67 - Processo nº: 10935.721075/2012-82 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10935.721381/2011-38 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10935.721382/2011-82 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/12/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10530.901522/2014-08 .7 a 9 . .33 .10380.905742/2018-97 .34 a 104 . .108 .10920.900028/2015-13 .109 a 110 . .116 .10880.907978/2013-12 .117 a 117 . .118 .10880.907964/2013-07 .119 a 124 DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 1 - Processo nº: 15504.722771/2015-42 - Recorrentes: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.727359/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 10340.720079/2023-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 5 - Processo nº: 11080.722131/2017-71 - Recorrente: HERSTEL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 6 - Processo nº: 10530.901522/2014-08 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 7 - Processo nº: 10530.901521/2014-55 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.901523/2014-44 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.901524/2014-99 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo nº: 10314.010132/2007-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GENESIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10325.000081/2005-51 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10325.000503/2005-99 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.000279/2005-35 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10325.000502/2005-44 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.000002/2005-11 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10325.000001/2005-68 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 17 - Processo nº: 19311.720021/2019-88 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19311.720278/2018-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. 19 - Processo nº: 19311.720020/2019-33 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo nº: 17095.721755/2021-75 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 21 - Processo nº: 10735.720985/2019-71 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 13851.000809/2005-85 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12893.000001/2008-91 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12893.000239/2007-36 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 25 - Processo nº: 10380.909178/2015-39 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.909183/2015-41 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.909180/2015-16 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.909189/2015-19 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.909200/2015-41 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.909179/2015-83 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.909190/2015-43 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.909182/2015-05 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.905742/2018-97 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 34 - Processo nº: 10380.905741/2018-42 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.905743/2018-31 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10380.905744/2018-86 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10380.905745/2018-21 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10380.905746/2018-75 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10380.905747/2018-10 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.905748/2018-64 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.905749/2018-17 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.905750/2018-33 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.905751/2018-88 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.905752/2018-22 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.905753/2018-77 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.905754/2018-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.905755/2018-66 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10380.905756/2018-19 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.905757/2018-55 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.905758/2018-08 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10380.905759/2018-44 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10380.905760/2018-79 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.905761/2018-13 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10380.905762/2018-68 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10380.905763/2018-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10380.905764/2018-57 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10380.905765/2018-00 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10380.905766/2018-46 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10380.905767/2018-91 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10380.905768/2018-35 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10380.905769/2018-80 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10380.905770/2018-12 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10380.905771/2018-59 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.905772/2018-01 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10380.905773/2018-48 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10380.905774/2018-92 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10380.905776/2018-81 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10380.905777/2018-26 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10380.905778/2018-71 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10380.905779/2018-15 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10380.905780/2018-40 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10380.905781/2018-94 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10380.905782/2018-39 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10380.905783/2018-83 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10380.905784/2018-28 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10380.905785/2018-72 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10380.905786/2018-17 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10380.905787/2018-61 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10380.905788/2018-14 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10380.905789/2018-51 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10380.905790/2018-85 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10380.905791/2018-20 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10380.905792/2018-74 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10380.905793/2018-19 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10380.905794/2018-63 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10380.905795/2018-16 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10380.905796/2018-52 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10380.905797/2018-05 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10380.905798/2018-41 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10380.905799/2018-96 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10380.905800/2018-82 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10380.905801/2018-27 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10380.905802/2018-71 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10380.905803/2018-16 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10380.905804/2018-61 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10380.905805/2018-13 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10380.905806/2018-50 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10380.905807/2018-02 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10380.905808/2018-49 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10380.905809/2018-93 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10380.905810/2018-18 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10380.905811/2018-62 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10380.905812/2018-15 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10380.912004/2018-04 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 105 - Processo nº: 10380.905775/2018-37 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 106 - Processo nº: 10920.721145/2015-12 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10920.907351/2012-67 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10920.900028/2015-13 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 109 - Processo nº: 10920.720600/2015-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10920.900030/2015-84 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 111 - Processo nº: 10920.907354/2012-09 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10920.907361/2012-01 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10920.907352/2012-10 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 114 - Processo nº: 10980.915039/2013-13 - Recorrente: THERMO KING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 115 - Processo nº: 19515.721067/2013-32 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10880.907978/2013-12 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 117 - Processo nº: 10880.907979/2013-67 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 118 - Processo nº: 10880.907964/2013-07 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 119 - Processo nº: 10880.907962/2013-18 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10880.907963/2013-54 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10880.907986/2013-69 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10880.907989/2013-01 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10880.908002/2013-67 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10880.908004/2013-56 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 125 - Processo nº: 16561.720066/2017-51 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 16561.720142/2018-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 16561.720069/2017-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 128 - Processo nº: 16561.720143/2018-53 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 15746.720511/2020-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 130 - Processo nº: 10840.901497/2011-16 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 131 - Processo nº: 15444.720232/2021-79 - Recorrentes: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 132 - Processo nº: 11684.720124/2020-31 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/12/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .10880.904871/2016-65 .11 a 13 . .14 .10880.904862/2016-74 .15 a 20 . .21 .16692.720006/2020-48 .22 a 31 . .47 .12585.000207/2010-10 .48 a 49 DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 2 - Processo nº: 10314.720002/2023-33 - Recorrente: BROWN-FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE COM DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 4 - Processo nº: 13005.722516/2016-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA 5 - Processo nº: 10882.721904/2014-51 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 11065.720461/2018-00 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.900278/2018-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
PORTARIA MF Nº 1.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/12/2024