INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 559, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Manual de Experiência do Cliente no Open Finance Versão 7.0
Sumário de alterações
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. .4/12/2024 .7.0 .Inclusão da jornada de compartilhamento de serviço de
iniciação de transação de pagamento sem
redirecionamento na subseção 4.1.3
Termos de Uso
Este manual define os princípios básicos da experiência do cliente no Open
Finance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.
Este manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como incorporar os aprimoramentos
decorrentes da evolução do Open Finance.
Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão
ser encontradas no Portal do Open Finance no Brasil (https://openfinancebrasil.org.br/),
mantido pelas instituições financeiras e pelas instituições de pagamento que integram a
Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução
Conjunta nº 1, de 2020.
Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao
conteúdo deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos
canais institucionais dessa autarquia.
Referências
As especificações constantes neste manual baseiam-se, referenciam e
complementam, quando aplicável, os seguintes documentos:
I - Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a
implementação do Open Finance, na qual estão estabelecidos conceitos, objetivos,
princípios e outras obrigações para as instituições participantes;
II - Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de
dados e serviços do Open Finance;
III - Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os
requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação do Open
Finance;
IV - Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o
redirecionamento para outros ambientes; e
V - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD).
Os atos normativos de competência do Conselho Monetário Nacional ou do
Banco Central do Brasil podem ser acessados no sítio eletrônico do Banco Central do
Brasil na internet (www.bcb.gov.br), por meio da opção de "Busca de normas".
1. Introdução
Este manual visa a garantir que a experiência do cliente ao compartilhar
dados e serviços entre as instituições participantes do Open Finance seja segura, ágil,
precisa e conveniente. Os consumidores de produtos e serviços financeiros somente
terão confiança para autorizar o compartilhamento de dados e serviços se a sua
experiência for condizente com suas expectativas e se as informações a respeito do
processo lhes forem apresentadas de maneira clara e intuitiva, permitindo que seu
consentimento para compartilhamento de dados e serviços seja inequívoco e bem-
informado. Para que isso aconteça, é essencial que a jornada de compartilhamento
ocorra em um ambiente seguro, com o mínimo de fricções possíveis.
Ao longo deste manual, algumas expressões serão frequentemente utilizadas,
entre as quais:
I - jornada simples de compartilhamento de dados e serviços: sequência de
etapas do compartilhamento de dados ou serviços realizada por um único cliente,
pessoa natural ou jurídica;
II - jornada múltipla de compartilhamento de dados e serviços: sequência de
etapas do compartilhamento de dados ou serviços quando é necessária a autorização de
mais de um cliente, a exemplo de contas de pessoas jurídicas, em que o cliente
solicitante inicia o compartilhamento de dados ou serviços e clientes aprovadores
(representantes ou procuradores da pessoa jurídica) precisam autorizá-lo; e
III - ambiente de gestão de consentimentos: ambiente disponibilizado pelas
instituições participantes em seus canais eletrônicos para que o cliente consulte e
gerencie os consentimentos já efetivados ou pendentes, inclusive para fins de sua
revogação.
As expressões mencionadas são utilizadas com objetivo de facilitar a
compreensão deste manual e não precisam ser, necessariamente, empregadas durante
as etapas da solicitação de compartilhamento.
2. Disposições gerais sobre a experiência do cliente no Open Finance
É vedado às instituições participantes criar obstáculos ou adotar mecanismos
que, de alguma maneira, prejudiquem a fluidez da jornada do cliente ou o incentivem,
de forma voluntária ou involuntária, a desistir do compartilhamento de dados ou de
serviços no âmbito do Open Finance. Tais obstáculos ou mecanismos incluem, por
exemplo, a oferta de produtos e serviços ao cliente no decorrer de quaisquer jornadas
do Open Finance, a inserção de telas, etapas ou informações desnecessárias, duplicadas
ou redundantes, ou o uso de linguagem que possa gerar incerteza ou que afete
negativamente, de forma direta ou indireta, a percepção do cliente quanto à
credibilidade e à segurança do Open Finance ou das demais instituições participantes.
A vedação se aplica a todas as etapas da jornada do cliente no Open Finance
referentes aos dados e serviços já tipificados ou que venham a sê-lo no âmbito do
ecossistema, bem como às informações referentes à jornada de compartilhamento
divulgadas nos diferentes canais de comunicação das instituições participantes com seus
clientes.
As instituições participantes devem garantir que seus clientes vivenciem a
melhor experiência nas jornadas do Open Finance. Com vistas a atingir esse objetivo, as
instituições participantes que oferecem acesso aos seus produtos e serviços também por
meio de aplicativo devem ofertar as jornadas do Open Finance também nesse canal.
As disposições ora estabelecidas devem constar de forma expressa no Guia
de Experiência do Cliente, objeto da seção 4 deste manual.
3. Princípios da experiência do cliente no Open Finance
Tendo por base as disposições da Resolução Conjunta nº 1, de 2020,
consideram-se princípios da experiência do cliente no Open Finance:
I - a segurança e a privacidade;
II - a agilidade;
III - a conveniência e o controle; e
IV - a transparência.
3.1 Segurança e privacidade
O compartilhamento de dados e serviços no Open Finance deve ser realizado
em um ambiente seguro, que garanta a privacidade dos dados pessoais do cliente, com
observância da legislação e da regulamentação vigentes, especialmente dos atos
normativos que tratam de segurança e privacidade de dados pessoais.
Durante a jornada do compartilhamento, o cliente deve ser adequadamente
informado sobre a segurança do processo, objetivando o consentimento para o
compartilhamento de seus dados cadastrais e transacionais, bem como do serviço de
iniciação de transação de pagamento.
3.2 Agilidade
O processo de compartilhamento de dados e serviços no Open Finance deve
ter duração compatível com os seus objetivos e o nível de complexidade, assegurando
as condições necessárias para a livre escolha e a tomada de decisão por parte do
cliente. Um processo desnecessariamente longo pode provocar a desistência do cliente,
enquanto eventual precariedade na prestação de informações não permite uma tomada
de decisão adequada.
O processo de compartilhamento de dados e serviços deve ocorrer de forma
sucessiva e ininterrupta. Sendo assim, as etapas da solicitação de compartilhamento não
devem ser interrompidas até a sua conclusão nem devem exigir ações desnecessárias
por parte do cliente.
Nos casos de jornada múltipla de compartilhamento de dados e serviços, a
confirmação do compartilhamento somente ocorrerá após a finalização do processo por
todos os clientes envolvidos no compartilhamento, que não precisarão fazê-lo de forma
simultânea ou imediata, observada a garantia da segurança e da transparência do
processo, inclusive no que diz respeito aos prazos necessários para a sua conclusão.
3.3 Conveniência e controle
O compartilhamento de dados e serviços no Open Finance deve ser realizado
para finalidades específicas e de forma conveniente e acessível ao cliente, inclusive no
que diz respeito aos canais de acesso das instituições participantes. Deverão ser
asseguradas ao cliente as condições necessárias para o exercício do controle dos seus
dados pessoais compartilhados no Open Finance. Nesse sentido, a jornada de
compartilhamento deve ser centrada no cliente, tendo em vista o seu perfil, as suas
necessidades, os seus objetivos e as suas expectativas, com a disponibilização de
informações e ambientes de gestão de consentimentos, inclusive para a revogação do
consentimento quando entender oportuno e apropriado, respeitados os prazos definidos
na regulamentação vigente.
As instituições participantes do Open Finance não podem criar etapas
adicionais ou utilizar métodos de autenticação e confirmação mais rigorosos para
confirmação do compartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open Finance.
Em jornadas de múltipla alçada de pessoas jurídicas, os poderes e alçadas já
constituídos e definidos para movimentação de contas nas suas políticas internas, tais
como estatutos, contratos sociais ou outros documentos correlatos, devem ser utilizados
para fins de compartilhamento de dados e serviços, de modo que é vedado às
instituições transmissoras de dados e detentoras de conta exigirem a constituição de
poderes e alçadas específicos para fins de compartilhamentos de dados e serviços no
âmbito do Open Finance.
