Processo NF-003124.2024.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000118.2024.05.007/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas da área temática 9, e não homologar no que diz respeito ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001648.2024.07.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): MEGA SUBLIMACAO DESIGN COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002825.2024.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GERLOC ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito à denúncia de câmeras de monitoramento instaladas no refeitório do empregador noticiado (Tema 6.4.1), e homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003020.2024.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000535.2024.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROJETO REGIONAL APRENDIZAGEM, INQUIRIDO(A): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO (UDE) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001249.2024.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI S/S LTDA, NOTICIANTE: MPPA - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BELÉM - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001737.2024.08.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE, NOTICIADO(A): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BANDEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000378.2024.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): GAME CREATORS SCHOOL OF TECHNOLOGY AND GAMES, NOTICIANTE: MATEUS DOS SANTOS SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação ao tema 9.12.1 - Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001106.2024.11.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): R M P ROMERO - ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001147.2024.11.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): CR OBRAS DA CONSTRUCAO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000490.2024.12.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DAYANE DOS SANTOS NASCIMENTO, NOTICIADO(A): POSTO RC2 LTDA. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000470.2024.12.003/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - FLORIANOPOLIS - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000492.2024.12.005/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): KENO, NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000573.2024.14.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): D R PEREIRA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004739.2024.15.000/6 - Assunto: 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CLEITON INOCO TORRAGOCA JUNDIAÍ, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PRT 15ª, INVESTIGADO(A): SUICA VEICULOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento em relação aos temas 2.1.1 - Condição degradante e 6.1.1.4 - Orientação sexual e não homologar em relação ao tema 7.1.3.6 - Outras formas de trabalho infantil (trabalho como lavador de veículos, item 77 do Decreto Nº 6.481, de 12 de junho de 2008), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001095.2024.15.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000022.2024.16.002/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ARENA SOLARES BEACH, INQUIRIDO(A): MAGNO SILVA DOS SANTOS (PROPRIETÁRIO ARENA SOLARES BEACH) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001562.2024.18.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000973.2024.20.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SILVANIA DOS SANTOS 93116713553 - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000518.2023.01.005/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIANTE: ELISABETE MAIA DA SILVA, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003766.2023.02.000/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): LUIZ ALBERTO BREGA COSTA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MPT - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000313.2023.10.001/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CLEIBER GOMES DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): EDNALDO SILVA DE SOUSA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JOÃO NEIVA DA SILVA NETO, INQUIRIDO(A): JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso recurso administrativo interposto, por intempestivo e em juízo de revisão, baixar o procedimento à Regional de origem, em diligência, para complementação da fundamentação da promoção de arquivamento, especificamente em relação ao tema 6.6 Outros temas previstos nas demais áreas temáticas (possíveis irregularidades no funcionamento da Comissão de Prevenção de Assédio - COPAS), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001359.2023.13.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA., NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000380.2023.15.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., INQUIRIDO(A): ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CAMPUS I UNIP ARARAQUARA/CLINICA ESC. PSICOL. APLICADA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001423.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ATENTO BRASIL SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006568.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ALVAREZ E MARSAL HOLDINGS, LLC, NOTICIANTE: VIVIANE GOMES DA SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006737.2024.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008011.2024.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JUSSIER FEITOSA ROSENDO, NOTICIADO(A): V. F. DE CARVALHO SERVICOS ME - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001534.2024.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003037.2024.04.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MIGUEL ÂNGELO VIEIRA CAVALCANTE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001118.2024.08.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002438.2024.09.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO POSTO MANSAMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando-se à PRT de Origem que o documento de evento n. 37 (notificação de arquivamento enviada ao denunciante) seja gravado com sigilo, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001351.2024.10.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FENELON CLÍNICA RADIOLÓGICA , NOTICIANTE: SINTTASB/DF - SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICOS E AUXILIARES EM SAUDE BUCAL DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000259.2024.12.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOSE ALLES PEREIRA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001273.2024.13.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002357.2024.19.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A2 - COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-001061.2021.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ANANDA - ESCOLA E CENTRO DE ESTUDOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002601.2024.09.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): RACKS REFRIGERAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo NF-000145.2024.14.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): 50.125.602 ANDERSON MUNDT DOS SANTOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000026.2024.15.004/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): LOG 3 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , NOTICIANTE: MPT/PRT15ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000162.2024.19.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): DISPAN TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000328.2024.04.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUTTURA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001262.2024.15.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): APAE AVARÉ - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AVARÉ, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 3ª Região-MG - NF-003680.2024.03.000/4, NF-000898.2024.03.001/8, NF- 000211.2024.03.006/0, NF-000138.2024.03.008/3 - PRT 4ª Região-RS - NF- 003476.2024.04.000/7 - PRT 9ª Região-PR - NF-000461.2024.09.003/1, NF- 000322.2024.09.006/3 - PRT 10ª Região-DF - NF-000503.2024.10.001/0 - PRT 13ª Região- PB - NF-001627.2024.13.000/0 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-006260.2024.15.000/6 - PRT 18ª Região-GO - NF-000523.2024.18.002/0, NF-000542.2024.18.002/8 - PRT 21ª Região-RN - IC-002124.2023.21.000/9 - PRT 22ª Região-PI - NF-001846.2024.22.000/5. 6) OUTROS Processo IC-002645.2020.04.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COMISSAO GUARANI YVYRUPA , INQUIRIDO(A): PROPRIEDADES RURAIS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ/RS E QUE PRODUZEM VERDURAS (HORTIGRANJEIROS) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-006450.2022.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT - 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-006559.2017.01.000/2, IC-000444.2018.01.000/6, IC- 005953.2018.01.000/2, IC-000851.2019.01.004/3, IC-001942.2021.01.000/8, IC- 000058.2021.01.002/1, IC-000233.2021.01.005/5, IC-002950.2022.01.000/3, IC- 003570.2022.01.000/5, IC-000915.2022.01.004/2, IC-000463.2022.01.005/6, IC- 000374.2023.01.000/0, IC-000817.2023.01.000/6, IC-002704.2023.01.000/0, IC- 003005.2023.01.000/3, IC-003356.2023.01.000/2, IC-003435.2023.01.000/1, IC- 003622.2023.01.000/3, IC-003697.2023.01.000/5, IC-005103.2023.01.000/6, IC- 005577.2023.01.000/1, IC-000100.2023.01.003/0, IC-000305.2023.01.004/9, IC- 000375.2023.01.004/0, IC-000677.2023.01.004/7, IC-000558.2023.01.005/1, PP- 000987.2023.01.006/0, PP-000121.2024.01.000/0, IC-000355.2024.01.000/4, IC- 000415.2024.01.000/3, PP-000963.2024.01.000/8, PP-001420.2024.01.000/3, IC- 001421.2024.01.000/9, PP-001912.2024.01.000/4, NF-002465.2024.01.000/4, PP- 002752.2024.01.000/3, NF-002877.2024.01.000/0, PP-003285.2024.01.000/0, NF- 003430.2024.01.000/6, NF-003541.2024.01.000/5, PP-003644.2024.01.000/9, NF- 003719.2024.01.000/4, NF-003725.2024.01.000/9, NF-003919.2024.01.000/9, NF- 004001.2024.01.000/1, NF-004015.2024.01.000/0, NF-004084.2024.01.000/9, NF- 004162.2024.01.000/2, NF-004163.2024.01.000/8, NF-004164.2024.01.000/3, NF- 004171.2024.01.000/3, NF-004177.2024.01.000/6, NF-004266.2024.01.000/1, NF- 004272.2024.01.000/6, NF-004390.2024.01.000/5, NF-004406.2024.01.000/8, NF- 004414.2024.01.000/3, NF-004434.2024.01.000/6, NF-004492.2024.01.000/3, NF- 004578.2024.01.000/0, NF-004588.2024.01.000/7, NF-004664.2024.01.000/0, NF- 004689.2024.01.000/0, NF-004730.2024.01.000/6, NF-004822.2024.01.000/8, NF- 004903.2024.01.000/8, NF-004919.2024.01.000/7, PP-000095.2024.01.001/1, NF- 000348.2024.01.001/7, NF-000351.2024.01.001/0, PP-000364.2024.01.001/6, IC- 000089.2024.01.003/6, NF-000345.2024.01.004/0, NF-000694.2024.01.004/5, NF- 000731.2024.01.004/0, NF-000788.2024.01.004/1, NF-000450.2024.01.005/5, NF- 000470.2024.01.005/0, IC-000555.2024.01.006/6, NF-000683.2024.01.006/3, NF- 000993.2024.01.006/5, PP-000200.2024.01.007/4, NF-000221.2024.01.007/5, NF- 000286.2024.01.007/0, NF-000293.2024.01.007/9, NF-000301.2024.01.007/9, NF- 000281.2024.01.008/0 - PRT 2ª Região-SP - IC-007398.2018.02.000/9, IC- 000215.2018.02.004/0, IC-001190.2020.02.000/0, IC-004430.2021.02.000/0, IC- 000325.2021.02.004/0, IC-004424.2022.02.000/7, IC-000949.2023.02.000/0, IC- 000989.2023.02.000/0, IC-002076.2023.02.000/6, IC-002960.2023.02.000/2, IC- 003242.2023.02.000/8, IC-003999.2023.02.000/9, IC-004138.2023.02.000/5, IC- 004239.2023.02.000/8, IC-004505.2023.02.000/9, IC-005107.2023.02.000/9, IC- 005644.2023.02.000/4, IC-005804.2023.02.000/3, IC-005809.2023.02.000/0, IC- 005891.2023.02.000/4, IC-006078.2023.02.000/0, IC-006460.2023.02.000/9, IC- 006509.2023.02.000/7, IC-006801.2023.02.000/5, IC-006963.2023.02.000/1, IC- 007420.2023.02.000/1, IC-007425.2023.02.000/9, IC-008569.2023.02.000/1, IC- 008575.2023.02.000/6, PP-008605.2023.02.000/9, IC-008630.2023.02.000/0, IC- 008635.2023.02.000/8, PP-008663.2023.02.000/6, IC-009049.2023.02.000/0, IC- 009058.2023.02.000/1, PP-009214.2023.02.000/9, IC-009244.2023.02.000/8, PP- 009539.2023.02.000/0, PP-009666.2023.02.000/0, IC-000571.2023.02.001/0, IC- 000909.2023.02.001/2, IC-001044.2023.02.002/4, IC-000169.2023.02.003/2, IC- 000006.2023.02.004/7, IC-000026.2023.02.005/8, IC-000257.2023.02.005/2, PP- 000491.2023.02.005/0, PP-000169.2024.02.000/2, PP-000737.2024.02.000/7, PP- 001257.2024.02.000/7, PP-001287.2024.02.000/6, PP-001727.2024.02.000/4, IC- 002037.2024.02.000/8, IC-002235.2024.02.000/1, PP-002884.2024.02.000/1, PP- 003056.2024.02.000/3, IC-003520.2024.02.000/8, PP-003548.2024.02.000/4, PP- 003594.2024.02.000/4, PP-003807.2024.02.000/5, NF-003876.2024.02.000/4, IC- 004061.2024.02.000/0, NF-004201.2024.02.000/7, NF-004416.2024.02.000/5, PP- 004430.2024.02.000/5, NF-004850.2024.02.000/7, NF-004862.2024.02.000/4, PP- 004900.2024.02.000/2, NF-004934.2024.02.000/3, NF-005144.2024.02.000/0, NF- 005236.2024.02.000/1, PP-005417.2024.02.000/9, IC-005420.2024.02.000/7, IC- 005586.2024.02.000/5, NF-005634.2024.02.000/0, NF-005717.2024.02.000/0, NF- 005912.2024.02.000/8, NF-005951.2024.02.000/8, NF-006085.2024.02.000/1, IC- 006192.2024.02.000/9, NF-006203.2024.02.000/4, PP-006235.2024.02.000/4, NF- 006457.2024.02.000/2, NF-006632.2024.02.000/7, NF-006801.2024.02.000/7, NF- 006813.2024.02.000/4, NF-006907.2024.02.000/7, NF-006959.2024.02.000/0, IC- 007090.2024.02.000/9, NF-007206.2024.02.000/9, NF-007222.2024.02.000/0, NF- 007270.2024.02.000/0, NF-007283.2024.02.000/3, IC-007292.2024.02.000/4, NF- 007360.2024.02.000/1, PP-007382.2024.02.000/5, NF-007467.2024.02.000/7, NF- 007502.2024.02.000/9, PP-007525.2024.02.000/8, PP-007548.2024.02.000/7, NF- 007592.2024.02.000/6, PP-007626.2024.02.000/0, NF-007650.2024.02.000/7, NF- 007831.2024.02.000/4, NF-007856.2024.02.000/4, NF-007874.2024.02.000/6, NF- 007895.2024.02.000/4, NF-007920.2024.02.000/0, NF-007957.2024.02.000/7, NF- 008019.2024.02.000/5, PP-008039.2024.02.000/8, NF-008074.2024.02.000/6, NF- 008099.2024.02.000/6, PP-008113.2024.02.000/0, IC-008127.2024.02.000/8, NF- 008143.2024.02.000/9, NF-008163.2024.02.000/1, NF-008165.2024.02.000/2, NF- 008185.2024.02.000/5, PP-008190.2024.02.000/4, PP-008196.2024.02.000/7, IC- 008215.2024.02.000/8, NF-008218.2024.02.000/4, PP-008283.2024.02.000/1, NF- 008285.2024.02.000/2, NF-008288.2024.02.000/9, NF-008351.2024.02.000/9, NF- 008354.2024.02.000/5, NF-008363.2024.02.000/6, NF-008409.2024.02.000/8, NF- 008432.2024.02.000/9, NF-008465.2024.02.000/4, NF-008467.2024.02.000/5, NF- 008480.2024.02.000/0, NF-008504.2024.02.000/8, NF-008518.2024.02.000/6, NF- 008533.2024.02.000/1, IC-008673.2024.02.000/4, NF-008691.2024.02.000/6, NF- 008694.2024.02.000/2, IC-008705.2024.02.000/8, PP-008711.2024.02.000/2, NF- 008790.2024.02.000/8, NF-008798.2024.02.000/1, NF-008844.2024.02.000/5, NF- 008866.2024.02.000/9, NF-008878.2024.02.000/6, NF-008983.2024.02.000/2, NF- 009000.2024.02.000/8, NF-009003.2024.02.000/4, NF-009006.2024.02.000/0, NF- 009021.2024.02.000/6, NF-009073.2024.02.000/9, NF-009082.2024.02.000/0, NF- 009322.2024.02.000/3, NF-009413.2024.02.000/0, NF-009524.2024.02.000/9, IC- 000278.2024.02.001/2, NF-000740.2024.02.001/0, NF-000781.2024.02.001/6, NF- 000790.2024.02.001/7, NF-000802.2024.02.001/2, NF-000839.2024.02.001/9, NF- 000852.2024.02.001/9, IC-000088.2024.02.002/0, IC-000190.2024.02.002/9, IC- 000353.2024.02.002/5, IC-000483.2024.02.002/5, NF-000708.2024.02.002/3, NF- 000903.2024.02.002/8, IC-001018.2024.02.002/9, NF-001029.2024.02.002/0, NF- 001049.2024.02.002/3, NF-001138.2024.02.002/9, IC-000321.2024.02.003/1, NF- 000369.2024.02.003/1, NF-000703.2024.02.003/2, NF-000738.2024.02.003/6, NF- 000785.2024.02.003/3, NF-000807.2024.02.003/6, NF-000813.2024.02.003/8, NF- 000872.2024.02.003/5, IC-000013.2024.02.004/0, IC-000103.2024.02.004/4, PP- 000328.2024.02.004/7, NF-000423.2024.02.004/3, NF-000447.2024.02.004/3, NF- 000472.2024.02.004/3, NF-000489.2024.02.004/5, NF-000528.2024.02.004/3, NF- 000529.2024.02.004/0, NF-000576.2024.02.005/8, NF-000600.2024.02.005/7, NF- 000618.2024.02.005/5, NF-000720.2024.02.005/0, NF-000813.2024.02.005/0 - PRT 3ª Região-MG - IC-001791.2021.03.000/1, IC-001834.2022.03.000/9, IC- 000297.2022.03.009/4, IC-000357.2022.03.009/3, IC-000451.2022.03.010/6, IC- 002172.2023.03.000/2, IC-002598.2023.03.000/7, IC-003654.2023.03.000/5, IC- 003671.2023.03.000/1, IC-003842.2023.03.000/2, IC-003877.2023.03.000/9, IC- 005076.2023.03.000/1, IC-005793.2023.03.000/9, IC-000191.2023.03.001/3, IC- 001375.2023.03.001/3, IC-001376.2023.03.001/9, IC-000281.2023.03.002/5, PP- 000327.2023.03.004/0, IC-000588.2023.03.005/7, IC-000133.2023.03.007/8, IC- 000206.2023.03.009/5, PP-001910.2024.03.000/5, IC-002057.2024.03.000/1, PP- 002070.2024.03.000/6, NF-002319.2024.03.000/9, IC-002504.2024.03.000/0, NF- 002948.2024.03.000/6, IC-003435.2024.03.000/5, NF-003498.2024.03.000/0, PP- 003594.2024.03.000/5, NF-003804.2024.03.000/0, NF-003909.2024.03.000/4, NF- 003920.2024.03.000/8, NF-004005.2024.03.000/5, NF-004047.2024.03.000/1, NF-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 558, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA. Todos os atos de 04/12/2024