INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 559, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

VII - o redirecionamento para o ambiente da instituição iniciadora de
transação de pagamento
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura
para o ambiente da instituição iniciadora de transação de pagamento e que essa etapa
é necessária para conclusão do compartilhamento. O redirecionamento não pode exigir
qualquer ação do cliente, tendo caráter apenas informativo, e deve ocorrer para o
mesmo canal eletrônico da instituição iniciadora de transação de pagamento utilizado
pelo cliente na etapa inicial da jornada.
As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento para o aplicativo sem
a passagem por navegadores, conforme disposto no inciso IV desta subseção, quando
estiverem atuando como iniciadoras de transação de pagamento, devem implementar o
redirecionamento previsto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.
VIII - a efetivação da transação de pagamento
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve apresentar o
comprovante da efetivação da transação de pagamento, seja ele único ou sucessivo.
Deve ser apresentado ao cliente comprovante com, no mínimo, as informações listadas
no inciso III desta subseção, que trata da etapa das informações sobre a transação de
pagamento.
4.1.3 Jornada simples de compartilhamento de serviço de iniciação de
transação de pagamento sem redirecionamento
A jornada simples de compartilhamento de serviço de iniciação de transação
de pagamento sem redirecionamento é composta por duas etapas: a de vinculação de
conta e a de transação de pagamento.
4.1.3.1 Etapa de vinculação de conta
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve identificar o cliente,
conforme exigido pela regulamentação vigente.
II - a seleção da instituição detentora de conta
O cliente deve poder selecionar a instituição na qual mantém a conta que
será vinculada para a realização das transações de pagamento. Deve ser disponibilizado
mecanismo de busca que propicie uma seleção ágil e clara da instituição desejada.
Devem estar listadas as instituições detentoras de conta com implementação obrigatória,
de acordo com a Resolução BCB nº 406, de 2024, art. 6º, e as que facultativamente
aderirem ao serviço.
III - o redirecionamento para o ambiente da instituição detentora de conta
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura
para o ambiente da instituição detentora de conta selecionada. Deve ficar claro para o
cliente que a vinculação de conta ainda não está concluída e que etapas adicionais são
necessárias para a sua efetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o tempo
máximo que ele possui para confirmar a vinculação.
São aplicáveis todas as disposições previstas na subseção 4.1.2, inciso IV.
IV - a autenticação do cliente na instituição detentora de conta
São aplicáveis todas as disposições previstas na subseção 4.1.2, inciso V.
V - a apresentação das informações sobre a vinculação de conta
Devem ser apresentadas ao cliente as informações sobre a vinculação de
conta que será realizada. As informações devem incluir, no mínimo:
a) a identificação do usuário;
b) a identificação da instituição iniciadora;
c) o prazo de validade do consentimento de cinco anos, conforme exigido
pela regulamentação vigente, que o cliente deve poder reduzir ou aumentar;
d) os valores máximos por transação e por dia:
1. o campo do valor máximo por transação de R$500,00 preenchido, que o
cliente deve poder reduzir; e
2. o campo do valor máximo por dia não preenchido, que o cliente deve ter
a opção de inserir um valor; e
e) a identificação da conta de origem.
O cliente deve ser informado que serão respeitados os limites para
transações Pix estabelecidos na instituição detentora da conta vinculada.
Instituições participantes com contratos bilaterais poderão apresentar um
limite por transação superior, conforme o parágrafo único do art. 7º da Resolução BCB
nº 406, de 2024.
VI - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição detentora
de conta:
O cliente deve confirmar a vinculação de conta na instituição detentora de
conta ao visualizar as informações listadas nas alíneas "a" a "e" do inciso V da subseção
4.1.3.1, que trata das informações sobre a vinculação de conta.
Caso seja titular de mais de uma conta associada às credenciais com as quais
se autenticou, o cliente deve poder selecionar a conta que deseja utilizar para a
vinculação.
A jornada de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de
pagamento no ambiente da instituição detentora de conta não deve conter recurso de
"Termos e Condições", ou similar. O referido recurso pode, a critério da instituição,
constar no ambiente de Gestão de Consentimentos da instituição detentora de conta, de
que trata a subseção 4.1.5 deste manual.
VII - o redirecionamento para o ambiente da instituição iniciadora de
transação de pagamento
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura
para o ambiente da instituição iniciadora de transação de pagamento e que esse passo
é necessário para conclusão da vinculação de conta. O redirecionamento deve ocorrer
para o mesmo canal eletrônico da instituição iniciadora de transação de pagamento
utilizado pelo cliente na etapa inicial da jornada.
As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento para o aplicativo sem
a passagem por navegadores, conforme disposto no inciso IV da subseção 4.1.2, quando
estiverem atuando como iniciadoras de transação de pagamento, devem implementar o
redirecionamento previsto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.
VIII - a criação de chaves no dispositivo eletrônico
O cliente deve ser informado de que, para concluir a vinculação da conta, é
necessário que ele valide a geração de chaves de segurança por meio de suas
credenciais cadastradas no dispositivo (biometria, senha etc.).
IX - a efetivação da vinculação de conta
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve confirmar a vinculação de conta.
Deve ser informado ao cliente que o resumo do pedido de vinculação estará
disponível para consulta no ambiente de gestão de consentimentos (contas vinculadas) e que
a revogação pode ser feita a qualquer momento, com a indicação do local para essa ação.
4.1.3.2 Etapa de transação de pagamento
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve identificar o cliente,
conforme exigido pela regulamentação vigente.
II - a solicitação de iniciação de transação de pagamentos com a conta
vinculada
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve apresentar ao
cliente a possibilidade de realizar o pagamento utilizando sua conta previamente
vinculada dentre as demais opções de pagamento.
Deve ficar claro para o cliente o arranjo de pagamento que está sendo
utilizado.
III - a seleção da instituição detentora da conta vinculada
O cliente deve poder selecionar a instituição na qual já tenha realizado a
etapa de vinculação de conta. Deve ser disponibilizado mecanismo de busca que propicie
uma seleção ágil e clara da instituição desejada. Devem estar listadas todas as
instituições com as quais o cliente já tenha efetuado etapa de vinculação de conta
naquela instituição iniciadora de transação de pagamento e naquele dispositivo.
IV - As informações sobre a transação de pagamento único
Devem ser solicitadas ou apresentadas ao cliente, no mínimo, as
informações:
a) o valor do pagamento;
b) a forma de pagamento, de acordo com os serviços de pagamento de que
trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;
c) os dados do recebedor do pagamento, de acordo com os parâmetros
referentes à forma de pagamento;
d) a data do pagamento; e
e) o valor da tarifa cobrada pelo serviço de iniciação de transação de
pagamento, quando houver.
Além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento
dispostas acima, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos
regulamentos ou instrumentos que disciplinam o funcionamento do arranjo de
pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados
estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
É facultada a apresentação de recurso de "Termos e Condições", ou similar,
desde que não seja exigida ação adicional do cliente para o aceite dos termos.
V - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição iniciadora
de transação de pagamento
O cliente deve confirmar o pagamento na instituição iniciadora de transação
de pagamento. Deve ser solicitado que o cliente confirme com suas credenciais
cadastradas no dispositivo.
VI - a efetivação da transação de pagamento
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve apresentar o
comprovante da efetivação da transação de pagamento. Deve ser apresentado ao cliente
comprovante com, no mínimo, as informações listadas no inciso IV da subseção 4.1.3.2,
que trata da etapa das informações sobre a transação de pagamento.
4.1.4 Jornada de múltipla alçada de compartilhamento de dados e serviços
O Guia deve estabelecer parâmetros para a experiência do cliente em
jornada múltipla de compartilhamento de dados e serviços, quando for o caso.
Nesse caso, todos os clientes envolvidos no compartilhamento devem ser
informados com clareza sobre os procedimentos e as etapas necessárias para a
efetivação do compartilhamento. Adicionalmente, os clientes aprovadores devem ser
notificados tempestivamente pela instituição transmissora de dados ou detentora de
conta sobre a necessidade de ação para efetivação do compartilhamento de dados ou
serviços iniciado pelo cliente solicitante.
Em particular, o Guia deve estabelecer, quando for o caso, os prazos
máximos para ação dos clientes aprovadores, que deverão ser aplicados de maneira
uniforme por todas as instituições participantes. Ademais, o Guia deve estabelecer
parâmetros para os casos em que um ou mais clientes aprovadores não autorizem o
compartilhamento abrangendo, no mínimo, a notificação aos demais clientes (solicitantes
ou aprovadores) e a comunicação à instituição receptora de dados ou iniciadora de
transação de pagamento.
Para fins de compartilhamento de dados relacionados a contas conjuntas de
pessoas naturais, a instituição transmissora de dados deve garantir que a instituição
receptora de dados tenha acesso a dados cadastrais apenas do titular da conta
responsável pelo consentimento, não sendo admitido o compartilhamento dos dados
cadastrais dos demais titulares da respectiva conta.
A instituição transmissora de dados deve exigir a confirmação de todos os
titulares da conta para efetivar o compartilhamento somente se o acesso a informações
transacionais da conta depender da autorização de todos os titulares.
4.1.5 Ambiente de gestão dos consentimentos
O Guia deve estabelecer requisitos para o ambiente de gestão de
consentimentos das instituições participantes. No caso, as referidas instituições devem
disponibilizar em seu canal eletrônico um ambiente específico para a gestão dos
compartilhamentos em que estiveram envolvidas no âmbito do Open Finance.
Nesse ambiente, o cliente deve ter acesso de forma simples, ágil, precisa e
conveniente a, no mínimo, informações sobre consentimentos e vínculos de contas
vigentes ou que estejam pendentes de efetivação na jornada múltipla, com a
possibilidade de pesquisa com base em critérios definidos para observância homogênea
por todas as instituições participantes.
Adicionalmente, o cliente deve ter a faculdade de consultar e revogar os
consentimentos, com observância do disposto no art. 15 da Resolução Conjunta nº 1, de
2020. A efetivação de revogação deve ser precedida de tela de confirmação com
informações sobre as consequências da ação.
4.1.6 A padronização da terminologia utilizada pelas instituições participantes
durante a jornada do compartilhamento
O Guia deve padronizar a terminologia utilizada pelas instituições
participantes na comunicação com seus clientes durante a jornada de compartilhamento
de dados e serviços.
A terminologia contida no Guia deve ser adotada por todas as instituições
participantes, inclusive em seus processos de comunicação ao público em geral
associados ao Open Finance, garantida a uniformidade da experiência dos clientes e
prevenindo o surgimento de dúvidas ou insegurança durante o compartilhamento de
dados e serviços.
4.2 Estrutura do Guia de Experiência do Cliente
O Guia deve ser estruturado de modo claro e coeso, a fim de que seja
interpretado adequadamente pelas partes interessadas. Adicionalmente, o Guia deve
conter telas de exemplo que ilustrem as etapas das jornadas de compartilhamento de
dados e serviços pelo cliente.
Por sua vez, os dispositivos do Guia devem ser classificados em, no
mínimo:
I - requisitos: disposições que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas
instituições participantes; e
II - recomendações: disposições de observação não obrigatória pelas
instituições participantes, mas cuja implementação é recomendável, considerando boas
práticas para a experiência do cliente.
A esse respeito, o Guia deve conter requisitos e recomendações aplicáveis às
diversas situações de compartilhamento de dados e serviços, abrangendo, no mínimo:
I - compartilhamento de dados e serviços por pessoas naturais;
II - compartilhamento de dados e serviços por pessoas jurídicas;
III - compartilhamento de dados e serviços por pessoas naturais titulares de
contas conjuntas em que seja exigido o consentimento de mais de um titular da
conta;
IV - compartilhamento de dados e serviços por pessoas jurídicas em que seja
exigido o consentimento de mais de um representante ou procurador da empresa; e
V - ambiente de gestão de consentimentos concedidos por parte de pessoas
naturais e jurídicas nas instituições participantes.
Brasília, 4 de dezembro de 2024.