PORTARIA PGR/MPF Nº 1.100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 5)

Assunto: Pedido de autorização para a Procuradora Regional do Trabalho Cireni
Batista Ribeiro atuar em 1º grau de jurisdição/Coordenadora Regional da CONAP.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pela convalidação dos atos praticados pela Procuradora Regional do
Trabalho Cireni Batista Ribeiro durante o período compreendido entre a publicação da
Portaria de designação (01/12/2023) e 31/12/2023, sem adentrar no mérito referente à
autorização para atuar em primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto da Conselheira
Relatora. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e,
momentaneamente e justificada, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e o Presidente
José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 288ª Sessão Ordinária, 28/11/2024.
19 - PGEA nº 20.02.0004.0000790/2024-59.
Interessada: Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Cronograma das correições ordinárias a serem realizadas pela
Corregedoria do Ministério Público do Trabalho no ano de 2025.
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pela homologação do plano de atividades correcionais para o ano de 2025,
nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 288ª
Sessão Ordinária, 28/11/2024.
20 - PGEA nº 20.02.0001.0009039/2024-93.
Interessado: Manoel Jorge e Silva Neto - Subprocurador-Geral do Trabalho.
Assunto: Requer autorização para se afastar de suas atribuições ordinárias a
partir do dia 20 de novembro e até o dia 1º de dezembro de 2024, a fim de participar
como conferencista e palestrante, do ISM WTO Forum Summit on Commercial Law and
International Trade, na Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, e do
Seminário Social Citizenship and Human Rights, na Universidade da Cracóvia, Polônia.
(Portaria PGT nº 1586/2024 - Ad referendum do CSMPT).
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, referendar "o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho [sem pagamento de diárias e passagens], do
Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, com prejuízo de suas funções
institucionais, no período de 20/11/2024 a 01/12/2024, já incluídos os deslocamentos de
ida e volta, para participar, como conferencista e palestrante, do ISM WTO Forum Summit
on Commercial Law and International Trade, na Organização Mundial do Comércio, em
Genebra, Suíça, e do Seminário Social Citizenship and Human Rights, na Universidade da
Cracóvia, Polônia" (Portaria PGT nº 1.586/2024), nos termos do voto do Conselheiro
Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e,
momentaneamente e justificada, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e o Presidente
José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 288ª Sessão Ordinária, 28/11/2024.
21 - PGEA nº 20.02.0100.0001742/2024-75.
Interessada: Viviann Brito Mattos - Procuradora Regional do Trabalho.
Assunto: Solicitação de suspensão exclusivamente no dia 24/10/2024, do
afastamento para capacitação anteriormente concedido, para viabilizar participação em
Reunião Nacional da CONALIS - (Portaria PGT nº 1487.2024 - Ad referendum do
CSMPT).
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, à
unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, decidiu referendar a Portaria nº
1.487/2024, do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, que autoriza a suspensão do
afastamento para elaboração da tese de doutorado da Procuradora Regional do Trabalho,
Viviann Brito Mattos, matrícula nº 583-5, no dia 24 de outubro de 2024. O dia de
suspensão de sua licença para elaboração da tese de doutorado foi deslocado para o dia
de 04 de novembro de 2024. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio
Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 288ª Sessão Ordinária,
28/11/2024.
22 - PGEA nº 20.02.0300.0001606/2024-68.
Requerente: Lutiana Nacur Lorentz - Procuradora Regional do Trabalho.
Assunto: Ratificação de pedido de autorização feito por meio do
Ofício/PRT3/Belo Horizonte/Nº 117979/2024 nos autos do PGEA nº
20.02.0300.0001263/2024-17, para atuação em 1º Grau no GEAF/Inquérito Civil nº
000203.2023.03.010/9.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por
maioria, pelo indeferimento da autorização requerida pela Exma. Procuradora Regional do
Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, para atuar em primeiro grau de jurisdição, nos feitos
relativos ao GEAF constituído pela Portaria PGT nº 581.2024, para atuar no Inquérito Civil
nº 000203.2023.03.010/9, sem prejuízo de, em situações concretas, solicitar a este
Conselho autorização para a prática de atos processuais perante juízos, tribunais ou
ofícios diferentes dos estabelecidos para sua categoria, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Luercy Lino Lopes e Sebastião Vieira
Caixeta, que juntarão votos. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio
Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 288ª Sessão Ordinária,
28/11/2024.
Término: 12h31.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
FÁBIO LEAL CARDOSO
Secretário
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Aos dezenove dias de novembro de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas
e trinta e oito minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube -
com tradução em Libras, a septuagésima quinta (75a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN
Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a
Coordenadora, em exercício, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a
Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e a membra suplente,
Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende. Ausente
justificadamente o Dr. André Lacerda. Designada a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende
como Relatora "ad hoc" dos feitos do Dr. André Lacerda e Designada a Dra Simone Beatriz
Assis de Rezende como Relatora "ad hoc" dos feitos da Dra. Marisa Regina Murad Legaspe
que encerrou seu mandato em 06/11/2024. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à
deliberação dos feitos, conforme abaixo
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000354.2020.02.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A -
UNIDADE RIO VERDE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento
quanto aos temas 01.03.02. Atividades e operações penosas e 09.12. REMUNERAÇÃO E
BENEFÍCIOS e acidente de trabalho), bem como no que diz respeito ao acidente de
trabalho, que também deve constar do temário e homologar no tocante ao tema 01.03.01.
Atividades e operações insalubres, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000322.2020.03.003/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS,
10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: MICHEL SIMÕES QUINTEIRO,
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CÁSSIA - MG - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas Intervalos; OUTROS TEMAS.
Complemento: não adoção de trabalho remoto e outras medidas alternativas para
amenizar os riscos de contaminação da COVID 19 pelos servidores; 10.01. COVID 19, e não
homologar quanto aos temas instalações elétricas, treinamento e máquinas e
equipamentos (NR 12), que devem ser incluídos no temário, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000178.2020.03.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA, NOTICIANTE: TRT 3ª REGIÃO - VARA
DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS - MG - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001630.2021.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSORCIO FPX/LANDER, INQUIRIDO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE
ÁGUAS E SANEAMENTO S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000352.2021.06.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): EDINALDO CARLINDO DE ARAÚJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002792.2023.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASTRAL AGRONEGÓCIO LTDA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000560.2023.04.007/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MASSAS DALITA LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no
tocante aos temas 09.04.01. Anotação e controle da jornada; 09.07.01. Atraso ou não
pagamento das verbas rescisórias e 09.12.08.04. Insalubridade, e não homologar no
tocante ao tema restante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001843.2023.12.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): BEST RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002232.2023.13.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): LABORATÓRIO DE PESQUISAS MÉDICAS
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000027.2023.21.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAR SERVIÇOS E PEÇAS, INQUIRIDO(A): FRANCISCO WILTON RABELO,
NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-001196.2023.22.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): RUSSENILDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA , NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, e determina a inclusão do ente público no polo passivo deste
procedimento e a inclusão dos temas 4.5 Responsabilidade Estatal na terceirização de
serviços. 4.5.2 Fiscalização de contratos no temário, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000253.2023.23.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TRANSTERRA MINERACAO E
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o
arquivamento quanto aos temas 01.01.01. Acidente típico ou por equiparação, 01.04.06.
Máquinas e equipamentos, 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, bem como quanto
ao treinamento de empregados (matéria que deve ser incluída no temário) e homologar
quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004646.2024.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO
PUBLICA SPE S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000671.2024.01.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): NÃO IDENTIFICADO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005444.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.,
NOTICIANTE: EDUARDO CHAGAS DE LIMA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-007974.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRUZ AZUL DE SÃO PAULO (HOSPITAL E
MATERNIDADE SANTA MARIA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003397.2024.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DROGARIA EUCLIDES LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002938.2024.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APL APOIO LOGISTICO LTDA , NOTICIADO(A): EMPRESA GAÚCHA DE
RODOVIAS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a presente NF ser
reunida com a NF 1079.2023.04.000/5, que deve ser desarquivada, e prosseguir-se à
investigação na Regional, com distribuição dos autos a um dos ofícios CONAP, em face da
existência de tomador público no polo passivo da investigação e a denúncia versar sobre
falta de pagamento de direitos trabalhistas em contrato de prestação de serviços
terceirizados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003638.2024.04.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ,
NOTICIADO(A): ZONA LESTE GERIATRIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001976.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MC DONALDS, NOTICIADO(A): POSTO DO CRISTO
DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001978.2024.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): QUEIROZ
PARTICIPACOES LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, devendo a Regional de Origem juntar a presente
decisão na NF 001982.2024.07.000/4, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002664.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MOVEIS PLANEJADOS
KEART LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001752.2024.08.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA., INQUIRIDO(A): ASSUPERO ENSINO
SUPERIOR LTDA., INQUIRIDO(A): ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento e pela inclusão
do tema condições sanitárias e de conforto no local de trabalho no temário deste
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000041.2024.10.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000963.2024.11.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001040.2024.12.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TRANSPORTES ÁVILA LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000185.2024.12.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: GUSTAVO BRAGA SENRA, NOTICIADO(A): SETEP CONSTRUÇÕES
S.A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000292.2024.18.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ARMAZÉM TORK, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001244.2024.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): 54.501.059 TALVANES WILLAMIS DE OLIVEIRA PAZ, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000013.2024.21.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, INQUIRIDO(A): J & J CONSTRUÇÕES LTDA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000265.2024.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONVENCAO REGIONAL MATOGROSSENSE DAS IGREJAS ADVENTISTA DA
PROMESSA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PGT/COORDENADORIA DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA
TRABALHADORA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Devolvido o julgamento do feito
após pedido de vistas solicitado pela Dra. Soraya Tabet Souto Maior, a 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000491.2024.24.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MERCADO JOTALI LTDA. - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser
acrescido o tema "jornada de trabalho em desacordo com a lei" à autuação, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001007.2024.24.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL
- SICOOB UNIAO MT/MS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000016.2021.02.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000318.2022.15.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO COSTA VERDE TABATINGA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000354.2023.02.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA
DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP),
INQUIRIDO(A): STARTEC ASSESSORIA TECNICA E INSPECOES EIRELI - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000770.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CIVIL CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000316.2023.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE
CURITIBA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000803.2023.15.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO DE
ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO , INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito,
determinando-se a inclusão do tema condições sanitárias e de conforto no ambiente de
trabalho no temário deste procedimento e das empresas prestadoras de serviço no polo
passivo; e paralelamente, determinar a reunião deste inquérito civil e dos apensados (NF
000592.2024.15.006/4 e IC 000799.2023.15.006/2) ao IC 000801.2023.15.006/4, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000932.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001289.2024.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONTROLE OESTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000137.2024.09.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: RODRIGO GAZOLI MACHADO DE BARROS, NOTICIADO(A): TECHVIAS SERVICOS
DE SINALIZACAO E COMERCIO DE PECAS EIRELI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002009.2024.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001060.2024.15.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA, PAPEL, CELUL. PASTA
MAD.P/PAPEL, PAPELAO E CORT. E ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORT. JAÚ E REGIÃO,
NOTICIADO(A): ORIGINAL PAPER BOX EMBALAGENS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000279.2024.15.003/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM ARARAQUARA,
INQUIRIDO(A): UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ANTIGO
HOSPITAL SÃO PAULO ARARAQUARA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000406.2024.15.008/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: JAMERSON DONIZETE NASCIMENTO, NOTICIADO(A): ZF DO BRASIL S/A -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001572.2024.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GRAUSERRA CURSOS TECNICOS EIRELI , NOTICIANTE: SINDICATO DOS
PROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad
Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000132.2015.21.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: