INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 559, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 559, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga a versão 7.0 do Manual de Experiência do
Cliente no Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e
do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso
V, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.0 do Manual de
Experiência do Cliente no Open Finance, de observância obrigatória por parte das
instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente,
estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pelas instituições financeiras e pelas
instituições de pagamento que integram a Estrutura Responsável pela Governança do Open
Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 463, de 10 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação