PORTARIA Nº 4.341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 4.341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HASSAN NAIM SALEH, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 9 de janeiro
de 2006, filho(a) de Naim Saleh e Bushra Abed Al Kareem Sbeity, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0477786/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código: 404.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360518/2023.
Interessado: ZASHA GENOVA ENID GREIGE TOVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem
como não apresentou a do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 403.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360419/2023.
Interessado: VIRGILIO VILLALBA GONZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e a legalização da certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 404.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360850/2023.
Interessado: AMEJUMA JULIET ROROBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, carta de Status da condição de refugiada
emitida pelo CONARE e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 404.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360655/2023.
Interessado: Ana Fernandes.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
documento que comprove a residência, e, portanto, não atende à exigência contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 404.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361057/2023.
Interessado: CRISTIAN KAVITH CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação
presencial e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 404.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361229/2023.
Interessado: RICARDO MEIRINHO CARRILHO DO VALE PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 405.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361564/2023.
Interessado: DARIEL JOSE RAMOS BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 404.627
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361033/2023.
Interessado: PASCOAL ANTONIO ALBERTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 387.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346574/2023.
Interessado: CELERINO ALFONSO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 402.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359259/2023.
Interessado: JUNIOR MICHEL BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 406.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362357/2023.
Interessado: MIGUEL ANGEL NUNEZ SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem
internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 406.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362428/2023.
Interessado: RICARDO FALCADE CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui
naturalização brasileira definitiva, e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 378.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339726/2023.
Interessado: MAURO DE OLIVEIRA MAFUCA JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 402.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359255/2023.
Interessado: OLUWATOYIN MODUPE SHOMUYIWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 09 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 384.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0344248/2023.
Interessado: ZUAN PATRICIA COPANA OLMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou (Certidão de antecedente criminal do país de origem, certidão de antecedente
criminal federal e estadual, comprovante de endereço atualizado, cópia do documento de
viagem internacional ) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362213/2023.
Interessado: MACDARLINE LEGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 406.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362931/2023.
Interessado: WADAD OMAR ABOU MRAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 407.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363506/2023.
Interessado: KATIA LEONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e o
documento de viagem completo, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 407.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363484/2023.
Interessado: SAUDY MARISCAL BALDELOMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal
do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 407.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363039/2023.
Interessado: TAMBAFING DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 261 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 399.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356614/2023.
Interessado: FAZILAT DILSHAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 407.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363186/2023.
Interessado: MOHAMED MIMI ABDOU ALY RAGAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 396.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354247/2023.
Interessado: KHADIGE EZZAT WEHBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.173
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363985/2023.
Interessado: JEAN ANEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364200/2023.
Interessado: DANNY CHRISTIAN VIDALON TAPIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 404.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360766/2023.
Interessado: ANGELA PATRICIA DE LAS MERCEDES TASCON BEDOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 386.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346006/2023.
Interessado: EDUARDO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, a cópia integral do documento
de viagem internacional, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 387.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346646/2023.
Interessado: MOHAMAD AYOUB BAHSOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência (atualizado), cópia integral do documento de viagem
internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
previsto na Portaria 623/2020, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas (atualizado), certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos anos (atualizadas), certidão de antecedentes
criminais do país de origem (atualizada), bem como o comprovante de reabilitação (atualizado),
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 408.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364103/2023.
Interessado: MEERON HAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364207/2023.
Interessado: AARON CUTIPA CANAVIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o
documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual, a certidão do seu país de origem e o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 404.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360627/2023.
Interessado: QUINTA LUIS DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.005
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355453/2023.
Interessado: ANKITKUMAR PRAKASHCHANDRA BHAGATNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.951
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364565/2023.
Interessado: MOHAMEDI TRAORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa com nota suficiente, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365819/2023.
Interessado: MOHAMMAD EL RAFIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 399.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356778/2023.
Interessado: IBRAHIM KANJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 537.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466668/2024.
Interessado: MOHAMAD ZAYOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 517.922
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451462/2023.
Interessado: YUNIO HE MO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.