PORTARIA Nº 4.341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)

Código: 459.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405029/2023.
Interessado: AMIN MALMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 483.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424994/2023.
Interessado: JORGE CESAR RICARDO CORNEJO BELLIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o documento de viagem
completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448516/2023.
Interessado: MOHAMED ELSAYED AHMED ELMAASARANY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei
nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 404.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360623/2023.
Interessado: DIEUMETTRE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal, a legalização do atestado de antecedentes criminais do país de
origem e o documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos nos inciso III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.788
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362793/2023.
Interessado: DANNA GISSETH GIRALDO VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 404.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361087/2023.
Interessado: JACQUES CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à
requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua
portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais Estadual, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
dos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 410.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366163/2023.
Interessado: ARNULFO CASTANET BATISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366462/2023.
Interessado: WILSON NKUNDUMUKIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365571/2023.
Interessado: ANDREW OWUSU ADJEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 411.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366723/2023.
Interessado: LOUAY ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 410.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365441/2023.
Interessado: DANIEL COSSIO GALVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, e portanto não atende às exigências contidas
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367056/2023.
Interessado: NELSON RENATO QUINTAL RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, documentação que comprove
residência pelo período de quinze anos e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 412.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367447/2023.
Interessado: DJEFF MILIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como a
legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362074/2023.
Interessado: CHOKRI MESSAOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 412.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367855/2023.
Interessado: GERSY ANTONIA DE LOS SANTOS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 410.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365524/2023.
Interessado: JEAN REGIS HAROLD NGANGOUM SIEWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364556/2023.
Interessado: MASOUMEH NADIM MAVALLOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368482/2023.
Interessado: MARIE FRANCE JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido para a comprovação da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 393.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351785/2023.
Interessado: EDGAR JULIAN OSUNA MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além
disso, não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, e
portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368254/2023.
Interessado: ENRIQUE ANDRES CARRETERO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por mais de 90 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 406.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362379/2023.
Interessado: KHADIM NDOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 409.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365315/2023.
Interessado: JAVIER ALEJANDRO FERNANDEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623/2020, bem como não
apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem,
e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 415.403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0369915/2023.
Interessado: WALTER LORENTE DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369991/2023.
Interessado: ALDINA PEREIRA LEAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 405.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361548/2023.
Interessado: LUIS Alejandro VAAMONDE BANEZCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, bem
como a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 583.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502822/2024.
Interessado: JOHN HAMILTON SANDS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c
§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código 599300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514664/2024.
Interessado: JHONATAN MOSHEH ARVISA AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o documento de viagem
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 582372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501831/2024.
Interessado: MARIELLA SOFIA MANRIQUE GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento de viagem internacional completo e
comprovante de situação cadastral do CPF da menor e da representante, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 595929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511980/2024.
Interessado: KELECHI LAWRNCE NWAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui X anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 590324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507760/2024.
Interessado: GERMÁN RONDÓN SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 587643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505840/2024.
Interessado: SONIA JIBRAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou as certidões de antecedentes Federal/Estadual e a do seu país
de origem, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código 584.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503144/2024.
Interessado: MARCO IACOVACCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostila da certidão de antecedentes criminais
do país de origem, bem como não apresentou as certidões de antecedentes
Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende
ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo
II da Portaria 623/2020.
Código 494.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433173/2023.
Interessado: JAMES ANTHONY ROCKS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou - Apresentou certificado de curso sem a informação de
prova presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, Não apresentou a certidão da Justiça Federal. e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 494.557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº235881.0400419/2023.
Interessado: JOANA ESTEPHANY GORDILLO YEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (Comprovante de residência no período de 4 anos) e
alterou o amparo para 211 - ART.5 ACORDO RESID. MERCOSUL/ASSOCIADOS, em
04/02/2021, não apresentou documento para redução de prazo, portanto, não atende
à exigência contida nos incisos II , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 463.190
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408105/2023.
Interessado: KING BERLEY ANGERMINA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 408.200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364013/2023.
Interessado: LUIS ALEJANDRO CANGAS VON KRUGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva , e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 565.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487955/2024.
Interessado: Cheikh Mbacke Sonhibou Sow.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424090/2023.
Interessado: CLAUDY BRIBON.