Adicionalmente, as instituições transmissoras de dados e detentoras de conta
que disponibilizam, em seus canais, mecanismos para que representantes legais
devidamente constituídos perante as próprias instituições possam autorizar ou delegar
poderes para outras pessoas, devem contemplar, nesses mecanismos, a possibilidade de
autorização ou delegação de poderes para compartilhamento de dados e serviços no
âmbito do Open Finance.
3.4 Transparência
O cliente deve receber informações claras, objetivas e adequadas durante o
processo de compartilhamento de dados e serviços. A instituição receptora de dados
deve informar ao cliente com clareza e de forma tempestiva sobre quais dados serão
compartilhados, inclusive referentes a produtos ou serviços que poderão vir a ser
contratados pelo cliente ou comercializados pela instituição transmissora de dados no
futuro, e os motivos pelos quais esses dados serão necessários para as finalidades em
questão, além de outras informações obrigatórias previstas na regulamentação vigente.
No caso de compartilhamento de serviços, deve sempre ficar transparente para o cliente
durante a jornada qual é a instituição participante responsável pela prestação desse
serviço, bem como as condições do serviço que está sendo prestado.
Informações desnecessárias ou excessivamente complexas podem gerar
dúvidas e inseguranças ao cliente, que poderá desistir do compartilhamento por falta de
compreensão do processo. Assim, as informações fornecidas ao cliente devem ser
suficientes e precisas para que sua tomada de decisão seja inequívoca e bem-
informada.
A linguagem utilizada deve ser simples e compreensível, independentemente
do nível de conhecimento prévio do cliente sobre produtos e serviços financeiros. Os
termos e expressões utilizados neste manual e nos demais atos normativos editados
pelo Banco Central do Brasil relacionados ao Open Finance podem ser substituídos por
outros considerados mais adequados para a compreensão de todos os clientes do Open
Finance, desde que os seus significados sejam mantidos.
4. Guia de Experiência do Cliente
Conforme a Resolução BCB nº 32, de 2020, a Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance deverá disponibilizar às instituições participantes e ao
público em geral o Guia de Experiência do Cliente, que congregará procedimentos
operacionais e requisitos obrigatórios para todas as instituições participantes na
interação com seus clientes durante a jornada do compartilhamento, observado o
disposto neste manual e na regulamentação vigente sobre o Open Finance. A
disponibilização desse documento, em sua versão mais atual, deverá ser realizada por
meio do Portal do Open Finance no Brasil.
O Guia deverá ser revisado e atualizado periodicamente pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance, que deverá manter controle
transparente das versões publicadas. A publicação de novas versões do documento
deverá ser acompanhada de testes de usabilidade com clientes representativos do
público-alvo do Open Finance, bem como comunicada de forma tempestiva às
instituições participantes e ao Banco Central do Brasil, que poderá determinar ajustes e
correções.
Admite-se que o Guia estabeleça princípios e requisitos adicionais aos
constantes neste manual. No entanto, o seu conteúdo deve estar em conformidade com
o disposto na legislação e na regulamentação vigentes.
4.1 Conteúdo do Guia de Experiência do Cliente
O Guia de Experiência do Cliente deverá dispor sobre, no mínimo:
4.1.1 Jornada simples de compartilhamento de dados
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
Nessa etapa, a instituição receptora de dados deve identificar o cliente,
conforme exigido pela regulamentação vigente.
II - as finalidades determinadas do consentimento
Nessa etapa, a instituição receptora de dados deve informar o cliente a(s)
finalidade(s) e o(s) serviço(s) associados ao compartilhamento de dados.
III - a seleção dos dados objeto de compartilhamento na instituição receptora
de dados
O cliente deve poder selecionar os dados que deseja compartilhar, observando os
agrupamentos de dados definidos com base no art. 11 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
O cliente deve ser informado sobre quais dados são necessários para a
finalidade do compartilhamento e, conforme o caso, quais seriam opcionais. Os dados
opcionais devem corresponder a uma finalidade determinada, mesmo que secundária em
relação à finalidade principal. O cliente deve ser informado ainda sobre os motivos pelos
quais esses dados são necessários para a(s) finalidade(s) em questão.
É facultada a apresentação de recurso de "Termos e Condições", ou similar,
desde que não seja exigida ação adicional do cliente para o aceite dos termos.
IV - a seleção do prazo de compartilhamento de dados
O cliente deve poder selecionar o prazo pelo qual deseja compartilhar os
dados selecionados, observada a finalidade e outros aspectos estabelecidos na
regulamentação específica do Open Finance.
V - a seleção da instituição transmissora de dados
O cliente deve poder selecionar a instituição transmissora dos dados. Deve
ser disponibilizado mecanismo de busca que propicie uma seleção ágil e clara da
instituição desejada. Devem estar listadas todas as instituições participantes para fins de
compartilhamento de dados no Open Finance devidamente registradas no Diretório de
Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
VI - o redirecionamento para o ambiente da instituição transmissora de dados
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura
para o ambiente da instituição transmissora de dados selecionada. Deve ficar claro para
o cliente que o compartilhamento ainda não está concluído e que etapas adicionais são
necessárias para a sua efetivação.
O redirecionamento não pode envolver qualquer ação do cliente, tendo
caráter apenas informativo, e deve contemplar o que segue:
a) jornadas iniciadas na instituição receptora de dados em dispositivo desktop:
o redirecionamento deve ocorrer, preferencialmente, para o mesmo dispositivo; e
b) jornadas iniciadas na instituição receptora de dados em dispositivo
móvel:
1. no caso das instituições transmissoras de dados pertencentes aos
conglomerados sujeitos ao monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de
Monitoramento do Open Finance, o redirecionamento deve ocorrer diretamente para o
aplicativo da instituição transmissora sem a passagem por navegadores; e
2. as demais instituições transmissoras de dados não abrangidas pelo
monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de Monitoramento do Open
Finance, devem observar, preferencialmente, o redirecionamento para seus aplicativos.
Os conglomerados enquadrados no item 1 podem apresentar ao Banco
Central do Brasil pedidos fundamentados para a dispensa de instituições ou marcas
específicas em que o redirecionamento obrigatório para o aplicativo possa prejudicar a
jornada dos seus clientes.
Excepcionalmente, caso o cliente não possua o aplicativo da instituição
transmissora instalado no dispositivo móvel, o redirecionamento deve ser feito para o
ambiente da instituição no navegador ou para a loja de aplicativos, sempre no mesmo
dispositivo.
VII - a autenticação do cliente na instituição transmissora de dados
O cliente deve se autenticar na instituição transmissora de dados. O cliente
deve poder reconhecer que está no ambiente da instituição com a qual já mantém
relacionamento e que as credenciais utilizadas para autenticação não estão visíveis e não
serão compartilhadas com a instituição receptora dos dados.
Conforme estabelece a Resolução Conjunta nº 1, de 2020, os procedimentos
e controles para autenticação do cliente devem ser compatíveis com os aplicáveis ao
acesso aos canais de atendimento eletrônicos já disponibilizados pela instituição
transmissora. Essa compatibilidade abrange, entre outros, os fatores de autenticação, a
quantidade de etapas e a duração do procedimento.
VIII - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição
transmissora de dados
O cliente deve confirmar o compartilhamento na instituição transmissora de
dados. Deve ser apresentado ao cliente para conferência, no mínimo, a identificação da
instituição receptora de dados, o período de validade do consentimento e os dados que
serão objeto de compartilhamento.
Todas as origens ou agrupamentos de dados apresentados ao cliente devem
estar pré-selecionados, de modo que somente seja requerida ação do cliente caso ele
deseje excluir um ou mais itens do escopo a ser compartilhado (opt-out).
A seleção dos agrupamentos de dados para compartilhamento não pode ser
alterada no ambiente da instituição transmissora. Seleções no ambiente da instituição
transmissora devem se restringir à origem dos dados.
Excepcionalmente no caso de operações de crédito, de investimento e de
câmbio, os dados devem ser apresentados em agrupamentos únicos que englobem todas
as diferentes modalidades de produtos ou serviços existentes, inclusive as modalidades
não contratadas pelo cliente ou que ainda não são comercializadas pela instituição,
sendo vedada a possibilidade de seleção pelo cliente da origem dos dados (modalidades,
submodalidades, ou contratos específicos) para o compartilhamento.
O eventual detalhamento dos dados objeto do compartilhamento deve ser
ocultado por padrão. Deve ser disponibilizado recurso (botão, link, entre outros) para
que o cliente, caso deseje, possa acessar o detalhamento dos dados que serão
compartilhados.
A jornada de compartilhamento de dados no ambiente da instituição
transmissora de dados não deve conter recurso de "Termos e Condições", ou similar. O
referido recurso pode, a critério da instituição, constar no ambiente de Gestão de
Consentimentos da transmissora, de que trata a subseção 4.1.5 deste manual.
IX - o redirecionamento para o ambiente da instituição receptora de
dados
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura
para o ambiente da instituição receptora de dados e que essa etapa é necessária para
conclusão do compartilhamento. O redirecionamento não pode envolver qualquer ação
do cliente, tendo caráter apenas informativo, e deve ocorrer para o mesmo canal
eletrônico da instituição receptora de dados utilizado pelo cliente na etapa inicial da
jornada.
As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento para o aplicativo sem
a passagem por navegadores, conforme disposto no inciso VI desta subseção, quando
estiverem atuando como receptoras de dados, devem implementar o redirecionamento
previsto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.
X - a efetivação da solicitação de compartilhamento de dados
O cliente deve ser comunicado pela instituição receptora de dados sobre a
efetivação da solicitação de compartilhamento de dados. A comunicação deve incluir, no
mínimo, a(s) finalidade(s), o prazo e os dados do compartilhamento.
4.1.2 Jornada simples de compartilhamento de serviço de iniciação de
transação de pagamento com redirecionamento
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve identificar o cliente,
conforme exigido pela regulamentação vigente.
II - a seleção da instituição detentora de conta
O cliente deve poder selecionar a instituição na qual mantém a conta que
será utilizada para o pagamento. Deve ser disponibilizado mecanismo de busca que
propicie uma seleção ágil e clara da instituição desejada. Devem estar listadas todas as
instituições participantes para fins de compartilhamento do serviço de iniciação de
transação pagamento no Open Finance devidamente registradas como instituições
detentoras de conta no Diretório de Participantes mantido pela Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance com APIs publicadas para oferta do produto.
III - as informações sobre a transação de pagamento ou a configuração de
uma recorrência, no caso de pagamentos sucessivos
Devem ser solicitadas ou apresentadas ao cliente, no mínimo, as informações
abaixo:
a) no caso de pagamentos únicos:
1. o valor do pagamento;
2. a forma de pagamento, de acordo com os serviços de pagamento de que
trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;
3. os dados do recebedor do pagamento, de acordo com os parâmetros
referentes à forma de pagamento;
4. a data do pagamento; e
5. o valor da tarifa cobrada pelo serviço de iniciação de transação de
pagamento, quando houver; e
b) no caso de configuração de recorrência para pagamentos sucessivos:
1. o valor do pagamento, quando aplicável, sendo facultativo nos casos de
transações de pagamento sucessivas em que o valor pactuado seja variável;
2. a forma de pagamento, de acordo com os serviços de pagamento de que
trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;
3. as datas futuras dos pagamentos, quando aplicável;
4. a periodicidade das transações ou as condições que as desencadeiem;
5. o prazo do consentimento, quando aplicável;
6. limites, quando aplicável;
7. os dados do recebedor do pagamento, de acordo com os parâmetros
referentes à forma de pagamento; e
8. o valor da tarifa cobrada pelo serviço de iniciação de transação de
pagamento, quando houver.
Além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento
dispostas acima, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos
regulamentos ou instrumentos que disciplinem o funcionamento do arranjo de
pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados
estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
É facultada nessa etapa a apresentação de recurso de "Termos e Condições", ou
similar, desde que não seja exigida ação adicional do cliente para o aceite dos termos.
IV - o redirecionamento para o ambiente da instituição detentora de conta
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura
para o ambiente da instituição detentora de conta selecionada. Deve ficar claro para o
cliente que o pagamento ainda não está concluído e que etapas adicionais são
necessárias para a sua efetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o tempo
máximo que ele possui para confirmar a transação.
O redirecionamento não pode exigir qualquer ação do cliente, tendo caráter
apenas informativo, e deve contemplar o que segue:
a) jornadas iniciadas na instituição iniciadora de transação de pagamentos em
dispositivo desktop: o redirecionamento deve ocorrer, preferencialmente, para o mesmo
dispositivo; e
b) jornadas iniciadas na instituição iniciadora de transação de pagamentos em
dispositivo móvel:
1. no caso das instituições detentoras de conta pertencentes aos
conglomerados sujeitos ao monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de
Monitoramento do Open Finance, o redirecionamento deve ocorrer diretamente para o
aplicativo da instituição detentora sem a passagem por navegadores; e
2. as demais instituições detentoras de conta não abrangidas pelo
monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de Monitoramento do Open
Finance, devem realizar, preferencialmente, o redirecionamento para seus aplicativos.
Excepcionalmente, caso o cliente não possua o aplicativo da instituição
detentora de conta instalado em seu dispositivo móvel, o redirecionamento deve ser
realizado para o ambiente da instituição no navegador ou para a loja de aplicativos,
sempre no mesmo dispositivo.
Ressalta-se que não há obrigatoriedade de desenvolvimento de aplicativo
para as instituições que não ofereçam esse canal aos seus clientes. Nesse último caso,
pode ser utilizado o canal da instituição no navegador.
V - a autenticação do cliente na instituição detentora de conta
O cliente deve se autenticar na instituição detentora de conta. O cliente deve
poder reconhecer que está no ambiente da instituição com a qual já mantém
relacionamento e que as credenciais utilizadas para autenticação não estão visíveis e não
serão compartilhadas com a instituição iniciadora de transação de pagamento.
Conforme estabelece a Resolução Conjunta nº 1, de 2020, os procedimentos
e controles para autenticação do cliente devem ser compatíveis com os aplicáveis ao
acesso aos canais de atendimento eletrônicos já disponibilizados pela instituição
detentora de conta. Essa compatibilidade abrange, entre outros, os fatores de
autenticação, a quantidade de etapas e a duração do procedimento.
VI - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição detentora
de conta
O cliente deve confirmar o pagamento na instituição detentora de conta.
Caso seja titular de mais de uma conta associada às credenciais com as quais se
autenticou, o cliente deve poder selecionar a conta que deseja utilizar para a transação
de pagamento.
Devem ser apresentadas ao cliente para confirmação, no mínimo, as
informações listadas nos itens 1 a 4 da alínea "a" e 1 a 7 da alínea "b" do inciso III
desta subseção, que tratam da etapa das informações sobre a transação de pagamento.
Adicionalmente, deve ser apresentado ao cliente o valor da tarifa cobrada pela
instituição detentora de conta na realização da transação de pagamento, quando
houver.
A jornada de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de
pagamento no ambiente da instituição detentora de conta não deve conter recurso de
"Termos e Condições", ou similar. O referido recurso pode, a critério da instituição,
constar no ambiente de Gestão de Consentimentos da detentora de conta, de que trata
a subseção 4.1.5 deste manual.