INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 24, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)

ANEXO
PARTE 1 - CATEGORIAS DE RESÍDUOS PERIGOSOS
1.1. A presente parte corresponde ao Anexo I da Convenção de Basileia e ao
Anexo I da Resolução Conama nº 452, de 2012.
Fluxos de resíduos
. .Y1 .Resíduos clínicos oriundos de cuidados médicos em hospitais, centros médicos
e clínicas
. .Y2 .Resíduos oriundos da produção e preparação de produtos farmacêuticos
. .Y3 .Resíduos de medicamentos e produtos farmacêuticos
. .Y4 .Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização de biocidas e
produtos fitofarmacêuticos
. .Y5 .Resíduos oriundos da fabricação, formulação e utilização de produtos
químicos utilizados na preservação de madeira
. .Y6 .Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização de solventes
orgânicos
. .Y7 .Resíduos oriundos de operações de tratamento térmico e de têmpera que
contenham cianetos
. .Y8 .Resíduos de óleos minerais não aproveitáveis para o uso a que estavam
destinados
. .Y9 .Misturas, ou emulsões residuais de óleos/água, hidrocarbonetos/água
. .Y10 .Substâncias e artigos residuais que contenham ou estejam contaminados com
bifenilos policlorados e/ou terfenilos policlorados e/ou bifenilos
polibromados
. .Y11 .Resíduos de alcatrão resultantes de refino, destilação ou qualquer outro
tratamento pirolítico
. .Y12 .Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização de tintas em geral,
corantes, pigmentos, lacas, verniz
. .Y13 .Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização de resinas, látex,
plastificantes, colas e adesivos
. .Y14 .Resíduos de substâncias químicas produzidas em atividades de pesquisa e
desenvolvimento ou de ensino que não estejam identificadas e/ou sejam
novas e cujos efeitos sobre o homem e/ou o meio ambiente sejam
desconhecidos
. .Y15 .Resíduos de natureza explosiva que não estejam sujeitos a outra legislação
. .Y16 .Resíduos oriundos da produção, preparação e utilização de produtos químicos
e materiais de processamento fotográfico
. .Y17 .Resíduos resultantes do tratamento superficial de metais e plásticos
. .Y18 .Resíduos resultantes de operações de depósito de resíduos industriais
Resíduos que tenham como elementos constitutivos:
. .Y19 .Carbonilos metálicos
. .Y20 .Berílio; composto de berílio
. .Y21 .Compostos de cromo hexavalentes
. .Y22 .Compostos de cobre
. .Y23 .Compostos de zinco
. .Y24 .Arsênico; compostos de arsênico
. .Y25 .Selênio; compostos de selênio
. .Y26 .Cádmio; compostos de cádmio
. .Y27 .Antimônio; compostos de antimônio
. .Y28 .Telúrio; compostos de telúrio
. .Y29 .Mercúrio; compostos de mercúrio
. .Y30 .Tálio; compostos de tálio
. .Y31 .Chumbo; compostos de chumbo
. .Y32 .Compostos inorgânicos de flúor, excluindo o fluoreto de cálcio
. .Y33 .Cianetos inorgânicos
. .Y34 .Soluções ácidas ou ácidos em forma sólida
. .Y35 .Soluções básicas ou bases em forma sólida
. .Y36 .Amianto (pó e fibras)
. .Y37 .Compostos fosforosos orgânicos
. .Y38 .Cianetos orgânicos
. .Y39 .Fenóis; compostos fenólicos, inclusive clorofenóis
. .Y40 .Éteres
. .Y41 .Solventes orgânicos halogenados
. .Y42 .Solventes orgânicos, excluindo os solventes halogenados
. .Y43 .Qualquer congênere de dibenzo-furano policlorado
. .Y44 .Qualquer congênere de dibenzo-p-dioxina
. .Y45 .Compostos orgânicos halógenos diferentes das substâncias mencionadas no
presente Anexo (por exemplo, Y39, Y42, Y42, Y43, Y44).
PARTE 2 - OUTROS RESÍDUOS
2.1. A presente parte corresponde ao Anexo II da Convenção de Basileia, mas
sem as emenda implementadas pelas Decisões BC-14/12 e BC-15/18, e ao Anexo II da
Resolução Conama nº 452, de 2012.
. .Y46 .Resíduos coletados de residências
. .Y47 .Resíduos oriundos da incineração de resíduos domésticos
PARTE 3 - LISTA DE CARACTERÍSTICAS PERIGOSAS
3.1. A presente Parte corresponde ao Anexo III da Convenção de Basileia e ao
Anexo III da Resolução Conama nº 452, de 2012.
