PORTARIA MF Nº 1.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

78 - Processo nº: 11065.902352/2015-58 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11065.903448/2016-14 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.900384/2017-92 - Recorrente: UGHINI S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.900385/2017-37 - Recorrente: UGHINI S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.917908/2016-01 - Recorrente: UGHINI S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13707.004631/2007-77 - Recorrente: VULCAN MATERIAL
PLASTICO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15504.002219/2010-20 - Recorrente: ITAIPU VIDROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10825.900260/2014-41 .10 a 14
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1 - Processo nº: 10855.002099/2007-61 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 11610.000657/2003-66 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
3 - Processo nº: 12571.720072/2017-38 - Recorrente: CARGOSOFT SERVICOS
LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
4 - Processo nº: 10825.903220/2012-99 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10825.900804/2013-93 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10825.903219/2012-64 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10825.900805/2013-38 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10825.722605/2013-38 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.900260/2014-41 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
10 - Processo nº: 10825.900259/2014-16 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.900261/2014-95 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10825.900262/2014-30 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10825.900422/2014-41 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.900423/2014-95 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
15 - Processo nº: 10825.721589/2014-47 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
16 - Processo nº: 10680.907847/2017-15 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.907844/2017-81 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.907846/2017-71 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.907845/2017-26 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.912126/2012-12 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.732643/2018-27 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
22 - Processo nº: 10925.901579/2014-65 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.901577/2014-76 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.901583/2014-23 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10925.901574/2014-32 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
26 - Processo nº: 13971.721273/2013-89 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
27 - Processo nº: 10740.720057/2014-22 - Recorrentes: TRISTAO COMPANHIA
DE COMERCIO EXTERIOR e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.732678/2015-48 - Recorrente: PERNOD RICARD
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
29 - Processo nº: 13819.908780/2018-01 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES
BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS LTDA.
e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11000.723252/2021-60 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
3 - Processo nº: 10283.720080/2021-81 - Recorrentes: DENSO INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
4 - Processo nº: 15746.727173/2022-46 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
5 - Processo nº: 10140.720988/2020-38 - Recorrente: RODOBELO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
6 - Processo nº: 15746.723011/2021-58 - Recorrentes: LEMAC METALURGICA
EIRELI e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.723010/2021-11 - Recorrente: LEMAC METALURGICA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
8 - Processo nº: 15746.720347/2020-88 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS
E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
9 - Processo nº: 10314.720042/2019-07 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
10 - Processo nº: 15746.720929/2020-64 - Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
11 - Processo nº: 16682.902980/2017-41 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
12 - Processo nº: 10530.720048/2004-35 - Recorrente: POSTO DE
COMBUSTIVEIS IRARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
13 - Processo nº: 15444.720107/2018-63 - Embargante: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15444.720109/2018-52 - Embargante: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10930.903255/2014-92 .8 a 10
. .13 .16366.720460/2013-71 .14 a 16
. .18 .10940.903835/2012-07 .19 a 22
. .32 .10680.901802/2020-32 .33 a 35
. .36 .10680.901801/2020-98 .37 a 39
. .40 .15504.725350/2019-05 .41 a 51
. .60 .10120.739776/2019-29 .61 a 62
. .63 .10320.722937/2015-65 .64 a 64
. .65 .10320.902314/2018-17 .66 a 108
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de novembro de 2024, relativa aos processos nº: 10983.913947/2020-71 e
10983.913948/2020-16, Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA - Recorrente: BRF
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 17830.723872/2021-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
2 - Processo nº: 16682.902027/2018-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
3 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
4 - Processo nº: 13136.720331/2023-71 - Recorrente: UNIAR COMERCIO DE
ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
5 - Processo nº: 10314.722806/2016-48 - Recorrente: CONTITECH DO BRASIL
PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
6 - Processo nº: 17227.721816/2023-13 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7 - Processo nº: 10930.903255/2014-92 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
8 - Processo nº: 10930.903254/2014-48 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16366.720212/2014-10 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16366.720213/2014-56 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
11 - Processo nº: 16366.720313/2018-14 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16366.720456/2013-11 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16366.720460/2013-71 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
14 - Processo nº: 16366.720455/2013-69 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16366.720457/2013-58 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16366.720467/2013-93 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
17 - Processo nº: 16366.720464/2013-50 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
18 - Processo nº: 10940.903835/2012-07 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10940.903832/2012-65 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10940.903833/2012-18 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10940.903834/2012-54 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10940.903837/2012-98 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
23 - Processo nº: 10872.720008/2019-07 - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
24 - Processo nº: 15746.720055/2021-26 - Recorrente: ERICSSON
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
25 - Processo nº: 11065.720018/2018-21 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26-Processonº:13502.720102/2013-69-Recorrentes:FAZENDANACIONALeBRASKEMS.A
27 - Processo nº: 13502.901050/2012-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
28 - Processo nº: 10120.720016/2017-86 - Recorrente: TRANSPORTADORA BRASIL
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10314.720019/2015-81 - Recorrente: LIDER SERVICOS DE
INSTALACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
30 - Processo nº: 15746.725212/2023-51 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
31 - Processo nº: 16327.720587/2016-08 - Recorrente: RSBF PARTICIPACOES E
SERVICOS DE ESCRITORIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32-Processonº:10680.901802/2020-32-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
33-Processonº:10680.901804/2020-21-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34-Processonº:10680.901806/2020-11-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35-Processonº:10680.901808/2020-18-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
36 - Processo nº: 10680.901801/2020-98 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
37 - Processo nº: 10680.901803/2020-87 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38-Processonº:10680.901805/2020-76-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.901807/2020-65 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
40-Processonº:15504.725350/2019-05-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
41-Processonº:15504.721323/2020-99-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42-Processonº:15504.721328/2020-11-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43-Processonº:15504.721329/2020-66-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44-Processonº:15504.721340/2020-26-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45-Processonº:15504.725351/2019-41-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46-Processonº:15504.725353/2019-31-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47-Processonº:15504.725354/2019-85-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48-Processonº:15504.726738/2019-15-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49-Processonº:15504.726742/2019-83-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50-Processonº:15504.726743/2019-28-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51-Processonº:15504.726744/2019-72-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
52 - Processo nº: 10120.725471/2015-14 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA
J. FERRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
53 - Processo nº: 13136.720900/2021-16 - Recorrentes: MULTILASER INDUSTRIAL
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
54 - Processo nº: 11000.722029/2021-03 - Recorrente: DELLY KOSMETIC
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16095.720088/2019-26 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE METAIS
PEREIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.722274/2017-18 - Recorrente: PHITOTERAPHIA
BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
57 - Processo nº: 10120.016137/2008-39 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
58 - Processo nº: 15746.720409/2020-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARISA LOJAS S.A.