PORTARIA Nº 4.341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código 551.424
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477344/2024.
Interessado: JUAN JOSE MONCALEANO PENAGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 567.725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0490898/2024.
Interessada: AHMETH CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não reside no endereço informado no comprovante de residência, nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, (vide relatório policial), e portanto não
atende à exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 567.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0490851/2024.
Interessado: MOUHAMADOU MOUSTAPHA SY COULIBALY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou na Polícia Federal e não anexou a certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, (Enviado somente a tradução),
portanto não atende à exigência contida nos inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 567.597
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0490814/2024.
Interessado: VITAL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou na Polícia Federal declaração de prova presencial e está em
desacordo pedido de conversão de naturalização provisória em definitivo, e portanto
não atende à exigência contida no Paragrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 567.460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0489291/2024.
Interessado: WILBERT BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminal do país de origem com
tradução juramentada, apostilamento ou legalização a unidade da Polícia Federal,
exigência contida no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 567.439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0489271/2024.
Interessado: CHEIKH SEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou redutor de prazo de residência indeterminado, requisito
contido no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 564.903
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487427/2024.
Interessado: JERSON COMPERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,?tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior a 12 meses do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, assim como não apresentou as certidões de antecedentes
criminais Estadual e a do seu país de origem devidamente legalizada, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código 567.482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0489313/2024.
Interessado: VITAL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminal do país de origem na
Polícia Federal, e a Carteira de Registro Nacional Migratório está com a filiação
divergente com o Cartão Consular, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 567.394
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0489236/2024.
Interessado: GUYPSON BERTRAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão criminal da justiça estadual e federal de onde
residiu, comprovante da situação cadastral-CPF, requisito contido no inciso I e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 567.374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0489224/2024.
Interessado: MAMADOU ABIB DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional, em viagens internacionais pelo período
de 432 dias somados nos últimos 4 anos imediatamente anterior ao pedido de
naturalização, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 567.293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0489174/2024.
Interessado: RICKENSON ROSULME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Polícia Federal e nem anexou as certidões criminais da
justiça Estadual, Federal e certidão de antecedentes criminal do país de origem, e
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 451.715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº235881.0399159/2023.
Interessado: ROGER MOSSAMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 565.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487863/2024.
Interessado: VLADISLAVA GOLOVINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 563.974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486693/2024.
Interessado: VATYL FORESTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de
origem, a certidão apresentada foi emitida por órgão policial e não possui validade
para instrução de processo de naturalização, apesar de notificado o requerente não
apresentou a certidão ou outra documentação válida para a instrução do processo e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 562.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0485968/2024.
Interessado: VIVAZ ERNESTO FRANCISCO BANDEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
bem como não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do seu
país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da
Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código 555.966
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº235881.0480859/2024.
Interessado: HARIS AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado; comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código 560.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0484451/2024.
Interessado: MADISON RAMNIERY GONZALEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a tradução
dos antecedentes do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e
nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 560.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0484002/2024.
Interessado: SADIA BIBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que a
requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237,
inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 556.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0481094/2024.
Interessado: LUTONDA MAKIESE COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem, as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 555.803
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº235881.0480717/2024.
Interessado: MOUHIB KHALIFA SEEFAW BEN KHABOUSH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por um período de 2 anos e 6 meses excedendo o
prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 556.430
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481139/2024.
Interessado: MARIO DA CONCEICAO OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência
nos documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 555.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480326/2024.
Interessado: RAFAEL ARANO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 553.507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479015/2024.
Interessado: DIEUBENY CETOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade
civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 552.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478580/2024.
Interessado: HENDRY JOSE RINCON VALERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual, bem como
a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e
traduzida, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código 547.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474025/2024.
Interessado: ENOCH ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual e a do
seu país de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código 553.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478937/2024.
Interessado: CAROLINE IBRAHIM DIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia
do documento de viagem internacional completo e comprovante de situação cadastral
do CPF, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código 552.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478057/2024.
Interessado: RAPHAEL DA SILVA OLIVEIRA EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 481.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423106/2023.
Interessado: JULIAN MARCELO DELGADO ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 553.275
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0478843/2024.
Interessado: GUITO JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o
caso; Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de
Nascimento de filho brasileiro; declaração conjunta de ambos os cônjuges ou
companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e
convivência; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código 553.298
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478858/2024.
Interessado: YONATHAN JOSE AVILA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código 486.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427182/2023.
Interessado: GUSTAVO ADOLFO DIAZ RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem, assim como deixou de apresentar a certidão de antecedentes Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 552.897
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478578/2024.
Interessado: ABDELLATIF MOHAMED ELAMIN AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 552.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478487/2024.
Interessado: RINAD EL BAGHDADI RINAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação
do RNM do responsável pela menor, o qual não apresentou, e, portanto, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 552.545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478348/2024.
Interessado: YOHANA ELIZABETH DA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência, e portanto não
atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código 552.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477957/2024.
Interessado: KHADEGA ABDULKAREM ABDULWAHID AL NAAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 548.946
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0475428/2024
Interessado(a): CLEMENTE CAYETANO CHOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
Requerente não apresentou a certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do Mato
Grosso e não apresentou comprovante de residência e cópia do documento de viagem,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 portanto
não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código 551.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477775/2024.
Interessado: WILLIO SAINT JUSTE.