e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 10 - Processo nº: 10880.904871/2016-65 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 11 - Processo nº: 10880.904868/2016-41 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.904870/2016-11 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.936943/2016-33 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 14 - Processo nº: 10880.904862/2016-74 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 15 - Processo nº: 10880.904859/2016-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.904861/2016-20 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.904863/2016-19 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.904864/2016-63 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.904865/2016-16 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.904866/2016-52 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 21 - Processo nº: 16692.720006/2020-48 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 22 - Processo nº: 16692.720007/2020-92 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16692.720008/2020-37 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.720009/2020-81 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16692.720011/2020-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16692.720012/2020-03 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16692.720013/2020-40 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16692.720014/2020-94 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16692.720015/2020-39 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16692.720016/2020-83 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16692.720017/2020-28 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 32 - Processo nº: 16682.720319/2015-58 - Embargante: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 33 - Processo nº: 13136.720225/2022-14 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13136.720224/2022-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 35 - Processo nº: 10865.722352/2018-31 - Recorrente: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10283.727101/2022-70 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 37 - Processo nº: 10580.726361/2018-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11020.722291/2014-82 - Recorrente: RGB DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 39 - Processo nº: 13074.729306/2021-62 - Recorrentes: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e FAZENDA NACIONAL 40-Processonº:10855.723455/2017-56-Recorrente:VIPINDUSTRIAECOMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 41 - Processo nº: 13888.724273/2012-07 - Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13888.721130/2014-05 - Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 43 - Processo nº: 12585.000206/2010-75 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12585.000107/2010-93 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12585.000200/2010-06 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12585.000111/2010-51 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12585.000207/2010-10 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12585.000208/2010-64 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12585.000223/2010-11 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 50 - Processo nº: 15868.720047/2011-21 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15868.720027/2011-51 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 52 - Processo nº: 12894.720072/2018-76 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 53 - Processo nº: 10480.721448/2011-20 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10508.720544/2016-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 55 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: DAY BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 56 - Processo nº: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 57 - Processo nº: 15504.729304/2014-62 - Recorrente: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 58 - Processo nº: 10314.722905/2016-20 - Recorrentes: WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13116.724973/2019-09 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13116.737028/2019-69 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária
PORTARIA MF Nº 1.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/12/2024