32.863,00
. .GOIANA .260620 .32.863,00
. .LIMOEIRO .260890 .32.863,00
. .OURICURI .260990 .32.863,00
. .PALMARES .261000 .32.863,00
. .PETROLINA .261110 .32.863,00
. .RECIFE .261160 .32.863,00
. .SALGUEIRO .261220 .32.863,00
. .SERRA TALHADA .261390 .32.863,00
. .ARAPIRACA .270030 .57.947,00
. .CORURIPE .270230 .57.946,00
. .MACEIO .270430 .57.947,00
. .MATRIZ DE CAMARAGIBE .270510 .57.946,00
. .PALMEIRA DOS INDIOS .270630 .57.946,00
. .PIRANHAS .270710 .57.946,00
. .SANTANA DO IPANEMA .270800 .57.946,00
. .SÃO MIGUEL DOS CAMPOS .270860 .57.946,00
. .UNIAO DOS PALMARES .270930 .57.947,00
. .VIÇOSA .270940 .57.946,00
. .ADAMANTINA .350010 .57.946,00
. .MARÍLIA .352900 .57.946,00
. .AMPARO .350190 .57.946,00
. .ANDRADINA .350210 .57.946,00
. .ARACATUBA .350280 .57.946,00
. .ARARAQUARA .350320 .57.946,00
. .ARARAS .350330 .57.946,00
. .ASSIS .350400 .57.946,00
. .AVARE .350450 .57.946,00
. .BARRETOS .350550 .57.946,00
. .BATATAIS .350590 .57.946,00
. .BAURU .350600 .57.946,00
. .BEBEDOURO .350610 .57.946,00
. .BIRIGUI .350650 .57.946,00
. .BOTUCATU .350750 .57.946,00
. .BRAGANCA PAULISTA .350760 .57.946,00
. .CAMPINAS .350950 .57.946,00
. .CARAGUATATUBA .351050 .57.946,00
. .CATANDUVA .351110 .57.946,00
. .DRACENA .351440 .57.946,00
. .FERNANDOPOLIS .351550 .57.946,00
. .FRANCA .351620 .57.946,00
. .FRANCO DA ROCHA .351640 .57.946,00
. .GUARATINGUETA .351840 .57.946,00
. .GUARULHOS .351880 .57.946,00
. .IBITINGA .351960 .57.946,00
. .ITAPETININGA .352230 .57.946,00
. .ITAPEVA .352240 .57.946,00
. .ITUVERAVA .352410 .57.946,00
. .JALES .352480 .57.946,00
. .JAU .352530 .57.946,00
. .JOSE BONIFACIO .352570 .57.946,00
. .JUNDIAI .352590 .57.946,00
. .LIMEIRA .352690 .57.946,00
. .LINS .352710 .57.946,00
. .MATAO .352930 .57.946,00
. .MOGI GUACU .353070 .57.946,00
. .OSASCO .353440 .57.946,00
. .OURINHOS .353470 .57.946,00
. .PIRACICABA .353870 .57.946,00
. .PRESIDENTE PRUDENTE .354140 .57.946,00
. .PRESIDENTE VENCESLAU .354150 .57.946,00
. .RANCHARIA .354220 .57.946,00
. .REGISTRO .354260 .57.946,00
. .RIBEIRAO PRETO .354340 .57.946,00
. .RIO CLARO .354390 .57.946,00
. .SANTA FE DO SUL .354660 .57.946,00
. .SANTOS .354850 .57.946,00
. .SAO BERNARDO DO CAMPO .354870 .57.946,00
. .SAO CARLOS .354890 .57.946,00
. .SAO JOAO DA BOA VISTA .354910 .57.946,00
. .SAO JOAQUIM DA BARRA .354940 .57.946,00
. .SAO JOSE DO RIO PARDO .354970 .57.946,00
. .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .57.946,00
. .SAO JOSE DOS CAMPOS .354990 .57.946,00
. .SÃO PAULO .355030 .57.966,00
. .SERTAOZINHO .355170 .57.946,00
. .SOROCABA .355220 .57.946,00
. .TABOAO DA SERRA .355280 .57.946,00
. .TAUBATE .355410 .57.946,00
. .TEODORO SAMPAIO .355430 .57.946,00
. .TUPA .355500 .57.946,00
. .VOTUPORANGA .355710 .57.946,00
. .MORRETES .411620 .57.901,00
. .PINHAIS .411915 .57.901,00
. .JAGUARIAÍVA .411200 .57.901,00
. .IRATI .411070 .57.901,00
. .PITANGA .411960 .57.901,00
. .PAULO FRONTIN .411870 .57.901,00
. .PATO BRANCO .411850 .57.901,00
. .AMPÉRE .410100 .57.901,00
. .MEDIANEIRA .411580 .57.901,00
. .CASCAVEL .410480 .57.901,00
. .JURANDA .411295 .57.901,00
. .UMUARAMA .412810 .57.900,00
. .CIANORTE .410550 .57.901,00
. .TERRA RICA .412730 .57.901,00
. .NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS .411640 .57.901,00
. .RIO BOM .412210 .57.901,00
. .LONDRINA .411370 .57.901,00
. .URAÍ .412840 .57.901,00
. .WENCESLAU BRAZ .412850 .57.901,00
. .ASSIS CHATEAUBRIAND .410200 .57.900,00
. .TELÊMACO BORBA .412710 .57.901,00
. .IVAIPORÃ .411150 .57.900,00
. .ARROIO DO TIGRE .430120 .57.946,00
. .BAGE .430160 .57.946,00
. .BENTO GONCALVES .430210 .57.946,00
. .CANOAS .430460 .57.946,00
. .CAPAO DA CANOA .430463 .57.946,00
. .CAXIAS DO SUL .430510 .57.946,00
. .CRUZ ALTA .430610 .57.946,00
. .ERECHIM .430700 .57.946,00
. .FARROUPILHA .430790 .57.946,00
. .FREDERICO WESTPHALEN .430850 .57.946,00
. .GUAIBA .430930 .57.946,00
. .IJUI .431020 .57.946,00
. .LAGOA VERMELHA .431130 .57.946,00
. .LAJEADO .431140 .57.946,00
. .NOVO HAMBURGO .431340 .57.946,00
. .OSORIO .431350 .57.946,00
. .SARANDI .432010 .57.946,00
. .PAROBE .431405 .57.946,00
. .TEUTÔNIA .432145 .57.946,00
. .PELOTAS .431440 .57.946,00
. .PORTO ALEGRE .431490 .57.946,00
. .SANTA CRUZ DO SUL .431680 .57.946,00
. .SANTA MARIA .431690 .57.946,00
. .SANTA ROSA .431720 .57.946,00
. .SANTIAGO .431740 .57.946,00
. .SANTO ANGELO .431750 .57.946,00
. .SOLEDADE .432080 .57.946,00
. .URUGUAIANA .432240 .57.946,00
. .VACARIA .432250 .57.946,00
. .NOVA CANAA DO NORTE .510621 .92.714,00
. .COLÍDER .510320 .92.714,00
. .LUCAS DO RIO VERDE .510525 .92.714,00
. .GUIRATINGA .510420 .92.714,00
. .PRIMAVERA DO LESTE .510704 .185.428,00
. .SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS .510710 .92.714,00
. .TANGARÁ DA SERRA .510795 .92.714,00
. .PONTES E LACERDA .510675 .92.714,00
. .Total . .9.923.055,00
Nota 1: Os municípios, listados no anexo III desta Portaria, também, são responsáveis pelo
incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do planejamento, da
gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu território e em
suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de
gestão da Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.