RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.665, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.665, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000884/2023-92. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A.,
CNPJ nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.062, de 28 de
março de 2023, que trata da Declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da EDP Renováveis Brasil S.A., a área de terra necessária à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Serra da Borborema - Campina Grande III,
localizada no estado da Paraíba. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas