PORTARIA SPOA-MDA Nº 4, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CRONOGRAMA
. .DATA .PROCEDIMENTO
. .02/12/2024 até 06/01/2025 .Indicação pelo Ordenador de Despesas p/inscrição em RP não processados a liquidar e em liquidação
. .Até 02/12/2024 .Envio de processos à SPOA para Emissão de Nota de Empenho para as despesas primárias discricionárias, exceto se classificadas com identificador
de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7 (Decreto 11.927/2024, art. 13, inciso I, §4º)
. .Até 09/12/2024, às 20:00 h .Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo - Emissão de Nota de Empenho para as despesas primárias discricionárias, exceto se
classificadas com identificador de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7 (Decreto 11.927, de 2024, art. 13, inciso I, §4º)
. .Até 27/12/2024 .Devolução dos recursos financeiros da UG executora para a Setorial Financeira do Órgão (§ 2º do art. 3º do Decreto nº 11.927/2024)
. .Até 29/12/2024 .Devolução dos recursos financeiros da Setorial Financeira do Órgão para a Setorial Financeira de Órgão Superior (§ 2º do art. 3º do Decreto nº 11.927,
de 22/02/2024)
. .Até 31/12/2024 .Devolução dos recursos financeiros da Setorial Financeira de Órgão Superior para o Órgão Central (§ 2º do art. 3º do Decreto nº 11.927, de
22/02/2024).
. .Até 31/12/2024 .Movimentação de saldos dos Restos a Pagar Não Processados que serão excetuados do cancelamento automático, nos termos do art. 105, Parágrafo
Único, da Lei 14.133, de 2021, incluído pela promulgação de partes vetadas da Lei nº 14.770, de 2023
. .31/12/2024 .Fechamento - UG
. .31/12/2024 .Cancelamento de RPNP a Liquidar e Em Liquidação Bloqueados, correspondente aos saldos das contas contábeis 63151.00.00 e 63152.00.00 (art. 68,
§ 6º, do Decreto nº 93.872, de 1986) e 63110.00.00 e 63120.00.00 (art. 68, § 7º, do Decreto nº 93.872, de 1986)
. .Até 31/12/2024 .Inscrição de recursos a Receber/Liberar pela UG Repassadora, referente a Destaques ou Termos de Execução Descentralizada - TED, cadastrados ou
não na CONTRANSF ou CONTVREDUZ.
. .Até 31/12/2024 .Atualização do Rol de responsáveis
. .07/01/2025 .Fechamento Setorial Contábil
. .07/01/2025 .Inscrição em Restos a Pagar: Não Processados a Liquidar (Não exigível), Não Processados em Liquidação (Exigível) e Processados (será executado
diariamente processo de inscrição em RPP no período de 31/12/2024 até 07/01/2025)
. .08/01/2025 .Conferência do processo de inscrição de RP
. .08/01/2025 .Anulação de NE não inscritas em RPNP a Liquidar e em Liquidação pela ausência de indicação pelo gestor
. .09/01/2025 .Conferência do processo de anulação de NE não inscritas em RPNP a Liquidar e em Liquidação pela ausência de indicação pelo gestor
. .10/01/2025 .Assinatura de NE emitidas no exercício de 2024
. .10/01/2025 .Migração do Cadastro de Empenho
. .10/01/2025 .Inscrição de Recursos Diferidos e a Receber/a Liberar
. .13/01/2025 .Conferência do processo do Diferido e a Receber/a Liberar
. .20/01/2025 .Conformidade Contábil de UG
. .21/01/2025 .Conformidade Contábil de Órgão
. .22/01/2025 .Conformidade Contábil de Órgão Superior
. .23/01/2025 .Conformidade Contábil de BGU
. .31/01/2025 .Inclusão de notas explicativas no Siafi-Web pelas Setoriais Contábeis de Órgão Subordinado e Órgão Superior
. .03/02/2025 .Baixa dos recursos diferidos (SIAFI 2024)
. .07/02/2025 .Encaminhamento, em nível de Órgão Superior (estrutura consolidada), do Relatório de Inconsistências por meio do e-mail
[email protected]
. .31/03/2025 .Publicação do Relatório de Gestão, das Demonstrações Contábeis, das Notas Explicativas e da Declaração Anual do Contador no site de cada órgão,
fundação e autarquia, conforme incisos II e III do art. 8º, e seu § 4º, e o art. 9º, todos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de
2020.