. .Classe das
Nações
Unidas[1]
.Código .Características
. .1 .H1 .Explosivos
. . . .Por substância ou resíduo explosivo entende-se toda
substância ou resíduo sólido ou líquido (ou mistura de
substâncias e resíduos) que por si só é capaz, mediante
reação química, de produzir gás a uma temperatura, pressão
e velocidade tais que provoque danos às áreas
circunjacentes.
. .3 .H3 .Líquidos inflamáveis
. .Por líquidos inflamáveis entende-se aqueles líquidos, ou
misturas de líquidos, os líquidos que contenham sólidos em
solução ou suspensão (por exemplo, tintas, vernizes, lacas,
etc., mas sem incluir substâncias ou resíduos classificados de
outra maneira em função de suas
. . . .características perigosas) que liberam vapores inflamáveis a
temperaturas não superiores a 60,5 °C, ao serem testados
em recipiente fechado, ou a 65,6 °C, em teste com recipiente
aberto. (Considerando que os resultados dos testes com
recipiente aberto e recipiente fechado não são estritamente
comparáveis, e que resultados individuais dos mesmos testes
muitas vezes variam, regulamentos que apresentem variações
dos números apresentados acima com o objetivo de levar em
conta essas diferenças seriam compatíveis com o espírito
desta definição).
. .4.1 .H4.1 .Sólidos inflamáveis
. . . .Sólidos, ou resíduos sólidos, diferentes dos classificados
como explosivos, que sob as condições encontradas no
transporte possam entrar em combustão
facilmente ou causar ou contribuir para gerar fogo por
fricção.
. .4.2 .H4.2 .Substâncias ou resíduos sujeitos a combustão espontânea
. . . .Substâncias ou resíduos sujeitos a aquecimento espontâneo
sob condições normais de transporte ou a aquecimento
quando em contato com o ar, sendo portanto
suscetíveis a pegar fogo.
. .4.3 .H4.3 .Substâncias ou resíduos que, em contato com água, emitem
gases inflamáveis
. . . .Substâncias ou resíduos que, por interação com água,
podem se tornar inflamáveis espontaneamente ou emitir
gases inflamáveis em quantidades perigosas
. .5.1 .H5.1 .Oxidantes
. . . .Substâncias ou resíduos que, embora não sejam
necessariamente combustíveis por sua própria natureza,
possam provocar a combustão de outros materiais ou
contribuir para tanto, geralmente mediante a liberação de
oxigênio.
. .5.2 .H5.2 .Peróxidos orgânicos
. . . .Substâncias ou resíduos orgânicos que contêm a estrutura-o-
o-bivalente são substâncias termicamente instáveis que
podem entrar em decomposição exotérmica auto-acelerada.
. .6.1 .H6.1 .Venenosas (Agudas)
. . . .Substâncias ou resíduos passíveis de provocar morte ou
sérios danos ou efeitos adversos à saúde humana se
ingeridos ou inalados ou pelo contato dos mesmos com a
pele.
. .6.2 .H6.2 .Substâncias infecciosas
. . . .Substâncias ou resíduos contendo microrganismos viáveis ou
suas toxinas que comprovada ou possivelmente provoquem
doenças em animais ou seres humanos.
. .8 .H8 .Corrosivas
. . . .Substâncias ou resíduos que, por ação química, provoquem
sérios danos quando em contato com tecidos vivos ou, em
caso de vazamento, materialmente danifiquem, ou mesmo
destruam, outros bens ou o meio de transporte; eles também
podem implicar outros riscos.
. .9 .H10 .Liberação de gases tóxicos em contato com o ar ou a
água
. . . .Substâncias ou resíduos que, por interação com o ar ou a
água, são passíveis de emitir gases tóxicos em quantidades
perigosas.
. .9 .H11 .Tóxicas (Retardadas ou crônicas)
. . . .Substâncias ou resíduos que, se inalados ou ingeridos, ou se
penetrarem na pele, podem implicar efeitos retardados ou
crônicos, inclusive carcinogenicidade.
. .9 .H12 .Ecotóxicas
. . . .Substâncias ou resíduos que, se liberados, apresentem ou
possam apresentar impactos adversos retardados sobre o
meio ambiente por bioacumulação e/ou efeitos tóxicos sobre
os sistemas bióticos.
. .9 .H13 .Capazes, por quais meios, após o depósito, de gerar outro
material, como, por exemplo, lixívia, que possua quaisquer
das características relacionadas acima.
[1] Corresponde ao sistema de classificação de risco incluído nas Recomendações das
Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias Perigosas (ST/SG/AC.10/1/Rev.5, Nações
Unidas, Nova York, 1988).
TESTES
Os riscos potenciais de determinados tipos de resíduos ainda não foram
completamente documentados; não existem testes para definir quantitativamente esses
riscos. É necessário aprofundar as pesquisas a fim de desenvolver meios para caracterizar
riscos desses resíduos em relação ao ser humano e/ou ao meio ambiente. Foram
elaborados testes padronizados para as substâncias e materiais puros. Diversos países
desenvolveram testes nacionais que podem ser aplicados aos materiais relacionados na
Parte I com o objetivo de decidir se esses materiais apresentam quaisquer das
características relacionadas na presente Parte deste Anexo.
PARTE 4 - LISTA DE OPERAÇÕES DE DESTINAÇÃO FINAL
Parte 4.1 - Lista de operações de tratamento e de disposição
4.1. Operações que não incluam a possibilidade de recuperação de recursos,
reciclagem, reaproveitamento, regeneração, reutilização direta ou usos alternativos.
. .D1 .Depósito na terra ou sobre superfície de terra (por exemplo, aterramento,
etc.)
. .D2 .Tratamento de solo (por exemplo, biodegradação de resíduos líquidos ou
lamacentos no solo, etc.)
. .D3 .Injeção profunda (por exemplo, injeção de resíduos bombeáveis em poços,
formações salinas ou depósitos de ocorrência natural, etc.)
. .D4 .Confinamento superficial (por exemplo, depósito de resíduos líquidos ou
lamacentos em covas, tanques ou lagoas, etc.)
. .D5 .Aterramentos especialmente projetados (por exemplo, em compartimentos
separados, revestidos, tampados e isolados uns dos outros e do meio
ambiente, etc.)
. .D6 .Descarga num corpo de água, exceto mares/oceanos
. .D7 .Descarga em mares/oceanos, inclusive inserções nos leitos dos mares
. .D8 .Tratamento biológico não especificado em outra parte do presente Anexo
que produza compostos ou misturas finais que sejam eliminadas por meio de
quaisquer das operações mencionadas na Parte 4.1 do presente Anexo
. .D9 .Tratamento físico-químico não especificado em outra parte do presente
Anexo que produza compostos ou misturas finais que sejam eliminadas por
meio de quaisquer das operações mencionadas na Parte 7.1 do presente
Anexo (por exemplo, evaporação, secagem, calcinação, neutralização,
precipitação, etc.)
. .D10 .Incineração sobre o solo
. .D11 .Incineração no mar
. .D12 .Armazenagem permanente (por exemplo, colocação de containers dentro de
uma mina, etc.)
. .D13 .Combinação ou mistura antes de se efetuar quaisquer das operações
mencionadas na Parte 4.1 do presente Anexo
. .D14 .Reempacotamento antes de se efetuar quaisquer das operações
mencionadas na Parte 4.1 do presente Anexo
. .D15 .Armazenagem no decorrer de quaisquer das operações mencionadas na
Parte 4.1 do presente Anexo
Parte 4.2 - Lista de operações que possam levar à recuperação de recursos,
reciclagem, reaproveitamento, reutilização direta ou usos alternativos
4.2. Esta Parte abrange todas as operações relacionadas com materiais
legalmente definidos ou considerados como resíduos perigosos e que, de outro modo,
teriam sido destinados a operações incluídas na Parte 4.1.
. .R1 .Utilização como combustível (mas não incineração direta) ou outros meios
de gerar energia
. .R2 .Reaproveitamento/regeneração de solventes
. .R3 .Reciclagem/reaproveitamento de substâncias orgânicas que não sejam usadas
como solventes
. .R4 .Reciclagem/reaproveitamento de metais e compostos metálicos
. .R5 .Reciclagem/reaproveitamento de outros materiais inorgânicos
. .R6 .Regeneração de ácidos ou bases
. .R7 .Recuperação de componentes usados na redução da poluição
. .R8 .Recuperação de componentes de catalisadores
. .R9 .Re-refinamento de petróleo usado ou outras reutilizações de petróleo
previamente usado
. .R10 .Tratamento de solo que produza benefícios para a agricultura ou melhoras
ambientais
. .R11 .Utilização de materiais residuais obtidos a partir de qualquer das operações
relacionadas de R1 a R10
. .R12 .Intercâmbio de resíduos para submetê-los a qualquer das operações
relacionadas de R1 a R11
. .R13 .Acumulação de material que se pretenda submeter a qualquer das
operações mencionadas na Parte 4.2 do presente Anexo
PARTE 5 - RESÍDUOS PLÁSTICOS
5.1. A presente parte corresponde à emenda de resíduos plásticos ao texto
do Anexo II da Convenção de Basileia, conforme Decisão BC-14/12.
. . .Resíduos de plásticos, incluindo misturas destes resíduos, exceto:
. Y48 .I - Resíduos de plásticos caracterizados como resíduos perigosos em
conformidade com o parágrafo 1(a) do Artigo 1º[1] da Convenção de
Basileia;
. .II - Resíduos de plásticos listados abaixo, desde que destinados à
reciclagem[2], de forma ambientalmente adequada e quase livres de
contaminação e outros tipos de resíduos:[3]
a) Resíduos de plásticos quase exclusivamente[4] constituídos por um polímero
não halogenado, incluindo mas não se limitando aos seguintes polímeros:
1 - Polietileno (PE)
2 - Polipropileno (PP)
3 - Poliestireno (PS)
. .4 - Acrilonitrila butadieno estireno (ABS)
5 - Polietileno tereftalato (PET)
6 - Policarbonatos (PC)
7 - Poliéteres
. .b) Resíduos de plástico quase exclusivamente[4] constituídos por uma resina
curada ou produto de condensação, incluindo mas não se limitando às
seguintes resinas:
1 - Resinas de ureia formaldeído
2 - Resinas de fenol formaldeído
3 - Resinas de melamina formaldeído
4 - Resinas epóxi
5 - Resinas alquídicas
. .c) Resíduos de plásticos quase exclusivamente[4] constituídos por um dos
seguintes polímeros fluorados[5]:
1 - Perfluoroetileno/propileno (FEP)
2 - Perfluoroalcoxi alcanos:
2.1 - Éter tetrafluoroetileno/perfluoroalquil vinil (PFA)
2.2 - Éter tetrafluoroetileno/perfluorometil vinil (MFA)
3 - Polifluoreto de vinila (PVF)
4 - Fluoreto de polivinilideno (PVDF)
. . .III - Misturas de resíduos de plásticos, constituídas por polietileno (PE),
polipropileno (PP) e/ou polietileno tereftalato (PET), desde que destinados à
reciclagem[2] separada de cada material e de forma ambientalmente correta
e quase livre de contaminação e outros tipos de resíduos.[3]
[1] Observe a entrada relacionada na lista A, código A3210 na Parte 8 do presente
Anexo.
[2] Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas que não são usadas como
solventes (código R3 no Anexo IV, seção B da Convenção de Basileia) com triagem
prévia e, se necessário, armazenamento temporário limitado a uma etapa, desde que
seja seguido pela operação R3 e comprovado por contrato ou documentação oficial
relevante.
[3] Em relação a "quase livre de contaminação e outros tipos de resíduos", as
especificações internacionais e nacionais podem oferecer um ponto de referência.
[4] Em relação a "quase exclusivamente", especificações internacionais e nacionais
podem oferecer um ponto de referência.
[5] Excluem-se os resíduos pós-consumo.
PARTE 6 - RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS
6.1. A presente parte corresponde à emenda de resíduos eletroeletrônicos
ao texto do Anexo II da Convenção de Basileia, conforme Decisão BC 15/18.
. Y49[1],[2] .Resíduos elétricos e eletrônicos:
. .Resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos
- Não contendo e não contaminados por elementos constitutivos da Parte 1
do presente Anexo (Anexo I da Convenção de Basileia) a ponto de possuírem
quaisquer das características descritas
na Parte 3 do presente Anexo (Anexo III da Convenção de Basileia), e
- Nos quais nenhum dos componentes (p.ex. certas placas de circuitos, certos
dispositivos de exibição) contenham ou estejam contaminados por elementos
constitutivos da Parte 1 do presente Anexo (Anexo I da Convenção de
Basileia), a ponto de possuírem quaisquer das características descritas na
Parte 3 do presente Anexo (Anexo III da Convenção de Basileia).
. .Resíduos de componentes de equipamentos elétricos e eletrônicos (p. ex.
certas placas de circuitos, certos dispositivos de exibição) não contendo e
não contaminados por elementos constitutivos da Parte 1 do presente Anexo
(Anexo I da Convenção de Basileia) a ponto de possuírem quaisquer das
características descritas na Parte 3 do presente Anexo (Anexo III da
Convenção de Basileia), a menos que estejam abrangidos por outra entrada
das Partes 2, 5 e 6 do presente Anexo (Anexo II da Convenção de Basileia)
ou por alguma entrada da Parte 9 do presente Anexo (Anexo IX da
Convenção de Basileia)
. . .Resíduos resultantes do processamento de equipamentos elétricos e
eletrônicos ou resíduos de componentes de equipamentos elétricos e
eletrônicos (p.ex. frações resultantes de trituração ou desmontagem), não
contendo e não contaminados por elementos constitutivos da Parte 1 do
presente Anexo (Anexo I da Convenção de Basileia) a ponto de possuírem
quaisquer das características descritas na Parte 3 do presente Anexo (Anexo
III da Convenção de Basileia), a menos que estejam abrangidos por outra
entrada das Partes 2, 5 e 6 do presente Anexo (Anexo II da Convenção de
Basileia) ou por alguma entrada da Parte 9 do presente Anexo (Anexo IX da
Convenção de Basileia)
NOTAS
[1] Essa entrada começa a vigorar em 1º de janeiro de 2025.
[2] Observar a entrada relacionada na lista A A1181 no Anexo VIII.
PARTE 7 - LISTAGEM DOS RESÍDUOS CUJA IMPORTAÇÃO É PROIBIDA OU
CONTROLADA, COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM
Parte 7.1 - Lista de NCM de Resíduos Perigosos cuja importação é proibida
7.1.1. Em conformidade com o art. 5º da Resolução Conama nº 452, de 2012,
e com o parágrafo 3º do Art. 3º desta Instrução Normativa, abaixo é apresentada
listagem dos resíduos com importação proibida, elaborada com base na Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM.
. .NCM .DESCRIÇÃO
. .2524.10.00 .Amianto: Crocidolita
. .2524.90.00 .Outros: Amianto
. .2620.21.00 .Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de
compostos antidetonantes que contenham chumbo
. .2620.29.00 .Outros - Escórias, cinzas e resíduos que contenham principalmente
chumbo
. .2620.60.00 .Escórias, cinzas e resíduos - Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou
suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsênio ou destes
metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
. .2620.91.00 .Escórias, cinzas e resíduos - Que contenham antimônio, berílio, cádmio,
cromo ou suas misturas
. .2621.10.00 .Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais
. .2710.91.00 .Resíduos de óleos: Que contenham bifenilas policloradas (PCB),
terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB)
. .2710.99.00 .Resíduos de óleos - Outros
. .2713.90.00 .Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
. .2903.99.18 .Bifenilas policloradas (PCB); terfenilas policloradas (PCT)
. .2903.99.19 .Outros - Derivados halogenados, unicamente com cloro
. .3006.92.00 .Resíduos farmacêuticos
. .3804.00.11 .Ao sulfito - Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose
. .3804.00.12 .À soda ou ao sulfato - Lixívias residuais da fabricação de pastas de
celulose
. .3824.84.00 .Produtos diversos das indústrias químicas - Que contenham aldrin (ISO),
canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO)
(clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO,
DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)
. .3824.85.00 .Produtos diversos das indústrias químicas - Que contenham 1,2,3,4,5,6-
hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
. .3824.86.00 .Produtos diversos das indústrias químicas - Que contenham
pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)
. .3824.87.00 .Produtos diversos das indústrias químicas - Que contenham ácido
perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou
fluoreto de perfluoroctanossulfonila
. .3824.88.10 .Produtos diversos das indústrias químicas- Que contenham éteres tetra-
ou pentabromodifenílicos
. .3824.88.20 .Produtos diversos das indústrias químicas- Que contenham éteres hexa-
, hepta- ou octabromodifenílicos
. .3824.82.10 .Produtos diversos das indústrias químicas - Que contenham
policlorobifenilas (PCB)
. .3824.82.90 .Outras - Produtos diversos das indústrias químicas que contenham
polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas
(PCB)
. .3824.88.10 .Produtos diversos das indústrias químicas - Que contenham éteres
tetra- ou pentabromodifenílicos
. .3824.88.20 .Produtos diversos das indústrias químicas - Que contenham éteres
hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
. .3825.10.00 .Resíduos municipais
. .3825.20.00 .Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*)
. .3825.30.00 .Resíduos clínicos
. .3825.41.00 .Resíduos de solventes orgânicos - Halogenados
. .3825.49.00 .Outros - Resíduos de solventes orgânicos:
. .3825.50.00 .Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de
fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes
. .4012.11.00 .Pneumáticos recauchutados ou usados - Do tipo utilizado em
automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station
wagons) e os automóveis de corrida)
. .4012.12.00 .Pneumáticos recauchutados ou usados - Do tipo utilizado em ônibus
(autocarros*) ou caminhões
. .4012.20.00 .Pneumáticos usados
. .8112.52.00 .Tálio: Desperdícios e resíduos, e sucata
. .8549.11.00 .Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos - Desperdícios
e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores
de chumbo-ácido inservíveis
. .8549.12.00 .Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido;